Como a Índia pretende combater crimes financeiros fazendo ‘recall’ de dinheiro

Governo anunciou que as cédulas de valor mais alto em circulação deixarão de valer até o fim do ano e terão que ser substituídas. Medida gera cenas de caos em todo o país


O primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, anunciou de surpresa na terça-feira (8) que as atuais notas de 500 e 1.000 rúpias (algo em torno de US$ 8 e US$ 15, respectivamente) serão retiradas de circulação e substituídas até o fim de 2016.

Até o final de dezembro, as cédulas poderão ser depositadas em contas bancárias ou trocadas em quantidade pequenas nos caixas de bancos. Mas as autoridades serão alertadas a cada depósito maior de 250.000 rúpias, em campanha contra a corrupção e a evasão fiscal.

A ideia é que, com a medida, todo o dinheiro ilegal existente na economia do país perca seu valor, sem poder evitar investigações ao ser trocado por notas novas.

As cédulas de 500 e 1.000 são as duas com maior valor de face em circulação na Índia, e serão substituídas ao longo do tempo por novas notas de 500 e recém-criadas notas de 2.000 rúpias.

O dinheiro ilegal é fruto de atividades como corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, ou foi legalmente recebido, mas sem pagamento de impostos. Ele é conhecido como “dinheiro negro”.

Estima-se que, entre as notas ilegais de 500 e 1.000 rúpias, exista o equivalente a 20% do PIB indiano em circulação.

O governo também acredita que parte desse dinheiro sirva para financiar atividades do que considera serem grupos terroristas atuando do outro lado da fronteira na região da Caxemira.

Alta liquidez

Nos Estados Unidos e no Reino Unido, respectivamente, apenas 20% e 25% das transações foram feitas em dinheiro no ano de 2015, em oposição à Índia, que teve índice muito maior. A alta liquidez é vista como um dos principais fatores que permite os tipos de crime que Modi pretende combater – e que colocou como meta central durante sua campanha em 2014.

78% das transações econômicas na Índia foram feitas com “dinheiro vivo” em 2015

Nesse sentido, o governo pretende exercer um controle mais rígido na emissão de moeda e no controle das transações financeiras, à medida que reinsere notas de alto valor na economia.

A desmonetização dessas cédulas, contudo, não será completa dada a dificuldade em garantir que toda a população rural e mais pobre seja inserida no mundo financeiro digital. Especialmente quando 1 bilhão de indianos ainda não têm acesso à internet. As notas altas, portanto, continuarão existindo, mas de forma mais controlada.

Modi foi eleito para combater a corrupção, e até hoje é criticado por ter feito muito pouco para atingir o objetivo. A medida brusca anunciada no início do mês é vista como uma tentativa do primeiro-ministro de dar um choque nos sistemas político e econômico indianos, e recebeu críticas por isso.

Os problemas da medida

O anúncio gerou o caos no país. A falta de transparência e a surpresa geraram uma corrida aos bancos em toda a Índia. A população tenta trocar as notas altas que possui por cédulas mais baixas. Os caixas automáticos, quando funcionam, têm o dinheiro esgotado em poucos minutos.

Ao mesmo tempo, o fator surpresa adotado por Modi pode ter sido benéfico para sua intenção de evitar que o “dinheiro negro” escapasse ileso caso houvesse mais tempo para trocá-lo.

Para a parcela da população mais pobre, que não tem conta em banco, todas as transações econômicas são feitas com dinheiro líquido, e não existe a opção de depositar o dinheiro.

Após fazer o anúncio, o governo também implementou um limite de saque para o equivalente a US$ 66 por pessoa, na tentativa de permitir uma melhor distribuição do dinheiro entre os correntistas.

Com as notas mais altas proibidas e um limite diário de saque baixo, há pouco dinheiro circulando na praça. A única opção é ficar horas na fila do banco.

5 reais é o valor máximo das notas que podem ser utilizadas na Índia hoje. É como se um brasileiro tivesse que fazer as compras do mês pagando em notas trocadas

No curto prazo, o esperado é que o crescimento da economia indiana se reduza, dado o encolhimento no comércio interno. Economistas como Prabhat Patnaik, em entrevista ao “Al Jazeera”, também acreditam que pequenos comércios serão fechados, atingindo a renda das camadas mais pobres da população.

Além disso, especialistas argumentam que a medida só irá prejudicar aqueles que possuem “dinheiro vivo”, enquanto as camadas mais ricas, que armazenam riquezas ilegais, já tiveram suas notas transformadas em bens e imóveis há tempos.

Contratempos

Milhões de caminhões foram retiradas das estradas após seus motoristas serem obrigados a abandoná-los por falta de dinheiro para comer, consertar problemas no veículo ou pagar taxas ao longo das viagens. Instituições religiosas também abriram suas caixas de doação para que pessoas pegassem quantias em falta para cobrir necessidades básicas.

As classes mais afetadas são as mais pobres, que são pagas em dinheiro e deverão receber seus salários em trocados, caso seus patrões possuam liquidez suficiente para isso.

Ao menos cinco pessoas, a maioria idosa, morreram de exaustão durante as trocas de dinheiro nos bancos – elas sofreram infarto após passarem horas na fila. Outros casos de indianos que morreram por não conseguirem comprar remédios ou serem atendidos em hospitais que não aceitaram as notas de 500 e 1.000 rúpias também surgiram.

Perspectiva positiva para longo prazo

Apesar do caos instaurado desde o anúncio-surpresa de Modi, a perspectiva da maioria dos especialistas é de que a medida do governo indiano foi positiva para o futuro.

Entre os pontos positivos estão o combate às perdas econômicas vividas pelo país, derivadas do alto uso de dinheiro líquido, e um apoio, ainda que forçado, para que o uso de meios digitais para transações financeiras cresça.

Entre 2002 e 2011, o país perdeu US$ 344 bilhões em transações ilegais, de acordo com o think tank – instituições que congregam especialistas em diferentes temas – americano Global Financing Integrity. E o excessivo uso de notas custa à Índia US$ 3,5 bilhões por ano, segundo a “Bloomberq”, incluindo a impressão de novo papel moeda.