Conhecer o cliente para prevenir a lavagem de dinheiro


Conhecer o cliente. Esse é o principal segredo para uma instituição financeira manter o compromisso, previsto em lei, de prevenir-se contra o crime de lavagem de dinheiro. Quem diz é o entrevistado desta edição do Banestes Notícias, o especialista em Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Fraudes Alexandre Botelho, que tem atuado como instrutor de treinamentos para profissionais do Banestes a respeito do assunto.

Pergunta: O que é lavagem de dinheiro?
Resposta:
É a prática de transformar recursos obtidos por meio de atividades criminosas em ativos de origem aparentemente legal. Antes, quando um cliente depositava em um banco grandes quantias de dinheiro, principalmente em espécie, a única preocupação era saber se o dinheiro era legítimo ou não. Com a implantação da lei de prevenção à lavagem de dinheiro, hoje existe uma grande preocupação em saber se o dinheiro provém de uma atividade lícita ou de uma atividade criminosa.

Pergunta: Como é que se reconhece esse tipo de crime?
Resposta: O grande segredo é conhecer o cliente. A instituição deve ter subsídios suficientes, tanto cadastrais quanto no relacionamento diário com o cliente, para verificar se o volume de recursos que ele movimenta e se os produtos e serviços que utiliza são compatíveis com a renda declarada, com o faturamento da pessoa jurídica e com o patrimônio e a capacidade financeira desse cliente.

Pergunta: Qual o papel das instituições no combate a esse tipo de crime?
Resposta: É muito importante que a instituição tenha o seu programa interno de prevenção à lavagem de dinheiro e a sua norma institucional para esse fim. Deve deixar claro para os colaboradores qual é o compromisso da instituição no combate à lavagem de dinheiro e qual o papel de cada funcionário neste processo. Além disso, é importante definir e transmitir aos colaboradores quais as ferramentas disponíveis para que esse processo seja conduzido com êxito.

Pergunta: Então conhecer o cliente é fundamental e o banco deve manter o cadastro atualizado.
Resposta: O sucesso de um programa de prevenção à lavagem de dinheiro depende de três pontos essenciais: 1- Conhecer o cliente a fundo. Não é conhecer apenas por telefone ou no contato eventual que ocorre na agência. Essas pessoas, sejam físicas ou jurídicas, precisam ser visitadas. 2- Monitorar todas as transações realizadas pelo cliente, para verificar se essa movimentação é compatível ou não com os rendimentos, o patrimônio e a sua capacidade financeira. 3- Investigar todas as operações e situações suspeitas e levar para que o comitê decida pela comunicação ou não do cliente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que é o órgão responsável do governo por fazer as investigações necessárias e o repasse dessas informações ao Ministério Público e à Polícia Federal.

Pergunta: A lavagem de dinheiro passa, necessariamente, pelas instituições financeiras?
Resposta: A lavagem de dinheiro compreende a movimentação de recursos no sistema financeiro como um todo.

Pergunta: Fale sobre a fundamentação legal desse crime no Brasil.
Resposta: Em 1998, o Brasil publicou a Lei 9.613, que caracterizou como crime a atividade de lavagem de dinheiro, obrigou o sistema financeiro a se prevenir contra essa modalidade de crime e ensejou a criação do Coaf. Em julho de 2009, o Banco Central do Brasil publicou a Circular 3.461 – que revogou e consolidou uma série de normas que tratavam da prevenção à lavagem de dinheiro, e também trouxe novas obrigações ao sistema financeiro.

Confira abaixo a entrevista completa:

 

“Conhecer o cliente é fundamental para a prevenção à lavagem de dinheiro em uma instituição financeira”, diz especialista

Conhecer o cliente. É nesse fato que reside o segredo para uma instituição financeira prevenir-se contra o crime de lavagem de dinheiro. Quem diz é o especialista em Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Fraudes Alexandre Botelho, que tem atuado como instrutor de treinamentos para profissionais do Banestes a respeito do assunto.

