Adiada votação do relatório da MP que transfere Coaf para o Banco Central


A votação do relatório da MP do Coaf (893/19) foi adiada para a próxima quarta-feira (30). A medida transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central. Além disso, renomeia o órgão para Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

Na reunião da comissão mista que analisa a proposta, na tarde desta quarta (23), o deputado [[Reinhold Stephanes Junior]] chegou a ler seu relatório, mas o presidente da comissão, senador José Serra (PSDB-SP), decidiu pela suspensão da reunião, diante do início da sessão do Congresso Nacional. Pelo texto, o relator propõe o restabelecimento do nome do órgão, voltando a chamá-lo de Coaf.

Alterações

Stephanes Junior informou que foram apresentadas 70 emendas, das quais acatou integralmente apenas três. O deputado, no entanto, aproveitou parcialmente outras 42 sugestões. Ele disse que as alterações foram acordadas com representantes do Banco Central e do Ministério da Economia e com os integrantes da comissão.

“O combate à lavagem de dinheiro e aos crimes conexos constitui preocupação primordial e inadiável nos dias atuais”, registrou o relator.

A MP permite a nomeação de não-servidores públicos para integrar o conselho deliberativo ligado ao órgão. Pelo texto do governo, o conselho pode ser composto por no mínimo 8 e no máximo 14 conselheiros. O deputado, no entanto, altera a estrutura organizacional determinada pela MP.

Coaf

Criado em 1998, o Coaf tem como missão produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Historicamente, o Coaf sempre foi ligado ao Ministério da Fazenda, que teve o nome mudado para Ministério da Economia, quando Jair Bolsonaro assumiu a Presidência da República no início deste ano.

Próxima reunião

A próxima reunião da comissão está marcada para a quarta-feira da próxima semana (30) às 14h30.