Coaf planeja ampliar atuação para investigar setores sem órgão regulador

Por Reinaldo Chaves


Após se dedicar quase que exclusivamente à inteligência financeira, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) prevê nos próximos meses e no ano que vem também atuar na área de supervisão dos setores sem órgão regulador próprio.

A informação é do diretor de análise e fiscalização do órgão, Antonio Carlos Ferreira de Sousa, em entrevista para a revista eletrônica Consultor Jurídico. Ele participou na quinta-feira (26/6) do último dia do 2º Congresso Internacional de Compliance, que aconteceu em São Paulo.

“O universo disso é enorme, como negociações de atletas, feiras, exposições e bens de alto valor de origem rural. Para isso esperamos contar com mais pessoal no futuro”, comentou.

Atualmente, o Coaf já atua em áreas como bancos e cooperativas, seguradoras, operadoras de plano de saúde, loterias e juntas comerciais para exigir a comunicação de operações suspeitas. Também há as áreas em redefinição, mas já com regulação, como as de factoring, bolsas de mercadorias, arte e antiguidades e de cartões.

O Coaf também tem na mira áreas que ainda aguardam a regulação de seus órgãos, como as de registros públicos (pelo Conselho Nacional de Justiça), sorteios (Secretaria de Acompanhamento Econômico) e assessorias em geral (como Ordem dos Advogados do Brasil ou Conselho Federal de Administração). Por último, na nova atribuição do órgão, estão os setores sem órgão regulador próprio.

Outra ação esperada é aumentar os escritórios do Coaf. Segundo Sousa, a Lei 9.613/98 já prevê que o órgão pode ter representações nos estados e não apenas uma unidade em Brasília.

O Coaf conta com 45 servidores. Na área de inteligência, são 13 analistas dedicados ao recebimento das comunicações dos setores obrigados. Elas são analisadas para a criação dos relatórios de inteligência que são enviados para as autoridades competentes que farão a investigação. São cerca de 7 mil comunicações por dia. O próprio Coaf criou um sistema de controle eletrônico para automatizar análises, e o que não pode ser analisado digitalmente passa por análise individual.

As empresas obrigadas a enviarem informações também têm que seguir protocolos, como enviar dados adicionais que permitam identificar a origem de parte relevante dos recursos, inclusive contrapartes, informações adicionais que permitam identificar as características da movimentação financeira informada.

Esses dados também passam por um filtro para saber se a comunicação foi motivada exclusivamente pelo recebimento de ofício judicial determinando a quebra do sigilo bancário ou por notícia de mídia. Isso é para evitar o risco de não se apresentar o detalhamento da movimentação que permita identificar a origem e destino dos recursos.

Terrorismo

Outro ponto de preocupação do Coaf é o terrorismo. Sousa explica que o Brasil sancionou uma convenção internacional e se comprometeu a tipificar o terrorismo e especialmente seu financiamento.

“Mas falta serem regulamentadas medidas de bloqueio para recursos provenientes de terrorismo ou do seu financiamento, além também de tipificar os atos. O Brasil ainda está devendo essas duas ações para a comunidade internacional. Não há hoje uma legislação para assegurar esse cumprimento”, explica.

O Grupo de Ação Financeira (Gafi), ou em inglês o Financial Action Task Force (FATF), é uma organização intergovernamental, com sede em Paris, criada em 1989 por iniciativa do G7 com o objetivo de desenvolver e promover políticas nacionais e internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Segundo Sousa, o Gafi já vem cobrando o Brasil por uma atuação mais forte na legislação local.