“A instituição deve ter subsídios suficientes, tanto cadastrais quanto no relacionamento diário com o cliente, para verificar se o volume de recursos que ele movimenta é compatível com a renda declarada, com o faturamento da pessoa jurídica e com o patrimônio e a capacidade financeira desse cliente”, afirma o especialista.

Nesta ampla entrevista, Botelho debulha o assunto, abordando ainda a origem da expressão “lavagem de dinheiro”, as ações coordenadas a serem desenvolvidas pelos bancos, os três pilares fundamentais para o sucesso de um programa de prevenção à lavagem de dinheiro dentro de uma instituição financeira e a fundamentação legal que rege essa atividade criminosa.

Pergunta: O que é lavagem de dinheiro?
Resposta:
É uma prática que tem como objetivo transformar recursos obtidos por meio de atividades criminosas em ativos de origem aparentemente legal. Antes, quando um cliente depositava em um banco grandes quantias de dinheiro, principalmente em espécie, não havia qualquer preocupação em relação à origem desse dinheiro. A preocupação básica era saber se o dinheiro era legítimo ou não.

Com a implantação da lei de prevenção à lavagem de dinheiro, hoje existe uma grande preocupação em saber a origem do dinheiro, isto é, se o dinheiro depositado pelo cliente na instituição financeira provém de uma atividade lícita ou eventualmente de uma atividade criminosa. Daí a necessidade de haver um questionamento em relação à origem desse dinheiro.

Pergunta: Como é que se reconhece esse tipo de crime?
Resposta:
O grande segredo do processo de prevenção à lavagem de dinheiro dentro de uma instituição financeira, como a própria lei prevê, é o banco conhecer o seu cliente. Ou seja, a instituição deve ter subsídios suficientes, tanto cadastrais quanto no relacionamento diário com o cliente, para verificar se o volume de recursos que ele movimenta e se os produtos e serviços que utiliza são compatíveis com a renda declarada, com o faturamento da pessoa jurídica e com o patrimônio e a capacidade financeira desse cliente.

A partir do momento que determinado cliente passa a fazer movimentações incompatíveis com essa renda, faturamento e patrimônio, tem que haver um questionamento para saber exatamente a origem desses recursos. Na medida em que o cliente não justifica adequadamente ou se recusa a prestar informações sobre a origem do dinheiro surge, então, a suspeita sobre o seu possível envolvimento com atividades criminosas. E o papel da instituição é exatamente fazer um alerta para as autoridades, por intermédio do Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras], órgão vinculado ao Ministério da Fazenda e, a partir daí, o Governo assume a responsabilidade por fazer todas as investigações.

Pergunta: A lavagem de dinheiro passa, necessariamente, pelas instituições financeiras?
Resposta:
A lavagem de dinheiro compreende a movimentação de recursos no sistema financeiro como um todo. Estamos falando dos bancos, das seguradoras, das corretoras de valores, das administradoras de cartões, cooperativas de crédito, financeiras e consórcios. Basicamente, todas as instituições do segmento financeiro são utilizadas para a lavagem de dinheiro.

Pergunta: A palavra “lavagem” tem o sentido literal da palavra, ou seja, lavar/limpar o dinheiro sujo?
Resposta:
A origem da expressão “lavagem de dinheiro” remonta aos tempos da organização criminosa de Al Capone. Os grandes líderes mafiosos no mundo inteiro, tanto na Itália, quanto nos Estados Unidos, foram presos e condenados por sonegação fiscal. Al Capone tinha uma grande dificuldade em justificar a origem de seu patrimônio e a solução encontrada para isso, na época, foi montar uma rede de lavanderias, aquelas com máquinas “washer machine”, onde se deposita a moedinha para o autosserviço.

Daí vem o termo “lavagem de dinheiro”, que significa transformar recursos de origem “suja” e espúria em ativos com origem aparentemente legal. A “lavagem” tira a mancha, muitas vezes de sangue, por meio da qual o dinheiro foi obtido.

