Abordagem Baseada em Risco (ABR)


Em 2012, o GAFI/FATF revisou suas Recomendações para a Prevenção da Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo (PLD/CFT) onde, entre outras mudanças, foi incluída a Recomendação 1, referente ao conceito de Abordagem Baseada em Risco (ABR) ou Risk Based Approach (RBA).

Em 2013, foi aprovada nova metodologia de avaliação, com destaque para a avaliação de efetividade. O GAFI está revisando e atualizando o guia sobre ABR, para auxiliar os países na implantação desse conceito, com previsão de ser aprovado ainda em 2014.

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A abordagem baseada em risco (ABR) é uma maneira eficiente de combate a lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Ao adotarem uma abordagem baseada em risco, as instituições financeiras deverão ser capazes de assegurar que as medidas adotadas para prevenir ou mitigar a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo sejam proporcionais aos riscos identificados, e que tais medidas permitam decisões sobre como alocar seus recursos de maneira eficiente.

Ao implementarem a ABR, as instituições financeiras deverão possuir processos para identificar, avaliar, monitorar, administrar e mitigar os riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. O princípio geral da ABR é que, onde os riscos forem mais altos, os países deveriam exigir que as instituições financeiras adotem medidas reforçadas para administrar e mitigar tais riscos e que, ao mesmo tempo, onde os riscos forem menores, sejam permitidas medidas simplificadas. As medidas simplificadas não deverão ser permitidas se houver suspeita de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo.

No contexto da avaliação realizada pelo GAFI, a aplicação da ABR não é opcional, mas sim pré-requisito para a aplicação das Recomendações.