Controladoria quer virar referência no combate a corrupção

CGE está sendo reestruturada e novos serviços estão sendo desenvolvidos, segundo informou Bernardo Barbosa


Responsável pelo controle interno da administração pública estadual, a Controladoria Geral do Estado (CGE), comandada pelo delegado da Polícia Federal, Bernardo Barbosa, está trabalhando para se tornar referência nacional. Para atingir o objetivo de transformar o Rio de Janeiro em um estado íntegro e que garanta ao cidadão fluminense serviços públicos mais eficientes, a pasta está sendo reestruturada e novos serviços estão sendo desenvolvidos.
– Estou há 13 anos investigando casos de corrupção na Polícia Federal, vou usar essa experiência para combater o desvio de dinheiro ainda no início do processo de irregularidade, antes que ele gere consequências e prejudique os usuários do serviço público. Nossa meta é transformar a Controladoria em um órgão de referência no Brasil no combate à corrupção – afirmou o controlador-geral do Estado.
A CGE, através de suas três macrofunções – auditoria governamental, ouvidoria, transparência e corregedoria -, tem como objetivo garantir uma gestão mais transparente para a população, além de investigar desvios dentro da administração pública. Sua primeira ação no novo governo foi a elaboração da ‘Declaração de Transparência, Governança e Anticorrupção – Governo Um Novo Rio Começa Agora’, um compromisso com a prevenção e o combate à corrupção nos órgãos estaduais, assinado pelo governador Wilson Witzel e por todo o seu secretariado no dia 2 de janeiro.
– Também criamos o Termo de Compromisso Ético, para ser assinado por todos os servidores quando são nomeados, afirmando que não têm nenhuma incompatibilidade com a Lei da Ficha Limpa, nem parentes diretos já atuando na administração pública estadual, o que configura nepotismo. No documento, ele também se compromete a seguir todas as normas éticas do Estado – explicou Barbosa.

Acompanhamento dos gastos públicos

Por intermédio da Auditoria Geral do Estado, onde os contratos estaduais são auditados, a CGE acompanha os gastos públicos, e nessa nova gestão, vai passar a atuar diretamente nas secretarias. Um exemplo de trabalho que já está sendo realizado seguido este modelo é auditoria nos contratos das OSs com a Secretaria de Estado de Saúde.
– Vamos criar dentro da CGE setores voltados para a atividade de compliance e elaborar um Programa de Integridade para o Governo Estadual, que será replicado nas demais secretarias visando a diminuir as chances de atos de corrupção – adiantou.
Quando são identificados eventuais superfaturamentos ou gastos irregulares, é a vez da Corregedoria Geral do Estado atuar. Caso infrações disciplinares por parte de servidores sejam detectadas, processos administrativos serão abertos. Além disso, sendo constatado um indício de crime, a CGE vai trabalhar em parceria com a polícia e com o Ministério Público para que o responsável seja punido com o máximo rigor.
A participação social também é um importante pilar do trabalho da Controladoria Geral do Estado. O cidadão terá um canal direto com o governo através da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado, responsável por fazer valer as determinações da lei de Acesso à Informação. Todos os gastos do Estado serão divulgadas para a população através do Portal da Transparência, que será remodelado.
– No portal, a pessoa poderá acessar as licitações em andamento, quanto foi gasto, o que foi comprado, onde foi entregue. Além disso, o site terá as informações sobre o pagamento dos servidores. Quanto mais transparência, mais participação da sociedade na fiscalização dos recursos, menos irregularidade. A corrupção é uma praga que se prolifera na escuridão de dados – garantiu o controlador-geral.

Convênio com a CGU e a PGE

Para aumentar ainda mais a integração entre órgãos, a Controladoria Geral do Estado vai assinar, em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), um Acordo de Cooperação Técnica, para intensificar o compartilhamento de dados entre as três pastas. A parceria já resultou no curso de capacitação ‘Lei Anticorrupção – Aspectos Práticos’, ministrado pela CGU para auditores e procuradores estaduais, no dia 25 de janeiro.
– Com essa parceria, será possível trazer para o Rio de Janeiro programas da CGU, seus métodos de atuação, seu banco de dados, resultando em um ações de maior impacto. Quando detectarmos atos de corrupção de empresas em contratos com o Estado, por exemplo, vamos aplicar multas que podem chegar a 20% do faturamento bruto dessas empresas no ano anterior – concluiu o controlador-geral do Estado.