Câmara aprova bloqueio de bens de pessoas e empresas envolvidas em terrorismo

Projeto atende recomendação do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo, da ONU, e tem apoio do ministro Sergio Moro. Texto segue para o Senado


Com alterações, a Câmara dos deputados aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de lei do Executivo que trata sobre o bloqueio de bens de pessoas e empresas envolvidas em terrorismo. O texto, que tem o apoio do ministro da Justiça, Sergio Moro, seguirá agora para o Senado.

Os parlamentares aprovaram o texto do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), ao projeto que determina o cumprimento imediato, pelo Brasil, de sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas relacionadas ao crime de terrorismo, principalmente o bloqueio de ativos.

Deputados modificaram a proposta para definir que o bloqueio precisará ser homologado pelo Executivo, em um procedimento sigiloso. Segundo o líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), as mudanças foram avalizadas pelo ministro Moro e também pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

O projeto atende recomendação do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), do qual o país faz parte e cujo foco é o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.​

Relator também acatou uma subemenda para excluir do texto dois dispositivos que garantiam ao Ministério da Justiça e ao Ministério de Relações Exteriores o poder de decidir qual pessoa natural do Brasil poderia ter seu nome incluído em lista do Conselho de Segurança da ONU, sem prévia ordem judicial, destinada a indicar ativos passíveis de bloqueio por acusação de participação em atos de terrorismo ou seu financiamento.