Condenado a 16 anos de prisão, operador de Cabral segue recebendo salário pelo Estado


Condenado a 16 anos de prisão somadas as duas condenações que possui na Justiça Federal, Ary Ferreira da Costa Filho, conhecido por ser um dos operadores em esquema de lavagem de dinheiro comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral, segue vinculado ao Estado do Rio, mais especificamente à secretaria de Fazenda.

Ary é alvo de processos nas esferas administrativa e criminal. No que cabe ao Estado, sua situação está distante de uma definição. Após sua detenção, em fevereiro de 2017, o agente fazendário foi suspenso de forma preventiva pela Corregedoria-Tributária de Controle Externo, órgão vinculado à Secretaria de Fazenda com a atribuição de fiscalizar as ações dos agentes públicos da pasta.

O processo administrativo contra o agente foi aberto logo após sua detenção. A avaliação durou um ano e dois meses, tendo sido concluída em abril deste ano. De acordo com a Corregedoria fazendária, a decisão foi encaminhada à secretaria da Casa Civil. Procurada, a Casa Civil informou que o caso passa por avaliação da Procuradoria-Geral do Estado, sem data para sua conclusão.

A suspensão fez com que o funcionário perdesse direitos acumulados ao longo da carreira até que a avaliação fosse concluída. Seu salário, hoje, é de R$ 10.365,89. Com os descontos previstos por lei, o vencimento líquido cai para R$ 7.287,50.

Recurso ainda é possível se for expulso

De acordo com Alessandro Carracena, advogado de Costa Filho, é direito do servidor público estatutário a acumulação do subsídio mesmo diante de avaliação administrativa e, como no caso do agente fazendário, determinação de prisão pela Justiça. O processo administrativo tem diversas fases, e oferece direito de defesa ao funcionário.

— Isso não é um tratamento dispensado exclusivamente ao Ary. A manutenção do vencimento é prevista até na lei de improbidade administrativa, que tem sido aplicada contra ele — explicou Carracena.

O advogado explicou que, mesmo com a condenação na área administrativa, é possível que o servidor recorra da expulsão:

— Se houver a decisão pela demissão, ainda é passível de recurso na esfera administrativa. É o chamado recurso hierárquico. Neste caso, há a colocação de um efeito suspensivo. Só haverá o corte dos vencimentos dele, a partir do momento que transitar em julgado. Isso é previsto a qualquer servidor. A partir desse momento, os vencimentos são cortados.

Fazenda já gastou quase R$ 200 mil com vencimentos

De fevereiro de 2017, data da prisão de Costa Filho, até a última folha paga, a de julho deste ano, o Estado já arcou com 19 vencimentos do agente fazendário (incluindo o 13º de 2017).

Contando o salário atual, de R$ 10.365,89 bruto, a despesa da administração pública chega a R$ 196.951,91 bruto. Do valor total, o agente teve direito a receber R$ 138.462,50. Vale lembrar que Ary segue com seus direitos trabalhistas, como sua aposentadoria. Ela só será cancelada em caso de condenação.