Comissão abre investigação contra secretário de Segurança do Ministério da Justiça


A Comissão de Ética Pública da Presidência abriu investigação contra o secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Ricardo Balestreri.
 
O procedimento é baseado em reportagem da Folha de 6 de setembro, que revelou viagem de Balestreri e outros três servidores do ministério na França paga pela Helibras, subsidiária da Eurocopter no Brasil –empresa do setor de aeronaves que mais vende para o governo.
 
A viagem, para conhecer a sede, custou R$ 15 mil.
 
Um programa do ministério, sob o comando de Balestreri, repassa dinheiro para Estados, que compram, por licitação, aeronaves da Helibras e de outras empresas.
 
Após a viagem, quatro helicópteros da empresa foram comprados por TO, PE, MT e MA, cujos valores variam entre R$ 6 e 8 milhões, conforme as especificações.
 
Pela assessoria, Ricardo Balestreri disse estar "absolutamente tranquilo e disponível para fornecer" informações à Comissão. Balestreri diz não haver indícios de problemas éticos no caso.
 
O relator do caso Balestreri será o padre José Ernanne Pinheiro, um dos sete conselheiros da comissão. Em 18 de outubro, próxima reunião do conselho, Pinheiro dará seu voto sobre o caso.
 
O código que regula a conduta do servidor público diz que a autoridade não pode receber qualquer remuneração ou favor de origem privada que possa gerar dúvida sobre a sua probidade.
 
É permitido comparecer a congressos e eventos semelhantes desde que torne pública eventual remuneração, sem interferir em suas decisões.
 
À Folha, o secretário do ministério disse que os países ficaram "enamorados para daqui a alguns anos terem helicópteros EC725 para transporte de 28 pessoas, dentro do acordo guarda-chuva Brasil-França".
 
Em documento endereçado ao Comando da Aeronáutica, de maio de 2009, Balestreri assina pedido para que o helicóptero EC725, fabricado pela Eurocopter, seja adicionado ao acordo.