Fintechs com sistema de PLD/FT falho podem ser penalizadas

Veja como as startups financeiras devem atuar na prevenção de crimes de lavagem de dinheiro

lei descreve vários procedimentos que devem ser adotados nas relações estabelecidas entre instituições financeiras e clientes, funcionários, parceiros de negócio, fornecedores e prestadores de serviços. Isso significa que, embora as fintechs possuam natureza diferente em relação as demais do setor financeiro, a responsabilidade quanto a conduta a ser adotada é a mesma. Por exemplo, segundo a Circular do Banco Central 3.461/09elas devem observar a nomeação de um diretor responsável pela área de PLD e detalhar as responsabilidades dos membros que ocupam cargos hierárquicos na instituição.  

Para vencer os desafios é preciso investir em mecanismos que façam a captura e a averiguação das informações cadastradas pelos usuários. Caso contrário, a empresa terá uma base fragilizada, contribuindo para a ação de criminosos. Um bom cadastro é aquele que permite verificar a compatibilidade de operações em relação a atividade profissional ou empresarial, a capacidade financeira declarada pelo cliente e sua idoneidade.  

 

Quais são as implicações do Decreto nº 9.663/19? 

entenda-como-atua-uma-fintech-de-credito-6286643

No início de seu governo, Jair Bolsonaro assinou o Decreto nº 9.663/19, estabelecendo o Estatuto do Conselho de Controle de Atividades Financeiras que, além de detalhar a atuação do órgão prevista na Lei nº 9.613/98, apresentou algumas mudanças estruturais. Dentre elas, está a criação da Diretoria de Supervisão, cuja competência será fiscalizar o cumprimento das obrigações de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo pelas pessoas tratadas no artigo 9º da Lei nº 9.613/98, incluindo as fintechs. 

Com isso, é provável que as atividades das startups financeiras sejam acompanhadas de perto, afinal, a internet é um lugar propício para quem quer praticar golpes e outros crimes. O caso mais recente ocorreu no jogo online Fortnite, onde dados de cartões de crédito roubados ou clonados foram usados para a compra de moedas virtuais que, após o uso, foram vendidas por um valor inferior na dark web, camada mais profunda da internet onde hackers e criminosos costumam operar.  

Quais são as penalidades de PLD/FT para fintechs previstas na Lei?  

Segundo a Lei de Lavagem de Dinheiro, o descumprimento das obrigações previstas pode ser punido com sanções que serão aplicadas de maneira simultânea ou não. Confira algumas das penalidades: 

  • Advertência, 
  • Aplicação de multa que pode chegar ao valor de 20 milhões de reais, 
  • Inabilitação temporária, pelo prazo de até dez anos, para o exercício do cargo de administrador das pessoas jurídicas citadas no artigo nº 9 do texto,  
  • Cassação ou suspensão da autorização para o exercício de atividade, operação ou funcionamento da empresa.  

Descubra como a AML pode ajudar a sua empresa  

Parece complexo cumprir tantas determinações, mas a AML Risco Reputacional torna tudo isso bem simples. O Risk Money Due Diligence, solução que possibilita consulta de perfis no maior e mais completo banco de dados reputacional da América Latina, garante mais de 99% de assertividade no cadastro de CPF e CNPJ e ampla cobertura no monitoramento de mais de trinta mil fontes.  

Ele possui mais de um milhão de perfis cadastrados e apresenta o score de risco dos perfis, facilitando a aplicação da metodologia de Abordagem Baseada no Risco (ABR). Além disso, a mineração de dados é realizada por uma equipe de especialistas.  

Com ele os processos de pesquisas se tornam mais rápidos, logo a sua equipe terá mais tempo para se dedicar ao trabalho de análise, o qual exige maior empenho intelectual.  

Por isso, não perca tempo, fale hoje mesmo com a nossa equipe e conheça todas as vantagens!