Antonio Ferreira de Sousa, o comandante da inteligência financeira brasileira

Em 20 anos de existência, Coaf já analisou 2 milhões de comunicações com quadro enxuto


Numa estratégia mundial de combate à criminalidade econômica, o Brasil criou, em 1998, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Vinte anos depois, o órgão tem recebido quase 2 milhões de comunicações de operações suspeitas por ano, mas conta com uma estrutura “limitadíssima” com 39 servidores.

Em entrevista concedida ao JOTA, o presidente do Coaf, Antônio Ferreira de Sousa, destaca que para o papel que desempenha, o tamanho e a capacidade são acanhadíssimos. “Estamos falando de um órgão de inteligência financeira que trabalha com 39 pessoas”, falou.

O Conselho é responsável por trabalhar toda informação que recebe do setor financeiro e de outras atividades que regula, como joalherias, lotéricas, transportadoras de valores e empresas de factoring.

Quando uma pessoa saca R$ 50 mil num banco, por exemplo, o órgão deve ser imediatamente notificado. Depois disso, uma investigação interna é aberta e, se houver indícios de irregularidades, um relatório é enviado à polícia ou ao ministério público.

De 2018 até agora, o órgão recebeu 2,3 milhões de informações. A partir destes dados, foram produzidos 4.969 Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs). Deles, 59% vêm do sudeste, onde o setor financeiro está concentrado.

Na operação Lava Jato, o Coaf enviou ao MPF, desde 2011, 53 relatórios envolvendo atividades econômicas de pessoas que, a partir de março de 2014, viraram alvo da força-tarefa. De lá pra cá, já foram mais de mil comunicações às autoridades só no âmbito da operação.

“É uma atividade que precisa urgentemente de um reforço nessa área de pessoas, não só pela operação como para o que está adiante. No combate ao crime organizado, na nossa visão, o caminho mais eficaz é a supressão da capacidade de pagamento”, disse Sousa.

O presidente do órgão reforça que o grande avanço no combate à criminalidade passa por uma melhor troca de informações entre autoridades e setores econômicos.

“É preciso que as informações fluam. Precisa de mais informação compartilhada de interesse do Estado no combate ao crime. Assim, estamos falando da necessidade de ferramentas tecnológicas que deem solução a isso. Hoje, não é possível trabalhar com essa sofisticação do crime de forma amadora, artesanal”, explicou o Antonio Ferreira de Souza.

Neste ano, segundo dados do Ministério da Fazenda, o orçamento do Coaf foi de R$ 5,6 milhões. A previsão para 2019 não sofreu alterações.

De maneira didática, o sr. poderia explicar ao leitor qual o papel do Coaf?

O Coaf foi criado em 1998 a partir da convenção de Viena. Se decidiu, enquanto discutia-se sobre técnica de investigação, que só prender o bandido não era suficiente, e resolveu atacar a parte financeira junto da estratégia que acompanharia a supressão do crime. Criou-se, no âmbito do G7, o GAFI [Grupo de Ação Financeira Internacional] para organizar essa estratégia mundial.

Num primeiro momento, os países tinham que tipificar a lavagem de dinheiro como crime. E o Brasil fez isso em 1998. Depois, os países precisavam criar uma interlocução com o sistema financeiro, ou seja, os bancos precisavam ser chamados para ajudar nesse enfrentamento. Era preciso que eles observassem a vida de seus clientes, e aquilo que chamasse atenção, deveria ser comunicado a alguém. Em tese, à polícia e ao Ministério Público.

Ocorre, porém, que polícia e MP não têm a linguagem de banco. Por isso, surgiu um órgão de inteligência financeira, e então surgem os conceitos dos COAFs no mundo todo.

Tinha-se que criar um órgão de diálogo de um sistema de conexão dentro dos bancos com as autoridades, e então definiu-se as comunicações de operações suspeitas. Observando algo que saia da normalidade, manda-se isso para o Coaf, que faz a análise em outro nível e, havendo suspeição, faz o relatório de inteligência financeira.

