Empresas resistem em realizar investimentos para a prevenção dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro

A multinacional Siemens pagou uma multa recorde de 1,5 bilhão de euros após ser denunciada por crimes de corrupção em diversos países, inclusive no Brasil. Aqui, a empresa se envolveu em esquemas de pagamentos de propinas durante a construção de linhas de Metrô e trens na cidade de São Paulo.

O HSBC, por sua vez, informou que cortará 50 mil postos de trabalho no mundo e já realizou a venda das suas operações no Brasil e na Turquia. Ele já havia sido multado em 1,9 bilhão de dólares, nos EUA, em 2012, após ter sido acusado de operar com traficantes mexicanos e terroristas. Agora, o maior banco europeu passa por uma reestruturação que ainda poderá afetar a sua operação norte-americana.

O vice-presidente da Mendes Júnior e herdeiro do grupo, Sérgio Cunha Mendes, foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O juiz Sérgio Moro determinou ainda o pagamento de uma multa de R$ 1,4 milhão de reais.

A Petrobras, por sua vez, enfrenta um dos maiores escândalos de corrupção do mundo. Foi aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o envolvimento da estatal no esquema de lavagem de dinheiro da Operação Lava Jato, na controversa aquisição das refinarias de Pasadena (Estados Unidos) e Nansei (Japão), em pagamento de propina para políticos, em fraudes contra a Lei de Licitação, entre outras acusações. Estas denúncias já prejudicam a imagem do Brasil e de empresas brasileiras no exterior. Em meio a esta crise e, considerando as incertezas políticas e econômicas, as agências internacionais de avaliação de risco acabaram por rebaixar a nota do Brasil.

Em outubro, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial de quatro corretoras de câmbio e de uma Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (DTVM) por indícios de crime de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores. De acordo com a assessoria do BC, as corretoras Pioneer, Catedral, Midas e Titu e a DTVM Previbank são acusadas de realizar “inúmeras operações cambiais irregulares” relacionadas a crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores.

Multas, demissões, prisões, problemas de imagem e até fechamento de empresas. O cerco global contra a corrupção e a lavagem de dinheiro está se fechando. Hoje vemos uma convergência maior de padrões, leis e acordos de cooperação entre os países para se fechar negócios respeitando a legislação. Mas mesmo com exemplos globais, muitas empresas no Brasil ainda resistem em investir em mecanismos para prevenir e combater os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Por décadas, gestores de empresas públicas e privadas apostaram na certeza da impunidade para não seguir as práticas corretas nos negócios. “Muitos gestores ainda acreditam que sempre podem dar um jeitinho para burlar as leis e as regras de mercado, seja para maximizar os lucros de negócios lícitos ou mesmo para lavar recursos oriundos de práticas ilícitas, como o narcotráfico e a corrupção”, comenta Alexandre Botelho, sócio-diretor da AML Consulting e especialista em prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes.

O fato é que o cenário aqui no Brasil está mudando rapidamente. Em outubro passado, por exemplo, o Brasil deu um passo importante para o fortalecimento da aplicação da Lei Anticorrupção e da Lei de Improbidade Administrativa. A ONU aprovou a resolução apresentada pelo país sobre o uso de procedimentos não criminais – civis e administrativos – no combate à corrupção. Isso auxiliará no atendimento de pedidos de cooperação internacional e também auxiliará em casos de ações civis que tramitam em tribunais estrangeiros.

As sanções estão mais pesadas. De acordo com a Lei Anticorrupção, os gestores de empresas podem ser processados por atos ilícitos. As empresas acabam assumindo a chamada “responsabilidade objetiva”, o que significa que não é mais preciso comprovar o dolo ou a culpa, mas apenas o vínculo. As multas podem chegar a 60 milhões de reais. A Lei Antilavagem, por sua vez, prevê sanções administrativas e penais que incluem multas de 20 milhões de reais e condenações de até 10 anos de prisão para os envolvidos.

Além das punições previstas em lei, as empresas podem sofrer danos irreparáveis. “Uma empresa leva anos para construir a sua reputação e o seu envolvimento em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro pode destruí-la rapidamente”, explica Botelho. Existe também o risco de perda de clientes, problemas com gestão de funcionários e exposição negativa na mídia, entre outros.  

Botelho destaca a importância do investimento em mecanismos de prevenção a estes crimes nas empresas. Para ele, os controles internos são muito importantes e as empresas devem planejar rapidamente a criação ou a expansão de suas áreas de Compliance. Para que tudo isso funcione, é de fundamental importância que haja o comprometimento e o envolvimento direto da alta administração, bem como o treinamento continuado de todos os colaboradores. Trata-se de um processo de aculturamento, que ocorre somente a longo prazo.

As empresas precisam repensar a sua postura na aplicação dos orçamentos anuais, pois, quando se trata da implementação de mecanismos de prevenção, estamos lidando com investimentos e não com custos. “Neste novo cenário mundial, prevenir não é mais uma recomendação. Tornou-se essencial para o futuro do negócio”, afirma Botelho.