Pergunta: Qual o papel das instituições no combate a esse tipo de crime? Você disse que tem que estar alerta, mas alerta como e para quê?
Resposta:
O processo de prevenção à lavagem de dinheiro dentro de uma instituição financeira envolve uma série de ações coordenadas, como a própria legislação exige. Em primeiro lugar, é muito importante que a instituição financeira tenha o seu programa interno de prevenção à lavagem de dinheiro e a sua norma institucional para esse fim. Deve deixar claro para os colaboradores qual é o compromisso da instituição no combate à lavagem de dinheiro e qual o papel de cada funcionário neste processo.

Além disso, é importante que a instituição defina e transmita aos seus colaboradores, por meio de programas de treinamento, quais são as ferramentas disponíveis para que esse processo seja conduzido com êxito.

Outro ponto extremamente importante, a partir da sensibilização dos funcionários, é que eles disponham de ferramentas para alertar a área de prevenção à lavagem de dinheiro. Qualquer funcionário da instituição, independente do seu cargo e da área em que atue, não precisa depender do seu gestor para fazer um alerta. É preciso que ele tenha autonomia para fazer esses alertas sem qualquer tipo de censura, para que o processo interno seja transparente e a área de prevenção possa cumprir seu papel.

Pergunta: Digamos que eu faça um depósito de alta soma de dinheiro em minha conta. Esse dinheiro é fruto da venda de um carro, por exemplo. Alguém do Banco vai me perguntar de onde veio esse dinheiro? Como isso funciona? Como o funcionário pode estar alerta para esse fato, se ele não me conhece direito, nem sabe que eu possuía carro?
Resposta:
A instituição, como já frisei, precisa adotar uma série de ações coordenadas, entre as quais a publicação do seu programa interno de prevenção, o treinamento adequado dos seus colaboradores e a disponibilidade de ferramentas para comunicação de suspeitas a serem investigadas pela área de prevenção. Mas nada disso funciona, principalmente numa instituição que tem capilaridade, se não houver uma ferramenta de monitoramento que vai servir como uma agregadora nesse processo de investigação.

O lavador de dinheiro sabe muito bem que, se depositar altas somas – e ele conhece a lei muito bem para poder burlá-la –, haverá um questionamento sobre a origem desse recurso. O portador desses recursos terá que se identificar na agência bancária e vai ter que dizer quem é o proprietário e a origem do dinheiro. Para tentar burlar esse tipo de controle das organizações, eles procuram fazer depósitos de forma fragmentada, distribuindo-os por várias agências de um banco ou de diversos bancos.

Como é inviável colocar um funcionário para seguir cada cliente e verificar se o valor total depositado por ele representa uma alta soma, o sistema de monitoramento de operações representa um papel fundamental nesse processo. Isso porque ele vai fazer o agrupamento dessas transações realizadas pelo cliente e a instituição pode customizar essa ferramenta para agrupar transações por modalidade, a exemplo de transações realizadas no mesmo dia.

Trata-se de um software que identifica situações bastante comuns, como a descrita neste exemplo: clientes que fazem transações, principalmente, de depósitos em espécie de forma fragmentada nos terminais de caixa de agências ou em caixas eletrônicos, sendo que este último recurso é muito utilizado pelo lavador, porque evita o seu contato direto ou do seu representante junto aos funcionários do banco.

A partir do momento em que o sistema identifica que numa determinada conta, e em determinada data, foram feitas várias transações da mesma modalidade, por exemplo, depósitos em espécie – que, individualmente, não representam um valor expressivo, mas que, no seu conjunto, representam um alto valor –, isso evidencia uma tentativa de burlar os controles do Banco. A partir daí, o sistema de monitoramento gera alertas para a área de prevenção, que vai fazer um questionamento para o gestor da conta, a fim de que ele verifique junto ao cliente a origem daquele dinheiro e o porquê da movimentação da conta de forma fragmentada.

Essa ferramenta também possibilita que o banco verifique se o volume de recursos que o cliente movimentou num determinado mês é compatível ou não com a renda do cliente pessoa física ou com o faturamento do cliente pessoa jurídica. A ferramenta pode também ser formatada para identificar outras situações de risco com base na relação de operações e situações suspeitas que o próprio Banco Central estabelece através da Carta-Circular 2.826/98.