Outra coisa fundamental foi que estamos falando de crimes transnacionais. Para suprimir a capacidade financeira, não dava para pensar em estratégias locais. Para isso, precisava ter um forte investimento em cooperação internacional e local. No mundo, os principais mecanismos que tratam disso são o GAFI, que trata das diretrizes e publica anualmente 40 recomendações; depois, há 35 países e dois membros observadores, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial.

Cada região do mundo criou um mecanismo do tipo GAFI. Na América do Sul e Caribe, temos o GafiLat, além de um mecanismo de cooperação para fins de inteligência financeira, que permite que os COAFs do mundo inteiro se comuniquem em tempo real para troca de informações. Em uma operação qualquer, uma autoridade investiga um alvo em outro país, e então pode-se pedir informação àquela jurisdição. A informação não pode ser usada como cooperação jurídica formal, mas pode servir de orientação.

No ambiente interno, o Brasil criou a Estratégia Nacional do Combate à Lavagem de Dinheiro e Corrupção (Encla). São mais de 60 órgãos que sentam num fórum durante o ano e, ao final, homologam essa estratégia para o ano seguinte. E aí estamos falando de um cadastro único para correntistas, a troca de sigilo bancário, a própria revisão da lei de lavagem, a lei de acesso à informação. Todos esses mecanismos são discutidos nesse fórum. Aí, cada órgão tem sua competência estabelecida. De um lado, o Coaf trabalha com inteligência financeira e recebe as informações de todos os 30 setores. Cada setor publica sua norma, delimitando a lógica de suspeição, e o Coaf minera essas informações. Caso detecte alguma suspeição robusta, manda às autoridades.

Além disso, cabe a nós regularmos os setores que não têm órgão regulador próprio. No caso dos bancos, o Banco Central regula, enquanto no mercado de capitais, isso cabe à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Nos casos de factorings e joalherias, por exemplo, cabe ao Coaf.

Na prática, como funciona o diálogo com as autoridades? Vocês produzem os relatórios de prontidão ou somente quando eles solicitam

Ao receber dos bancos e dos setores, acumulamos as informações e vamos minerando. O nosso diálogo se dá de duas formas: prospectamos na mineração e, quando descobrimos algum fato relevante, encaminhamos o ofício. De outra parte, quando há um inquérito ou uma investigação, eles pedem por um sistema eletrônico. Cadastra-se o inquérito e a investigação, e assim cruzo isso com meu banco de dados e mando para à polícia e ao MP.

Qual a proporção?

O Coaf faz entre 25% e 30% das comunicações de forma espontânea. Este ano, faremos cerca de 6 mil relatórios. Desses, entre 70% a 75% são demandados. E é normal que seja isso, porque estamos falando de todos os instrumentos de investigação à disposição das autoridades.

Qual tem sido o papel do Coaf no âmbito da operação Lava Jato?

O grande trabalho do Coaf é quando descobre algo que não foi detectado pelas autoridades, que é o princípio da inteligência. Nesta operação, até março de 2014, desde 2011, já tínhamos mandado para o MP cerca de 53 relatórios sobre fatos que estavam ocorrendo relacionados aos alvos. Claro que não sabemos o tipo de crime, nem que a operação seria desse tamanho. Sabíamos que eram movimentações suspeitas. Quando ela veio a público, esse trabalho vira de mão dupla.

À medida que polícia e MP vão aumentando a qualidade da operação, vão fazendo esse intercâmbio demandado para nós, e vamos implementando isso no nosso banco de dados. De nossa parte, à medida que sai uma operação policial desse tamanho, as próprias instituições financeiras começam a olhar dentro da clientela e das operações financeiras diárias se não tem nada relacionado com aquilo. É normal que recebamos mais informações suspeitas. Continuamos enviando mais informações e eles vão prospectando e pedindo outras.

Nesse período todo, já mandamos, só para o Paraná, cerca de mil relatórios. Esses relatórios pode ter uma ocorrência ou milhares. Depende do que se está analisando.

