Quais são os riscos de fazer negócios com pessoas incluídas na lista PEP?

Pessoa Exposta Politicamente (PEP) é o conceito definido pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) para representar o profissional que atua ou que tenha atuado em uma função pública relevante em seu país. Por causa de sua posição e influência, estas pessoas têm um risco maior de serem envolvidas em esquemas de corrupção ou em infrações penais antecedentes ao crime de lavagem de dinheiro. Este risco foi mapeado em todo o mundo, tanto que o GAFI lista algumas medidas preventivas para o relacionamento comercial com PEPs.

As recomendações 12 e 22 sugerem que os países assegurem que as instituições financeiras criem políticas e procedimentos internos preventivos para o relacionamento comercial com PEPs. Por outro lado, o texto também deixa claro que o requisito é uma medida preventiva e que um PEP não deve ser estigmatizado, ou seja, a instituição financeira não deve recusar uma relação comercial apenas pelo fato de ele fazer parte da lista.

Qualquer instituição pode, em algum momento, estabelecer uma relação comercial com um PEP ou alguma pessoa de seu relacionamento próximo. Nestas situações, cabe à instituição assumir uma conduta preventiva, amparando-se com informações e ferramentas para assegurar que não há risco em potencial. Boas práticas do mercado, como o processo Conheça o seu Cliente (KYC), colaboram nesta verificação da identidade e da idoneidade dos clientes.

“As instituições devem criar as suas próprias políticas de identificação e de relacionamento com clientes PEPs”, explica Alexandre Botelho, parceiro da AML Risco Reputacional e especialista em Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Fraudes. Segundo Botelho, esta é uma discussão polêmica no Brasil e que merece amplas reflexões da alta administração das instituições.

Os pontos controversos estão no detalhamento feito pelos reguladores sobre quem seriam as pessoas politicamente expostas no Brasil. Pelo entendimento das autoridades, apenas alguns cargos ou funções são considerados relevantes e, portanto, classificados como PEPs. “A regulamentação contempla, por exemplo, que apenas os prefeitos de capitais de Estados são considerados PEPs, mas todos os outros também estão suscetíveis aos mesmos riscos”, observa Botelho.

A regulamentação também não especifica quem devem ser consideradas pessoas de “relacionamento próximo” de um PEP. Esta relação pode ser extensa e inclui, além de familiares, assessores, funcionários ou pessoas com qualquer outro tipo de vínculo. “Por isso é fundamental que a instituição estabeleça as suas próprias diretrizes para a classificação, identificação, aceitação e tratamento das pessoas expostas politicamente, afirma Botelho. “Os procedimentos ficarão claros para todos os colaboradores e perante os órgãos reguladores”.

Lista PEP

Procedimentos sugeridos para o acompanhamento dos clientes PEPs:

  • Implementar política institucional de classificação, identificação, aceitação e tratamento de PEPs;
  • Assegurar que os procedimentos de identificação e aceitação de PEPs estão sendo cumpridos;
  • Garantir que as propostas de início de relacionamento com PEPs estejam sendo submetidas à aprovação das alçadas competentes;
  • Promover análises periódicas da base de clientes para identificar casos de clientes que se tornaram PEPs durante o relacionamento com a instituição;
  • Disseminar a política interna e promover o treinamento continuado das equipes;
  • Promover o acompanhamento rigoroso das operações financeiras realizadas pelos clientes PEPs, com a finalidade de identificar transações atípicas e/ou suspeitas;
  • Comunicar tempestivamente ao COAF as operações e situações atípicas e/ou suspeitas identificadas.

Qualquer instituição pode adotar medidas mais cautelosas em suas políticas e processos que envolvam PEPs, tais como solicitar documentos adicionais do cliente PEP e das pessoas de sua relação ou mesmo conhecer e entrevistar este cliente pessoalmente, antes de qualquer tomada de decisão.

“Seja qual for o nível de cautela adotado pela instituição nos negócios que envolvam PEPs, o cliente não precisa ser informado de que foi classificado como tal, nem tampouco sobre a forma mais rigorosa com a qual será tratado”, ressalta Botelho. “Além de desnecessária, essa prática acaba gerando desconfortos e constrangimentos que podem ser evitados, ou seja, essa informação não precisa ser compartilhada com o cliente”, completa Botelho.

O que não podemos nos esquecer é de que, mais do que cumprir a lei e a regulamentação, o que está em jogo é a imagem da instituição!

A propósito, você conhece os PEPs da sua instituição?

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