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Qual a importância das listas restritivas na prática de PLD-FT?

Entenda o que são e para que servem as listas restritivas no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo

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A globalização diminuiu a distância, não somente entre pessoas, mas também entre empreendimentos, na hora de realizar algum negócio. Assim, qualquer empresa pode fechar parceria com outra, sem precisar se preocupar com a geografia. Porém, viver na era da tecnologia também tem seu lado negativo, à medida que esta, muitas vezes, é usada para atividades ilícitas, como a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.

Assim, o setor financeiro precisa estar sempre afinado com as legislações e regulamentações, mas também deve ir além ao garantir que, não apenas a sua atividade seja correta, mas a de seus clientes e parceiros também.

Para isso, um dos recursos que podem auxiliar na garantia de práticas idôneas são as chamadas listas restritivas, que são um conjunto de informações, de âmbito nacional e internacional, necessárias às instituições para prevenir e mitigar o risco de se envolver com lavagem de dinheiro e/ou o financiamento do terrorismo.

No caso das empresas, estas listas auxiliam na tarefa de armazenar informações sobre organizações e pessoas físicas com envolvimento em crimes econômicos, ou que tenham algum tipo de embargo comercial e econômico, além de envolvimento com terrorismo, implantando sobre estes casos um controle mais rigoroso ou, até mesmo, a decisão por não operar determinado negócio.

Desta forma, o uso deste recurso é essencial para que as empresas garantam a realização de atividades íntegras, prevenindo o risco reputacional (que é imensurável) e as sanções legais como multas e inabilitação para operar.

Com isso, a prática de utilização de listas restritivas tem prevenido as instituições de abrirem contas, ou mesmo iniciarem relacionamentos comerciais, com pessoas e entidades suspeitas. Esta prática intensificou-se após os atentados terroristas contra os Estados Unidos, de 11 de setembro de 2001, sendo adotada em diversos países ao redor do mundo e considerada uma boa forma de monitoramento.

 


Listas oficiais nacionais

No Brasil, existem diversas listas oficiais voltadas para pessoa física e jurídica. Entende-se por listas oficiais aquelas publicadas por órgãos públicos. Estes documentos apontam, em sua maioria, para irregularidades com o dinheiro público, servindo como alerta para as instituições interessadas em realizar operações com determinados empreendimentos.

Entre as mais conhecidas estão:

Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU);

Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim), divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU);

Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF), divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU);

Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), divulgado pela CGU;

Quadro Geral de Inabilitados do Banco Central;

Lista do Tribunal de Contas da União (TCU);

Cadastro de Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Lesões ao Meio Ambiente, divulgado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);

Lista de Trabalho Escravo (Lista da Transparência sobre Trabalho Escravo), atualizada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.

 


Listas oficiais internacionais

Além das listas de âmbito nacional, podemos citar as internacionais com sanções financeiras como:

Lista ONU, contempla informações sobre membros da Al-Qaeda; 

Lista OFAC, Office of Foreign Assets Control - Specially Designated Nationals and Blocked Persons List, divulgada pelo Tesouro Norte-Americano. Trata-se de uma lista de pessoas e empresas bloqueadas pelo Tesouro Norte-americano, cujos motivos do bloqueio são mantidos em sigilo. O órgão divulga apenas que a inserção na lista ocorre em razão de circunstâncias atenuantes e informações recolhidas pelas autoridades norte-americanas;

Lista União Europeia, European Union Consolidated List, corresponde a uma relação consolidada de pessoas, grupos e entidades sujeitas a sanções financeiras da União Europeia;

OSFI – The Office of the Superintendent of Financial Institutions of Canada, que publica, desde 2003, a lista denominada OCC – The Office of Comptroller of the Currency, na qual são divulgadas instituições financeiras que possam estar conduzindo atividades bancárias ilegalmente ou sem autorização nos Estados Unidos, Canadá e Ilhas Cayman.

Lista do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), trata-se de uma lista, na qual a CSNU consolidou listas dele próprio com as listas de outros organismos internacionais, como Ofac, União Europeia e ONU;

Interpol, que trata dos foragidos da Justiça de diversos países.

As listas oficiais (nacionais ou internacionais) têm como objetivo punir crimes contra a administração pública. As internacionais também focam no combate ao terrorismo, questão ainda não desenvolvida plenamente no Brasil.

 


As listas não-oficiais

Todavia, o mercado, diante de tantas informações e escândalos com crimes que antecedem à lavagem de dinheiro, não tem se contentado apenas com as listas oficiais.

Os empreendimentos desenvolveram listas que representam boas práticas, constituídas a partir de informações divulgadas pela mídia. Desta forma, diversas instituições desenvolveram suas próprias listas restritivas.

Porém, é importante dizer que todas estas listas (oficiais nacionais, oficiais internacionais e não-oficiais) estão em pé de igualdade quando o assunto é combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.

A apuração, a partir de tais fontes, permite que a empresa se proteja do risco reputacional, que pode levar um empreendimento à falência, até mesmo à punição por meio de multas e sanções como a suspensão, temporária ou definitiva, de operação.

 


Os benefícios da consulta às listas restritivas

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A importância de se trabalhar com tais listas está no fato de que estas indicam pessoas e empresas envolvidas com crimes econômicos e com o financiamento do terrorismo. Desta forma, torna-se uma ferramenta fundamental para o processo de mitigação dos riscos regulatórios e de imagem, agilizando análises.

Assim, como boa prática de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, recomenda-se que as instituições financeiras instituam procedimentos para verificação de todas as listas disponíveis, descrevendo a responsabilidade interna pela verificação e controle, o sistema utilizado, as ações a serem tomadas ao identificar nomes constantes das listas, bem como o período de guarda da documentação comprobatória.