Agora, a Lava Jato é um grande laboratório. O princípio dela é igual ao Coaf. Todas essas operações, ou mandamos o relatório antecipadamente ou solicitaram a nós por meio de um intercâmbio. Fizemos isso na Cui Bono, Greenfield, o próprio Mensalão… Temos uma “sala de situação” aqui no Coaf, ou seja, quando é uma operação mais ampla, que preciso de uma observação continuada, separo um ou dois analistas para prestar atenção a essas operações. Quando são pequenas, não precisa de uma sala de situação, pois a própria rotina consegue atender isso.

E qual o papel do Coaf na operação Câmbio, Desligo, na qual o MPF identificou uma atuação de mais de 60 doleiros?

Com o pessoal do Rio de Janeiro, o [Eduardo] El Hage e os outros procuradores, trabalhamos desde o início da Lava Jato e as demais operações que ocorrem lá. Rodamos nosso banco de dados, mineramos e devolvemos à operação. Parece que até na Câmbio, Desligo, nos depoimentos, os criminosos citaram que faziam as manipulações para fugir dos controles.

O Coaf só trabalha com o que recebe do sistema formal. Sobre o que está na informalidade, é muito mais de polícia e MP. Mas como isso pode ser mitigado? No início, a ideia era só o envolvimento dos bancos na cooperação, mas no caso do Brasil já saímos com diversos setores obrigados e ampliamos. Assim, fechamos esses elos comunicantes.

Transportadores de valores, por exemplo, têm a obrigação legal de prevenção à lavagem de dinheiro, assim como as joalherias e outros setores. Dessa forma, o bandido não consegue fugir do sistema formal para lavar dinheiro ou fazer suas operações naqueles setores menos ou não regulados. Nessa operação, navegava-se à margem, além de sistemas informais. Temos que fechar os vasos e mitigar o risco de utilização dos setores formais para lavagem de dinheiro e identificar como estão burlando os sistemas.

No Brasil, há a figura do doleiro. Quem tem essa lista? Imagino que seja polícia, MP e Justiça. Às vezes, a falta de conhecimento de um cidadão que esteja atuando como doleiro pode dificultar a operação. Se está negociando de forma ilícita, deve ter uma observação diferente aqui no nosso banco de dados. Mas, se não sei quem é bandido, pode até movimentar no setor formal e as pessoas não darem a atenção a ele como criminoso.

O grande avanço no combate à criminalidade passa por uma avanço na troca de informações entre autoridades e setores econômicos. É preciso que as informações fluam. Precisa de mais informação compartilhada de interesse do Estado no combate ao crime. Assim, estamos falando da necessidade de ferramentas tecnológicas que deem solução a isso. Hoje, não é possível trabalhar com essa sofisticação do crime de forma amadora, artesanal.

Todo o mundo está trabalhando com inteligência artificial, mineração de dados e big data, pois só assim você consegue tecnologia ou inteligência suficiente para a possibilidade de ilícito que possa ocorrer. Tem muitos produtos sendo criados, métodos de troca de informações, que só consegue identificar com mineração e big data.

Nesse sentido, como está a tecnologia do Coaf?

Nós trabalhamos no SisCoaf 1, com tudo eletrônico. Já começou com essa perspectiva de tratamento eletrônico e digital da informação, mas com técnicas rudimentares. Estamos querendo acabar com a segunda versão até 2020, para dar um salto nessa ferramenta tecnológica, com mudanças no monitoramento, mineração de dados e agregação de bases de informação. Ainda é uma dificuldade trocar informação dentro do próprio Estado. É preciso ter acesso a mais informação, definição de modelos preditivos de lavagem de dinheiro para tipologias. Na Lava Jato, por exemplo, foi identificado dezenas de tipologias de lavagem, não apenas uma. Tem questões de comércio exterior, dólar-cabo, corrupção, desvio de recursos públicos, um seja, uma série de tipologias. Precisa instituir no sistema preditivo alguns modelos estatísticos para que identifique isso de forma digital, com inteligência artificial. Ainda faltam 40% do projeto.

