Governo cria com Banco Central comitê de fiscalização de mercado financeiro


O presidente Jair Bolsonaro baixou um decreto ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto de Oliveira Campos Neto, para instituir o Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec).

Esse órgão terá a tarefa de promover a articulação da atuação das entidades da administração pública federal que regulam e fiscalizam os mercados financeiro, de capitais, de seguros, de previdência e capitalização, com o objetivo de promover a estabilidade do sistema financeiro nacional. Ele também deverá tratar de medidas que visem o melhor funcionamento dos mercados.

O comitê também irá tratar de debates que deverão ser realizados para promover iniciativas de regulação e procedimentos de fiscalização relativos às atividades de mais de uma das entidades reguladoras dos mercados. Ainda terá a função de coordenar o intercâmbio de informações das entidades reguladoras entre si e com instituições estrangeiras ou com organismos internacionais.

O comitê será composto por dois diretores do BC, pelo presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e por diretores das superintendências de Previdência Complementar e de Seguros Privados. Os membros do Coremec e os respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dessas entidades.

A secretaria-executiva do Coremec será exercida pelo BC. De acordo com o governo, o mandato do presidente do Coremec inicia-se em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cada ano. As reuniões poderão ser realizadas por videoconferência, além de mecanismos presenciais.

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Fonte: Valor Investe