As 8 principais recomendações do GAFI para fortalecer seus processos de PLD-FT

Conheça as principais práticas recomendadas pelo GAFI e aperfeiçoe o sistema interno de sua empresa

A lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo são temas complexos que podem ameaçar a integridade do sistema financeiro. Por esta razão, as instituições que atuam neste setor precisam reforçar seus Controles Internos, observando o que diz a legislação vigente, as boas práticas de mercado e recomendações de organismos internacionais, como o GAFI.

O Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), composto por 36 países, tem como objetivo traçar e disseminar parâmetros e normas de PLD-FT pelo mundo, enfraquecendo as organizações criminosas através do confisco dos lucros obtidos em atividades ilegais.

No Brasil, foram publicadas algumas leis e regulamentações visando maior alinhamento entre a legislação brasileira e as 40 recomendações de PLD-FT do GAFI, como a Lei nº 12.683/12, que tornou as regras e punições referentes ao branqueamento de capitais mais rígidas, pois passou a caracterizar a dissimulação e integração de qualquer recurso proveniente de origem oculta como crime de lavagem de dinheiro.

Confira 8 das práticas recomendadas do GAFI:

1. Abordagem baseada em risco (ABR)

A Metodologia Abordagem Baseada em Risco (ABR) tem como objetivo assegurar que as instituições apliquem medidas de PLD-FT proporcionais ao risco do uso dos serviços em crimes de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Ela sinaliza onde e de que forma os recursos devem ser investidos internamente, além de orientar a adoção de procedimentos compatíveis ao perfil de cada cliente.

2. Devida diligência acerca do cliente

As instituições devem verificar a identidade dos seus clientes e beneficiários por meio de documentos, informações ou dados confiáveis de fontes independentes. Além disso, precisam compreender o propósito ou a finalidade da relação comercial que estão estabelecendo; e manter contínuo monitoramento acerca do cliente e suas transações.   

3. Pessoas expostas politicamente

gafi201-4287681Além de adotar medidas normais de diligência acerca dos clientes, as instituições devem identificar se o cliente ou beneficiário é uma pessoa exposta politicamente (PEP). Cabe ainda à instituição verificar a origem da riqueza e dos recursos desses clientes e conduzir monitoramento reforçado contínuo da relação de negócios – tais exigências também devem ser aplicadas aos familiares ou pessoas próximas das PEPs.

4. Bancos correspondentes

As instituições financeiras devem colher informações suficientes sobre seus correspondentes bancários, a fim de compreender a natureza de seu negócio, buscando averiguar se eles já foram objeto de investigação de lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo.

5. Transferências eletrônicas

As transferências bancárias e mensagens relacionadas devem ser acompanhadas por informações precisas sobre os remetentes e beneficiários. Além disso, todas essas operações devem ser monitoradas constantemente com o objetivo de identificar falhas no procedimento recomendado e adotar medidas cabíveis.

6. Comunicação de operações suspeitas

As instituições financeiras são obrigadas por lei a comunicar operações suspeitas de lavagem de dinheiro ou que apresentem indícios relacionados ao financiamento do terrorismo à UIF (Unidade de Inteligência Financeira)

7. Controles internos, sucursais e filiais no estrangeiro

As instituições e grupos financeiros devem garantir que suas filiais estrangeiras e subsidiárias apliquem as medidas de PLD-FT de acordo com as exigências de seu país de origem. Da mesma forma, os grupos financeiros devem implementar políticas e procedimentos de compartilhamento de informações entre todas as suas unidades.

8. Novas tecnologias

As instituições financeiras devem identificar possíveis riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo associados ao desenvolvimento de novos produtos e práticas de negócios, inclusive novos mecanismos de entrega; bem como o uso de novas tecnologias ou desenvolvimento de produtos. O processo de avaliação de riscos deve anteceder tais lançamentos e cabe à instituição adotar medidas apropriadas para gerenciar ou mitigar possíveis riscos.

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