E isso no mundo inteiro. Estamos um pouco adiante, assim como a Austrália, mas o mundo inteiro tem que navegar nessas soluções, pois às vezes o que aqui se torna uma forma detecção, se o vizinho não instituir, não funciona, pois o crime é transnacional. Esse espírito tem que valer para o mundo inteiro.

Como foi a evolução do Coaf com relação aos mercados não regulados, como as joalherias, lotéricas, transportadoras de valores e outros?

Nessa função de regulação, temos um universo potencial de empresas e pessoas obrigadas que estariam sob nossa supervisão. Temos que abordar a empresa e saber se a Classificação Nacional de Atividade se enquadra na nossa regulação. Com a mudança da lei em 2012, nesse universo potencial fizemos uma estimativa de cerca de 260 mil pessoas obrigadas. Quais obrigações? Estar cadastrados conosco. Depois, manter cadastro dos clientes e registros das operações, além, claro, de comunicar operações suspeitas e em espécie. Chegamos ao número já de 30 mil empresas cadastradas. Dessas, 10 mil são da área de consultoria, 7,4 mil factorings, 5 mil e poucas empresas no mercado de bens de luxo, mais de 5 mil em jóias e alguns outros segmentos menores. Esse é o trabalho de prospecção para que eles cooperem.

Depois que fazemos esse movimento, começamos a outra fase, de cumprimento das obrigações, ou seja, cadastro dos clientes, registro e comunicação. Quando não cumprem, abrimos um procedimento de fiscalização. Já foram abertos cerca de 3,4 mil procedimentos contra essas empresas. Desses, às vezes ela somente não está cadastrada, daí isso é feito e sanado. Mas há outros mais graves, com 600 processos administrativos punitivos. Desses, já julgamos 350 processos, com multas na ordem de R$ 8 milhões de reais.

Quando a autoridade detecta um setor regulado que não cumpriu alguma norma, a autoridade nos informa. Se ele não cumpriu, abre-se um processo administrativo, e aí responde tanto administrativamente quanto no penal.

Como está o Coaf financeiramente? Qual a situação atual do órgão em pessoal?

Esse é um ponto importante. O Coaf é um órgão relativamente enxuto, vinculado à Fazenda com dependência orçamentária e de estrutura. Fazemos nossa previsão orçamentária e organizamos isso. Hoje, para operação, o orçamento tem sido suficiente, que é o projeto do SisCoaf 2, além do custeio da máquina, não tendo problemas graves em relação a isso.

Tem outra situação que é conhecida já de longa data: para a estrutura que precisa exercer, o tamanho e capacidade é limitado. Estamos falando de um órgão de inteligência financeira que trabalha com 39 pessoas.

Limitadíssimo, acanhadíssimo. Há uma carência enorme de pessoas para essa operação, que deveria estar em andamento, deveria ser mais ampla com uma estrutura de pessoal do tamanho da operação que ele precisa saber. Isso já foi discutido pelo TCU em 2006, na CPI dos Correios, e há encaminhamentos à Fazenda nesse sentido. É uma atividade que precisa urgentemente de um reforço nessa área de pessoas, não só pela operação como para o que está adiante. O combate ao crime organizado, e isso é uma definição estratégica de longa data, na nossa visão o caminho mais eficaz é a supressão da capacidade de pagamento. Precisa ampliar a atividade de inteligência financeira no país à Polícia Civil e outras autoridades que ainda não tem estrutura a isso. Precisa ter uma estrutura mais ajustada. Estamos trabalhando com os ministérios nesse sentido, pois requer estrutura, orçamento e pessoas.

O aumento deve ser proporcional ao que deve ser feito no enfrentamento ao crime no Brasil, principalmente a especialização da polícia na profissionalização na supressão na capacidade de pagamentos. A estrutura pessoal é sim um ponto crítico de sua atuação.

