Aberj – 7º Fórum de Prevenção a Crimes Econômicos

O evento, que contou com a presença de diversas autoridades, teve o objetivo de discutir as práticas ilícitas oriundas dos grandes eventos esportivos


Na última sexta-feira (14), a Associação de Bancos no Estado do Rio de Janeiro (Aberj) promoveu o 7º Fórum de Prevenção a Crimes Econômicos. O evento, que ocorreu nas dependências do Banco Central, no Rio de Janeiro, contou com a presença de diversas autoridades, além de um público composto por centenas de profissionais de instituições do mercado financeiro e de órgãos governamentais envolvidos com o tema.

Os trabalhos foram iniciados por Geraldo Magela Siqueira, gerente-executivo de normatização de câmbio e capitais estrangeiros do Banco Central, que detalhou as regras de PLD/CFT para as operações de câmbio manual e de remessas e recebimentos de pequenos valores. Ele destacou a flexibilização das operações de câmbio a partir de 2005, o que permitiu o tratamento simplificado das operações de até US$ 3 mil ou R$ 10 mil, que não mais necessitam de contrato de câmbio. Apesar dessa flexibilização, Siqueira ressaltou a importância da identificação obrigatória do cliente, independente do valor da operação.

"Apesar da flexibilização das operações de câmbio, a identificação do cliente ainda é obrigatória, independente do valor da operação."
Geraldo Magela Siqueira, gerente-executivo de normatização de câmbio e capitais estrangeiros do Banco Central

Para Ricardo Liáo, chefe do Departamento de Prevenção a Ilícitos Financeiros do Banco Central (Decic), as instituições precisam ficar atentas à correta classificação dos seus clientes, de acordo com o nível de risco que representam, realizando os testes de aderência sobre a qualidade dos seus cadastros, conforme exigido pela regulamentação em vigor. Ele lembrou ainda que os clientes permanentes requerem cadastros mais elaborados, pois representam maior risco de lavagem de dinheiro.

"As instituições precisam ficar atentas à correta classificação dos seus clientes, de acordo com o nível de risco que representam."
Ricardo Liáo, chefe do Departamento de Prevenção a Ilícitos Financeiros do Banco Central

Antonio Gustavo Rodrigues, presidente do Coaf – Conselho de Controle de Atividades Financeiras, destacou a importância do Projeto de Lei 3.443/08, que deverá substituir a Lei 9.613/98. Aprovado no Senado Federal, mas ainda aguardando a aprovação da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei permitirá o indiciamento de pessoas envolvidas em delitos graves, mas que ainda não constam do rol de crimes antecedentes à lavagem de dinheiro, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Gafi – Grupo de Ação Financeira Internacional. Além disso, destacou Rodrigues, outros setores de atividade que ainda não são obrigados a combater o crime de lavagem de dinheiro também serão abrangidos pela Lei, como as concessionárias de automóveis, os cartórios, as empresas de auditoria e consultoria e alguns profissionais liberais.

"As instituições precisam estar atentas, mais do que nunca, ao risco de imagem."
Antonio Gustavo Rodrigues, presidente do Coaf

Questionado sobre os riscos decorrentes dos grandes eventos esportivos, o presidente do Coaf lembrou que a lavagem de dinheiro sempre existiu, existe e continuará existindo mesmo após os jogos olímpicos de 2016. Para Rodrigues, o Brasil tem sido um alvo natural do crime organizado mundial, devido ao aumento da atividade econômica do país, que tem se tornado o destino de grandes investimentos internacionais. Para ele, as instituições precisam estar atentas, mais do que nunca, ao risco de imagem e, sobre este assunto, “não há Banco Central que possa resolver o risco de imagem”, afirmou. Para ilustrar a questão, Rodrigues se referiu ao “princípio do cinto de segurança”. “Há alguns anos, ninguém queria usar o cinto de segurança. Porém, nos dias de hoje, as pessoas entenderam que o cinto de segurança salva vidas, e agora ele é utilizado independente da lei”, enfatizou Rodrigues. “O mesmo princípio vale para a gestão do risco de imagem, ou seja, um dia todos vão perceber que a prevenção e o combate aos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo é uma questão ética perante a sociedade, pois também são ações que salvam vidas”, finalizou.

O encerramento do evento ficou a cargo da juíza e ex-deputada federal Denise Frossard, que se notabilizou nacionalmente por condenar dezenas de contraventores e membros do crime organizado em 1993. Frossard também teve atuação destacada na CPI dos Correios, além de ser a fundadora da ONG Transparência Brasil. Em seu discurso, ela destacou os importantes esforços das autarquias e da iniciativa privada no combate ao crime organizado, mas lembrou que alguns delitos considerados de forma equivocada como de menor relevância, como os chamados “crimes do colarinho branco”, são tão danosos para a sociedade quanto o crime de tráfico de drogas, por exemplo, pois por trás desses crimes “muito sangue é derramado”, completou.

"Os chamados crimes do colarinho branco são tão danosos para a sociedade quanto o crime de tráfico de drogas, por exemplo, pois por trás desses crimes ‘muito sangue é derramado’."
Denise Frossard, juíza e fundadora da ONG Transparência Brasil

“Não se trata apenas de seguir a Lei, é uma questão ética”, enfatizou. Portanto, para a magistrada, tão importante quanto cumprir a Lei, é indispensável avaliar os impactos de servir, sem distinção, as pessoas e organizações acusadas de envolvimento com atividades ilícitas, cuja atuação resulta em danos cada vez mais expressivos para toda a sociedade.