Pergunta: Então conhecer o cliente é fundamental e o banco deve manter o cadastro atualizado.
Resposta:
O sucesso de um programa de prevenção à lavagem de dinheiro dentro de uma instituição financeira envolve três pontos fundamentais:

1- Conhecer o seu cliente a fundo. Não é conhecer apenas por telefone ou no contato eventual que ocorre na agência. Os clientes que movimentam grandes somas são os que representam maior nível de risco. Essas pessoas, sejam físicas ou jurídicas, precisam ser visitadas. É preciso saber se o cliente realmente reside naquele endereço, se a empresa realmente está instalada naquele local, se existem funcionários trabalhando, estoque de mercadorias, movimento de clientes. O processo de conhecimento do cliente envolve uma série de ações e esse é o primeiro pilar do processo de prevenção à lavagem de dinheiro.

2- O segundo pilar consiste em monitorar todas as transações realizadas pelo cliente, para verificar se essa movimentação é compatível ou não com os rendimentos, o patrimônio e a capacidade financeira dele.

3- O terceiro ponto é investigar todas as operações e situações suspeitas e levar essas informações para que o comitê decida pela comunicação ou não do cliente ao Coaf. É preciso assegurar que tais circunstâncias suspeitas sejam devidamente comunicadas ao Coaf, como exige a lei.

Pergunta: Fale sobre a fundamentação legal desse crime.
Resposta:
Em termos mundiais, o primeiro grande passo dado em relação ao combate à lavagem de dinheiro aconteceu em 1988, na Convenção de Viena, que contou com a presença, na época, do G7 – os sete países mais ricos do mundo.

Essas nações perceberam que, por mais eficazes que fossem as atuações das autoridades policiais e judiciárias no sentido de identificar os criminosos – principalmente os integrantes das grandes organizações criminosas – e conseguir a condenação deles, as organizações criminosas não sofriam um impacto expressivo. Seus líderes continuavam comandando a organização de dentro da cadeia ou seus sucessores assumiam o comando da atividade criminosa.

Na Convenção de Viena, os sete países mais ricos assinaram um acordo de intenções em que se comprometeram a publicar legislações específicas obrigando seus sistemas financeiros a conhecerem melhor seus clientes, a monitorar as operações e a comunicar tudo aquilo que for suspeito. Objetivo: identificar e bloquear os recursos dessas organizações criminosas.

Em 1990, foi criado o Gafi [Grupo de Ação Financeira Contra a Lavagem de Dinheiro], hoje o principal organismo internacional responsável por discutir, elaborar e disseminar as melhores práticas mundiais de prevenção à lavagem de dinheiro. É integrado por 34 países, que se reúnem periodicamente para discutir essas questões e publicar novas recomendações de combate à lavagem de dinheiro.

O Gafi promulgou 40 recomendações de prevenção à lavagem de dinheiro, que são uma espécie de “40 mandamentos” que os países devem seguir para se protegerem contra a atividade de lavagem de dinheiro. Essas recomendações são seguidas por mais de 140 países cooperantes.

Não bastaria apenas os sete países mais desenvolvidos implementarem leis específicas de combate à lavagem de dinheiro se as demais nações não fizessem o mesmo. Usando o seu poderio econômico, conquistaram a adesão dos demais países. Foi quando, em 1998, o Brasil publicou a Lei 9.613/98, que caracterizou como crime a atividade de lavagem de dinheiro, obrigou o sistema financeiro a se prevenir contra essa modalidade de crime e ensejou a criação do Coaf.

Na sequência, o BC publicou a Circular 2.852/98, que detalha os procedimentos que o sistema financeiro deve adotar para se prevenir contra a lavagem de dinheiro, e a Carta-Circular 2.826/98, que traz a relação das operações e situações suspeitas que precisam ser comunicadas.

Em julho de 2009, o BC publicou a Circular 3.461 –, que revogou a Circular 2.852/98 e uma série de outras circulares que tratavam da prevenção à lavagem de dinheiro – e consolidou boa parte da legislação que trata da prevenção e combate à lavagem de dinheiro.