Os servidores do Coaf são cedidos por outros órgãos. Nunca houve interesse em fazer um concurso próprio?

Não existe e nem sei se precisa ter. Temos de tudo um pouco. Servidores da Fazenda (Tesouro Nacional e carreira fazendária), da Receita Federal. Por outro lado, há gestores do Planejamento, gente da Polícia Federal, Caixa Econômica, Banco do Brasil e outros órgãos, que vêm por ocupação técnica ou cargo de comissão. O que defendemos é que você precisa ter dentro da própria estrutura da pasta a lotação de técnicos, independentemente de concurso ou não. Pode ser até da Fazenda ou de outros ministérios. Uma portaria recente do Planejamento facilitou a transversalidade de mão de obra. Pode ser um caminho. Agora, precisamos ter previsibilidade nisso, um quadro de pessoas que atenda essa necessidade de forma perene, não podemos ter um quadro de 39 pessoas para uma responsabilidade dessa.

E aí as alternativas são várias: não defendemos uma carreira própria ou não. Precisamos do servidor lotado, com previsibilidade. Analista de comércio exterior, advogados, auditores. O que importa é estarem lotados.

O Coaf recebe, anualmente, mais de um milhão de comunicações. A partir disso, quais são escolhidas para análise, tendo em vista a estrutura do órgão?

Especialmente de 2017 para 2018 tem um fato objetivo, de mudança de parâmetros de comunicações: em dezembro do ano passado, o BC aprovou uma mudança na norma de comunicação de operação em espécie aos bancos. Eles tinham que comunicar valores de saque maiores ou superiores a R$ 100 mil reais. Mudamos para R$ 50 mil. Em 2017, recebemos o ano inteiro, somente dos bancos, 1,118 milhão de ocorrências. Somente até agosto deste ano, já recebemos 1,4 milhão no mesmo enquadramento. Então, isso já incrementou o volume de comunicações.

Por outro lado, vários setores foram incorporados às comunicações, e isso aumenta os números, sem contar as operações além da Lava Jato. O esforço do combate à lavagem de dinheiro e corrupção aumenta o censo de regulação dos regulados, que passam a comunicar mais e com mais qualidade.

E como o órgão trabalha tantas informações?

Com mineração de dados e modelos preditivos de análises. Um conceito de abordagem baseada no risco. Tem 1 milhão de ocorrências em espécie, e só dos bancos foram 43 mil suspeitas. Essas já têm um maior valor agregado, já trazem uma análise muito mais ampla feita pelo banco. Quando a informação chega, jogamos numa central de gerenciamento de riscos. Ali, há mais de 80 tributos de risco que o próprio sistema analisa, comparando as comunicações com aquelas que têm mais ou menos risco em relação à lavagem de dinheiro. Assim, executo minha operação do mais alto para o mais baixo risco, dando prioridade. A central é dinâmica, 24 horas em funcionamento. Com essa modernização, esses modelos serão enriquecidos, e nós temos conseguido apontar às autoridades um volume muito grande de casos de lavagem de dinheiro ou até mesmo outro ilícito.

Há um crescimento específico no número de comunicações advindas do mercado de capitais, regulado pela CVM, de cerca de 300% em um ano, de 2016 para 2017. O que vem acontecendo nesse setor?

Essa é uma curva de aprendizado. Temos trabalhado com a CVM, a BSM e a B3. Eles têm refinado os modelos de monitoramento. Talvez antes fosse mais hermético, com padrões mais duros, e agora sofisticaram esse monitoramento. Isso impacta objetivamente no volume de comunicações. O que estamos avaliando com eles agora é dar uma equalizada entre a quantidade e a qualidade. Por exemplo: às vezes tem uma incompatibilidade de renda e patrimônio. Ganha um salário de mil e movimentou 50 mil na sua conta. É um sinal de alerta, mas não é uma suspeição. Dependendo do modelo de monitoramento, ele considera suspeito e encaminha isso. O desafio é manter como sinal de alerta, mas que faça a exigência do cliente. De repente, você recebeu participação de lucros, herança, ou o cadastro está desatualizado, e isso não tem relação com crime. Esse aumento pode estar buscando essa equalização, e esse trabalho vem sido feito de várias formas. Em paralelo, olhar para a norma, se está pedindo realmente para colocar aquela detecção como suspeição, ou se ela está automatizada. E incorporar novos sinais de alerta nas suspeições que as investigações têm trazido.

