Cada um pode ser um banco’ com nova Lei de crédito

Através dessa nova modalidade empresarial, que busca ampliar o acesso ao crédito para micro e pequenas empresas, pessoas poderão emprestar recursos próprios em suas cidades, cobrando uma taxa de juro própria


Criado através de lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última quarta-feira (24), o modelo de Empresa Simples de Crédito (ESC) é fundado na ideia de que “cada um vai poder ser um banco”, disse o presidente do Sebrae, Carlos Melles, para explicar a medida, realizada junto do ex-ministro e assessor especial do Ministério da Economia Guilherme Afif Domingos. Através dessa nova modalidade empresarial, que busca ampliar o acesso ao crédito para micro e pequenas empresas, pessoas poderão emprestar recursos próprios em suas cidades, cobrando uma taxa de juro própria.

A expectativa do governo é de que a ESC seja uma alternativa de crédito mais barata e de fácil acesso, “furando o dique” formado pelo oligopólio do mercado de créditos, avaliou Afif. Em informações divulgadas mais cedo, o Ministério da Economia afirmou que a expectativa é de que o modelo empresarial provoque uma redução da taxa de juros média para os pequenos negócios, que é atualmente de 44% ao ano.

“O Brasil cansado do oligopólio de meia dúzia de bancos, não atendendo expectativa das micro e pequenas empresas, a gente espera que isso seja uma revolução no sentido de irrigação dos recursos nos municípios”, observou Melles.

Os dois observaram que o risco assumido pelo empresário é totalmente de sua responsabilidade. “O risco é dele, do empresário que abrirá a ESC, e ele coloca a taxa de risco dele. E como ele conhece a praça, vai ser menor o juro do que o de quem não conhece a praça”, avaliou Afif.

A lei não prevê um capital mínimo para a criação da empresa, mas uma receita máxima de R$ 4,8 milhões. “Se ele for emprestar a 3% ao mês, ele vai ter um capital de R$ 10 milhões, ele terá receita de R$ 3,6 milhões, portanto abaixo da receita máxima estipulada. Quem regula é exatamente a receita bruta do juro”, explicou o assessor especial da pasta. Ele também esclareceu que a modalidade não está dentro do regime do Simples, sendo uma empresa de regime em lucro real ou presumido.

Afif também explicou que a Empresa Simples de Crédito será monitorada apenas pela Receita Federal, que irá checar, através do sistema do Sped, se o valor de empréstimo concedido pela empresa comporta seu capital.

Questionado sobre o receio de o novo sistema abrir espaço para a lavagem de dinheiro, Afif afirmou que “o receio do abuso não deve cercear o uso”. “Lavagem de dinheiro é o abuso, o que você vai registrar tem que ter origem, vai estar controlando esse processo. A própria receita tem mecanismos inteligentes para detectar isso”, apontou.

De acordo com o Ministério da Economia, a criação da SEC pode injetar R$ 20 bilhões, por ano, para os pequenos negócios no Brasil.