Após suspeita de fraude, Justiça suspende contrato de PPP da luz em São Paulo

Vazamento de áudios do departamento de iluminação da Prefeitura desencadeou investigação


O juiz Alberto Alonso Muñoz, da 13ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu o contratado da PPP (parceria público-privada) da iluminação da cidade de São Paulo. O contrato é de R$ 7 bilhões e terá validade de 20 anos. Cabe recurso.

A liminar foi concedida em ação popular em decorrência dos áudios envolvendo a ex-diretora do Ilume (Departamento de Iluminação Pública) Denise Abreu. Ela foi demitida do cargo ainda na gestão João Doria (PSDB).

A Prefeitura de São Paulo também suspendeu a licitação e restringiu o objeto do contrato apenas para a manutenção do serviço de iluminação. De acordo com Muñoz, a medida é insuficiente.

“A prova que se tem até agora, decorrente dos áudios noticiados pela imprensa, é grave e leva, a crer que, mediante repasse de pagamentos a servidores da Municipalidade, a ré [consórcio FM Rodrigues] teria logrado consagrar-se vencedora do certame”, escreveu o juiz.

Para Muñoz, a manutenção do contrato viola “frontalmente os princípios da legalidade (eis que, aparentemente ao menos, o certame não teria obedecido à efetiva liberdade de concorrência da licitação entre as melhores propostas apresentadas, ferindo a própria letra da Lei n. 8.666/93), impessoalidade, moralidade e eficiência, que presidem o funcionamento da Administração Pública (art. 37, caput, da CF/88)”.

Os áudios

Divulgados no dia 21 de março, os áudios foram gravados por uma ex-funcionária do Ilumine, Cristina Chaud Carvalho, no segundo semestre do ano passado. As gravações mostram Denise Abreu declarando preferência pelo consórcio FM Rodriques/Consladel, que viria a vencer a disputa pelo contrato bilionário no início deste ano, graças à desabilitação do consórcio adversário, o Walks – formado pelas empresas Quaatro Participações, a WPR (subsidiária do grupo WTorre) e a KS Brasil Led Holdings.

A justificativa para desabilitaçãõ do Walks foi o fato de a Quaatro ser dona da empresa Alumini, que foi declarada inidônea em março do ano passado, porque teve seu nome envolvido na Lava Jato e entrou em recuperação judicial. Alumini é o novo nome da antiga Alusa, que teve contratos suspensos com a Petrobras.

Até meados do ano passado, a Alusa (já rebatizada de Alumini) tinha uma parceria com a FM Rodrigues na prestação do contrato de gestão da iluminalção pública da cidade de São Paulo. Quando a Alumini foi declarada inidônea, a FM, então, seguiu prestando sozinha o contrato da gestão da luz anterior e ainda ganhou um novo contrato emergencial, firmado em outubro do ano passado, para permanecer no serviço até que a licitação da PPP fosse concluída.