BC investiga indício de fraude no Morada


A equipe de interventores que deu início ontem à investigação da contabilidade do Banco Morada, do Rio, não descarta a possibilidade de que tenha ocorrido fraude. Nos autos que deram origem à intervenção constam, além da verificação de decréscimo de patrimônio, indícios de irregularidades.

Apesar dessa constatação, os interventores preferem aguardar investigações para comunicar a ocorrência de crime financeiro. A partir da intervenção decretada ontem pelo Banco Central (BC), a equipe sistematizará os elementos que apontam a ocorrência de fraudes. Caso haja comprovação de crime financeiro, o Banco Central fará denúncia ao Ministério Público e à Polícia Federal.

Uma fonte do governo que acompanha as investigações nas contas do banco informou que o BC não descarta que no decorrer da intervenção – cujo prazo é de 60 dias renováveis por mais 60 dias – ocorra uma solução de mercado, com surgimento de um banco interessado na aquisição do controle do Morada.

Essa solução não é, porém, tida como completamente viável. Na época das investigações que culminaram na intervenção de ontem, o controlador do Morada foi convocado ao BC. A equipe de fiscalização propôs duas alternativas: que aportasse capital suficiente para corrigir o comprometimento do patrimônio ou que encontrasse uma solução de mercado, alternativas não concretizadas.

A intervenção foi decretada após o BC verificar comprometimento patrimonial, descumprimento de normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo fato de os controladores não terem apresentado um plano de recuperação viável.

Com patrimônio de R$ 110 milhões, o Morada é um típico caso entre as instituições de pequeno e médio porte que vinham inflando resultados com a cessão de crédito e ficou sem fôlego quando essa fonte secou, especialmente após o socorro do PanAmericano. A notícia de que estaria à venda só piorou as suas condições de liquidez.

O banco tem como principal linha de negócios a oferta de crédito consignado. Pagava a comissão na frente para os "pastinhas" (agentes autônomos), cedia a carteira com co-obrigação para outros bancos e mantinha, assim, a responsabilidade pela inadimplência.

No terceiro trimestre, o total cedido, segundo dados do BC, era de R$ 270,2 milhões, superior aos R$ 215,8 milhões da carteira de crédito. No quarto trimestre, esse estoque caiu para R$ 126,5 milhões, ante um portfólio de crédito de R$ 284,3 milhões. No ano passado, o lucro da cessão representou 47% da receita de intermediação.

Embora tenha fechado 2010 com um índice de Basileia de 11,02%, teoricamente enquadrado com o nível de capitalização mínimo requerido pelo BC, a autoridade supervisora pediu aos administradores uma série de ajustes em relação ao patrimônio de referência e o Morada não cumpriu todos os pontos no prazo estipulado. Agora vai montar um plano de ação junto com o interventor e após os acertos o destino pode ser a venda da instituição ou a sua liquidação. Em janeiro, o BC aprovou um aumento de capital de R$ 40 milhões, aparentemente insuficiente para cumprir as exigências da fiscalização.

Problemas na classificação de crédito e, por consequência, na constituição de provisões, estariam entre os pontos que o BC pediu para corrigir. Ao fim de dezembro, 80% da carteira estava classificada como risco "A", no segundo melhor grau de uma escala de nove níveis (que vai de "AA" a "H"), o que quer dizer sem nenhum tipo de atraso, requerendo uma reserva equivalente a 0,50% do crédito. Ao fazer o ajuste necessário, o banco ficaria com o índice de Basileia desenquadrado.

No parecer dos auditores independentes, serviço prestado pela gaúcha UHY Moreira, não havia ressalvas nas contas de 2010. Procurado, o escritório informou, por meio da assessoria de imprensa, que apenas fez uma ênfase em relação ao aumento de capital e que a intervenção do BC é de ordem administrativa, fugindo, portanto, do escopo da auditoria.

Na semana que vem, os interventores começarão a ressarcir 32% dos credores do banco por meio de duas modalidades asseguradas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A primeira será composta da cobertura de depósitos de até R$ 70 mil. A segunda abarcará os credores detentores de depósitos com garantia especial (DPGE), mecanismo de cobertura instituído durante a crise e que cobre depósitos de até R$ 20 milhões. Os demais credores terão que esperar o término da auditoria para verificar as condições do recebimento.

A intervenção no Morada foi classificada pelo presidente do BC, Alexandre Tombini, como um procedimento "normal" e "tranquilo", num breve comentário quando chegou à sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, para participar da reunião mensal do CMN.