Banco devolve US$ 9 milhões que foram desviados da Prefeitura de SP na gestão Maluf

Safra National Bank of New York fez acordo para não sofrer ação judicial por movimentação de recursos desviados na gestão Maluf.


O banco Safra National Bank of New York depositou nesta quinta-feira (21) US$ 9 milhões para a Prefeitura de São Paulo. A reportagem da TV Globo teve acesso ao registro do depósito, no valor de R$ 29.618.100,00 . “Como sempre, sensação do dever cumprido”, afirmou o promotor Silvio Marques.

O depósito ocorre após o Conselho Superior do Ministério Público aprovar por unanimidade o acordo, assinado em novembro, em que o Safra National Bank Of New York se compromete a pagar 10 milhões de dólares americanos por danos coletivos morais e materiais em razão do recebimento e encaminhamento ao exterior de ativos financeiros obtidos por meio ilícito (corrupção passiva) cuja prática é atribuída ao ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PP).

Maluf se entregou na manhã de quarta-feira (20) à Polícia Federal em São Paulo após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o “imediato início” do cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, imposta pelo tribunal por desvios praticados por Maluf na Prefeitura de São Paulo. A Justiça determinou que Maluf seja transferido para Brasília.

O Termo de Ajustamento de Conduta (acordo) prevendo o pagamento de indenização não terá reflexo nas ações de improbidade propostas pelo Ministério Público contra os agentes públicos. Além do promotor Silvio Marques, atuaram no acordo os promotores José Carlos Blat, Thomás Yabiku, Valter Santin e Christiano Santos.

Na decisão, o Conselheiro Relator, procurador Paulo Sérgio Puerta dos Santos, assinala que “a investigação concluiu que agentes políticos (Paulo Maluf, ex-prefeito da Capital e assessores) teriam praticado atos de improbidade administrativa e desviado dinheiro fruto de ato ilícito (corrupção passiva) e os valores recebidos transferidos para contas no exterior (bancos situados nas Ilhas Jersey, Reino Unido e Grã Bretanha)”.

Além disso,o procurador de Justiça, disse que “a instituição financeira interessada está assumindo responsabilidade pela transferência irregular dos ativos financeiros, sem reconhecer tenha agido com dolo e a indenização oferecida, ao nosso entendimento atende o interesse público”.

Pelo termo aprovado, ficou estabelecido que a instituição financeira Safra National Bank Of New York indenizará o município de São Paulo e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo destinando:

– US$ 9 milhões ao município de São Paulo, verba que deverá ser utilizada pelo gestor na construção ou reforma de creches municipais;

– US$ 400 mil dólares aos cofres do Estado de São Paulo para ressarcimento de despesas do Ministério Público e do Poder Judiciário;

– US$ 200 mil dólares ao Fundo de Interesses Difusos do Estado de São Paulo.

O procurador ainda citou os motivos pelos quais o acordo merecia ser aprovado.

“Eventuais ações para imposição de sanções que poderiam ser ajuizadas foram atingidas pela prescrição; não é mais possível obter documentos internacionais que comprovem as transações financeiras irregulares, ante a obrigatoriedade de guarda destes papéis pelos bancos por apenas sete anos; ajuizamento de ações teriam desfecho incerto e levariam anos para que se obtivesse decisão do mérito favorável e por último o acordo não atinge fatos tratados em investigações ou processos em curso que tenham como finalidade a apuração dos atos de improbidade administrativa praticados pelos agentes políticos citados nestes autos”.

Em nota, quando da assinatura do acordo, o banco confirmou ter assinado o acordo com o MP “para evitar discussões judiciais a respeito do uso indevido do banco norte-americano. O valor deverá ser usado pelo município na construção e reforma de creches.”

Paulo Maluf e familiares movimentaram pelo menos US$ 344 milhões em diversos países (EUA, Suíça, França, Inglaterra, Jersey, Luxemburgo).

No Safra National Bank of New York foram mais de US$ 100 milhões, por intermédio do doleiro Vivaldo Alves. Os bancos, todavia, não são acusados de nenhum crime até o momento. A quantia acertada deve-se ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, buscando evitar discussões sobre a movimentação do dinheiro que Maluf desviou.

Com esse acordo, o total ressarcido chega a US$ 55 milhões, sendo US$ 20 milhões do Deutsche Bank (alemão), US$ 15 milhões do Citibank (americano), US$ 10 milhões do UBS (suíço) e agora US$ 10 milhões do Safra National Bank of New York (norte-americano).

“Trata-se de um acordo de valor significativo que evita longas discussões estéreis e ao mesmo tempo garante a construção e a reforma de creches no município de São Paulo”, afirmou o promotor paulista Silvio Marques quando da assinatura do acordo. A assessoria de Maluf afirmou na mesma época que ele não iria se pronunciar. Maluf foi prefeito de São Paulo de 1969 a 1971 e teve uma segunda gestão como prefeito, de 1993 e 1997.