Na Lava Jato no Rio, por exemplo, apontou o uso de boletos bancários na lavagem de dinheiro, e então o BC soltou uma norma sobre esses produtos. O mercado de capitais é a mesma coisa, eles têm avançado muito e melhorado na quantidade e qualidade.

O Coaf consegue fazer um acompanhamento posterior do trabalho realizado?

Por conta da recomendação do Gafi, uma das coisas mais frágeis do Brasil é a estatística sistêmica, desde o início do monitoramento da lavagem de dinheiro até a pena final. Isso é um dos desafios para que o país melhore essa prestação de contas. É preciso pegar ponto a ponto e se isso tem eficiência ou não.

Em todos os relatórios que o Coaf manda de ofício ou por demanda existe um “modo de feedback”, onde a autoridade coloca se o relatório foi útil ou não. No caso do intercâmbio, conseguimos saber se nosso relatório tem sido utilizado. Quando nós enviamos a demanda sem haver um pedido, aí não consigo saber, pois o órgão não tem nenhum procedimento aberto ainda.

O que precisa na realidade é que o sistema brasileiro de prevenção tenha um sistema de estatística integrado. Na Europa, por exemplo, apenas 5% do que é detectado pelos bancos vira operação suspeita. Esse dado, do que virou inquérito, o Coaf não tem.

Qual o diagnóstico do sr. e do Coaf a respeito das criptomoedas? Acredita que o crime de lavagem de dinheiro migrará para os criptoativos?

Há uma possibilidade de lavagem por alguns motivos. Primeiro, qualquer atividade econômica é passível de lavagem de dinheiro. Em relação às criptomoedas, os conceitos discutidos ferem de morte a prevenção à lavagem, pois se você está dizendo que a base de sustentação é o anonimato, isso é um principio mortal da lavagem, que parte da premissa de conhecer o cliente. Se não é possível identificar o cliente e seguir o dinheiro ponta a ponta, é uma alta probabilidade de lavagem. Por outro lado, esse é um produto novo que mistura uma série de conceitos, como o blockchain. Tentando dar resposta, o Brasil criou uma meta na Encla que discute isso desde o ano passado. Diagnosticamos como está isso no mundo todo, há quem regulou e quem proibiu, mas não é uma matéria pacifica. É preciso dar uma resposta nacional sobre isso, há projetos que discutem esse assunto, mas é difícil chegar a uma conclusão, pois falta informação se regula ou não, mas pode afirmar que há ingredientes que favorecem a lavagem, como o anonimato.

Alguns países fizeram recomendações de que quando a pessoa for adquirir, identifica quem está fazendo e quem vender da mesma forma. O Brasil não chegou a essa decisão. Observamos com atenção pois é um setor frágil na prevenção à lavagem de dinheiro, e é preciso separar a discussão, pois criptomoedas e blockchain não são a mesma coisa. As criptomoedas têm características de anonimato, não apresentam como podemos ter as informações sobre beneficiário final, quem controla isso, e não à toa estão tentando regulamentar.

Há tipologias de lavagem de dinheiro com tráfico de drogas e pirâmides financeiras envolvendo esse tipo de ativo, e, por isso, é preciso ter uma atenção especial, mas sem preconceitos. É preciso que se caminhe dentro das medidas prudenciais que a economia requer.

Como o Coaf está lidando com o combate ao crime organizado e às facções criminosas, que vêm crescendo em termos de faturamento?

