Condenado há 4 anos por lavagem de dinheiro, servidor do STF é finalmente notificado

Ele foi condenado a 14 anos de prisão e sumiu após sentença ser expedida para vários endereços errados


Para evitar o constrangimento de ser intimado dentro do Supremo Tribunal Federal (STF), o analista judiciário da máxima Corte Ítalo Colares de Araújo decidiu comparecer à 10ª Vara Federal em Brasília, onde finalmente foi notificado sobre a sentença que o condenou a 14 anos de prisão por lavagem de dinheiro. A presença do servidor do Supremo na vara da Justiça Federal ocorreu após um sumiço de mais de quatro anos.

Desde a sentença, em 2009, Ítalo adotou a estratégia de fornecer endereços errados à Justiça, o que o impedia de ser intimado, apesar de bater ponto na mais alta instância do Judiciário brasileiro. Depois de O GLOBO revelar a história no último dia 20, o juiz federal titular da 10ª Vara, Vallisney de Souza Oliveira, determinou a intimação “com urgência” no STF. O servidor se antecipou e encerrou a sucessão de sumiços. Apareceu para ser formalmente notificado da sentença.

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No dia 21, o juiz Vallisney anexou a reportagem do GLOBO ao processo e expediu a nova ordem de notificação da sentença, depois de várias tentativas em vão nos endereços fornecidos pelo réu. “Considerando que o sentenciado é servidor do STF e que não foi encontrado nos diversos endereços procurados, faça-se a sua intimação da sentença, via oficial de justiça, no referido tribunal, com urgência”, escreveu o magistrado. Ítalo apareceu na 10ª Vara Federal no dia seguinte e, de próprio punho, declarou-se intimado.

A advogada do réu, então, pediu que o processo tramite em segredo de justiça, “a fim de evitar mais prejuízos à honra e imagem do requerente”. Na última segunda-feira, 28, a defensora recorreu contra a sentença que determinou a prisão de seu cliente. O titular da 10ª Vara vai decidir sobre o pedido de sigilo dos autos e sobre os embargos declaratórios após a manifestação do Ministério Público Federal (MPF).

Quando era gerente da Caixa Econômica Federal (CEF) na agência do Lago Sul, em Brasília, Ítalo desviou R$ 3 milhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para contas bancárias da mãe, do irmão, da mulher, da filha e dos sogros, como constataram investigações da própria CEF – que o demitiu –, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Polícia Federal (PF). O ex-gerente reconheceu ter feito os desvios, inclusive pessoalmente diante dos ministros do TCU, em sessão plenária em maio deste ano. Os desfalques ocorreram em 1998 e 1999. Desde então, passaram a tramitar diferentes processos na Justiça.

A primeira condenação, a sete anos de prisão por peculato, prescreveu em 2008 por falta de movimentação do processo no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. O processo por lavagem de dinheiro resultou na condenação a 14 anos de detenção. Outros dois réus foram condenados: a mãe, Leopoldina Maria, a quatro anos de prisão em regime aberto, e o irmão, o delegado da PF Dênis Colares de Araújo, a sete anos em regime semiaberto.

Eles apelaram ao TRF, instância em que Ítalo alegou não ter sido intimado pela Justiça sobre o conteúdo da sentença. Diante da constatação de que isso não ocorreu em razão de o réu não ter sido encontrado nos endereços fornecidos, os autos retornaram à 10ª Vara. Ítalo acabou notificado somente após a publicação da reportagem.

O réu é analista judiciário concursado do STF desde 2003. Nos três anos anteriores, exerceu o cargo de técnico judiciário, também via concurso público. Ítalo já atuou nos gabinetes de três ministros, entre eles Marco Aurélio de Mello. Segundo o próprio servidor, a atuação durou apenas um mês em 2006 e não chegou a resultar numa função comissionada. Em 2003, chegou a ser chefe de gabinete de Maurício Corrêa (morto em 2012). O analista disse ter sido convidado pelo gabinete do ministro Teori Zavascki, mas declinou para evitar o constrangimento, conforme ele.

Ao pedir o segredo de justiça do processo relacionado à lavagem de dinheiro, a defesa de Ítalo argumentou que ele “realmente residiu” em todos os endereços citados nos autos. “Ele tem tido dificuldade em executar suas atividades rotineiras, como trabalhar no STF, fazer compras ou ir buscar os filhos na escola”, argumentou a advogada, em referência à publicação da história. Nos embargos declaratórios, a defensora escreveu que o réu “jamais evitou a intimação” ou omitiu a informação de que é analista judiciário do STF.

Depois da manifestação do MPF, o juiz titular da 10ª Vara decidirá se aceita o pedido de sigilo e se aceitará os embargos, uma vez que o réu já apelou ao TRF. Se aceitar os embargos e proferir uma nova sentença, começa uma nova contagem para o prazo prescricional. Pelos cálculos relacionados à sentença de 2009, a prescrição só ocorreria em 2021.

Ítalo responde ainda a uma ação de improbidade administrativa, para a qual ele já alega a prescrição. Também tramitam na Justiça oito processos de execução de título extrajudicial, a partir de decisões do TCU sobre a devolução dos R$ 3 milhões desviados. Até agora, nenhum centavo retornou aos cofres públicos. Ítalo tem bens sequestrados, responde a processo por crime contra a ordem tributária e é cobrado judicialmente por ter deixado de pagar imposto de renda relativo ao dinheiro movimentado.

Fonte: O Globo