A Circular 3.461/09 trouxe uma série de novas obrigações para o sistema financeiro e cinco importantes novidades:

1)    A  obrigatoriedade de a instituição definir, em um documento interno, quais são as responsabilidades dos funcionários em cada nível hierárquico no que diz respeito ao combate à lavagem de dinheiro.  A  responsabilidade da equipe de prevenção é muito maior do que a responsabilidade de um caixa, mas todos têm o seu papel dentro desse processo de prevenção.

2)    A obrigatoriedade da criação do programa “Conheça seu Funcionário”. O que era feito talvez de forma um pouco mais superficial por algumas instituições, agora passa a ser obrigatório. A instituição precisa conhecer melhor os seus colaboradores para assegurar que, eventualmente, não se envolvam ou sejam aliciados para possibilitar a concepção de operações de lavagem de dinheiro.

3)    A obrigatoriedade de apresentação de comprovante de rendimento e patrimônio, além dos documentos de praxe – identificação, CPF e comprovante de endereço.

4)    Criação, pelo BC, dos conceitos de clientes eventuais e clientes permanentes. O cliente permanente não é somente aquele que tem conta corrente ou conta poupança, mas todas as pessoas que realizam operações financeiras com o banco, como por exemplo, um empréstimo pessoal ou o financiamento de um veículo. Cliente eventual é o não correntista que realiza transações financeiras com a instituição. É o cidadão que vai a uma agência para realizar uma TED ou um DOC, adquirir um cheque administrativo mediante pagamento em espécie ou enviar uma ordem de pagamento. É também aquele que vai à agência pagar sua conta de água, de luz, de telefone, de internet.

5)    Os novos correntistas vão ter que dizer para que vieram, ou seja, por que querem iniciar um relacionamento com o banco, que tipos de produtos e serviços pretendem utilizar, o volume de recursos que irão movimentar, se vão realizar transações de câmbio e comércio exterior, se têm um perfil de investidor ou de tomador. Esse documento, junto com as informações obtidas no cadastro e através do programa “Conheça seu Cliente”, irá compor um dossiê que permitirá à instituição verificar se o histórico de movimentação desse cliente está compatível ou não com as informações prestadas quando da abertura da conta.

Há um paradigma que precisa ser quebrado. Muitos clientes, principalmente as pessoas mais desinformadas, têm receio de prestar informações ao banco, imaginando que a instituição vai denunciá-las à Receita Federal por sonegação de imposto.

É importante que os funcionários entendam que não se tratam de questionamentos que objetivam denunciar o cliente à Receita Federal, até porque esse não é o papel de uma instituição financeira ou do Banco Central. Esse papel compete, exclusivamente, à Receita Federal.

Quando o cliente se recusa a dar informações sobre a origem dos recursos, precisa ser orientado de que esse dado visa a atender à legislação de prevenção à lavagem de dinheiro, que vai permitir ao banco verificar a compatibilidade dessa movimentação. Se, mesmo assim, o cliente ou depositante se recusar a dar as informações então, efetivamente, essa pessoa deve ter algo a esconder e isso precisa ser investigado. Aí, sim, cabe uma comunicação para a área de prevenção, a fim de que sejam tomadas as medidas necessárias.

Pergunta: Existem alguns segmentos econômicos vulneráveis à lavagem de dinheiro. Quais os segmentos e por que são mais usados pelos criminosos?
Resposta:
Alguns segmentos, por sua própria natureza, têm uma íntima ligação entre a legalidade e a ilegalidade. Um exemplo são as casas lotéricas, porque,  muitas vezes, dentro ou na porta da lotérica, há uma banca de jogo do bicho que aproveita o ponto comercial de grande fluxo de pessoas. Às vezes, o próprio dono e os funcionários da casa lotérica fazem o jogo do bicho. Outro setor igualmente sensível são as igrejas, independente de religião. Isso fica evidente pelo noticiário veiculado na imprensa e pela experiência que temos nesse trabalho de investigação.

Também bastante utilizados são os clubes desportivos ou empresários que negociam passes de atletas, principalmente jogadores de futebol, que também têm uma ligação muito próxima entre a legalidade e a ilegalidade.

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