Nossa cooperação com os órgãos, especialmente a polícia e o MP, tem fluído naturalmente. No caso das polícias civis, tem até uma meta que ela precisa ser melhor equipada no combate à lavagem de dinheiro. É preciso melhorar capacitando, dando estrutura, ensinar a doutrina, criar mecanismos de acesso às informações do Coaf às policias civis. Estamos trabalhando com o Ministério da Segurança Pública para estreitar a cooperação, aproveitando a experiência do Coaf para usá-la como uma ferramenta objetiva na criminalidade.

Da nossa parte, o nosso principal valor é usar a inteligência financeira para informações. Não temos as bases dos criminosos, de quem está preso, que precisamos incluir no nosso modelo de detecção. A partir disso, é possível dar provimentos mais acelerados de forma mais equitativa aos procedimentos das facções.

Com relação às de São Paulo, por exemplo, há uma integração desde 2006, fazendo um trabalho de monitoramento para as autoridades bloquearem recursos, se preciso. É necessário verticalizar, com inteligência financeira, fazer a supressão da capacidade de pagamentos ser incorporada à investigação no combate ao crime, de uma forma mais massificada. Hoje isso é frágil, incipiente. Acredito que uma das ferramentas mais importantes é acreditar que a inteligência financeira deve ser a principal ferramenta nesse enfrentamento.

Quais os desafios do Coaf para o futuro?

Do ponto de vista mais amplo, temos algumas questões em que o Brasil precisa avançar, como fazer uma avaliação nacional de riscos. Dentro disso, o país saiu bem avaliado, mas ficaram pontos pendentes, como a falta de uma lei que tipifica terrorismo e seus financiamentos, além de uma lei que bloqueie ativos de terroristas listados no Conselho de Segurança da ONU. O Brasil aprovou essas duas leis, mas essa segunda não foi considerada eficaz pelo Gafi, e é fundamental que aprove uma lei até 2019 que pacifique isso junto ao Gafi. A falta desse tipo de lei pode levar o Brasil a uma situação de fragilidade junto ao Gafi, e isso expõe o Brasil a outros mercados, impactando, por exemplo, nas relações de comércio. Isso está no Congresso.

Outra situação é dar uma solução a esses novos mercados e produtos, e aí os ativos virtuais estão dentro disso. Encaminhamos isso à estratégia nacional. Outra medida importantíssima é o Brasil definir claramente as questões das movimentações em espécie. Isso traz malas de dinheiro, apartamentos cheios de dinheiro. Há muito dinheiro em espécie circulando na economia formal.

Nesse sentido, um presidente do Coaf chegou a sugerir que o Brasil proíba o pagamento em alta quantia em dinheiro em espécie. É possível?

Essa iniciativa está na Encla. Se não proibir, é preciso que existam vários tipos de negócios e serviços que não precisem ser transacionados em espécie. O sistema bancário brasileiro é dos mais sofisticados. Em um exemplo: você vai comprar um imóvel de meio milhão. Qual o sentido de isso ser pago em espécie? Isso ocorre no Brasil. Há tipos de negócios em que é possível regular o tipo de operação. Não faz sentido comprar um carro de R$ 60 mil e pagar em espécie, principalmente quando estamos falando de um dos principais dramas atuais, que é a segurança pública. Isso que faz a irrigação desse dinheiro em espécie que é pego nas operações. Nós só vemos o que é comunicado. O que está navegando na economia informal não é possível identificar. É fundamental que se discuta e, eventualmente, se for o caso de proibir, que o sistema disponha de meios de pagamentos seguros.

Há alguma coisa que o sr. queira dizer que não foi perguntado?

Uma última coisa: assim como em 1998, a principal forma de atuação foi o engajamento. Uma das nossas estratégias é promover esse engajamento, que mitiguem riscos nos seus negócios. Esse é um recado que o setor econômico deve estar atento. Não para fazer o serviço do Estado, mas para proteger o próprio negócio. Medidas de combate à corrupção, compliance e prevenção à lavagem de dinheiro fazem parte desse engajamento da própria sociedade.