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GAFI adia a visita para a 4ª rodada de avaliação mútua do Brasil

O Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) adiou novamente o início da 4ª rodada de avaliação mútua do Brasil. Esta é a segunda vez que o órgão internacional posterga a visita ao país em função da pandemia do novo coronavírus. A decisão foi tomada durante a reunião da plenária, ocorrida nos dias 22, 24 e 25 de fevereiro. A nova data da visita do GAFI ainda não está confirmada, mas deverá ocorrer no início de 2022.

Delegados que representam os 205 países membros da rede global e organizações observadores reuniram-se virtualmente para trabalhar em uma agenda completa de combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação das armas de guerra. As discussões e aprovações do GAFI são tomadas em reuniões plenárias que ocorrem ordinariamente a cada quatro meses.

Para Bernardo Mota, Diretor-Geral de Commerce da AML Risco Reputacional, as instituições devem encarar o adiamento com cautela. Se por um lado terão mais tempo para se prepararem para esse importante processo de avaliação, por outro, aumentará o volume de trabalho e informações a serem levantadas e atualizadas para o processo.

A próxima avaliação já apresentava um desafio extra para as organizações ao focar na comprovação da efetividade do sistema de PLD-FT do país. Anteriormente, as visitas tinham por objetivo verificar o cumprimento técnico das 40 recomendações do GAFI. O processo vem sendo aprimorado continuamente e o nível de análise foi elevado a outro patamar de complexidade.

Nesse novo direcionamento de avaliação, o desafio das instituições brasileiras será o levantamento de dados para a comprovação de resultados efetivos na PLD-FT. Com o adiamento, além de apresentar informações que comprovem a efetividade, as instituições deverão incluir em suas estatísticas os dados apurados no ano de 2021.

 

Temas estratégicos

Durante os três dias de plenária, o GAFI avançou seu trabalho em questões-chave e deu continuidade às discussões sobre a revisão estratégica, que moldará a próxima rodada de avaliações mútuas. Desta vez, o grupo apresentou novas orientações para ajudar a melhorar a supervisão baseada em riscos.

A abordagem baseada em risco já é um conceito adotado pelas instituições supervisionadas, que elaboram a sua avaliação interna de risco para atender a recomendação 1 do GAFI. Na última plenária, o GAFI expandiu este escopo ao orientar os países a adotar a abordagem baseada no risco para a Supervisão, que são os órgãos que atuam na regulação, supervisão e controle do sistema de PLD-FT do país.

O grupo entende que os supervisores desempenham um papel crucial na PLD-FT. A supervisão baseada em risco já acontecia de maneira intuitiva, mas agora será sistematizada. O GAFI lançará em março um guia que abordará os desafios comuns de implementação. Também fornecerá exemplos de países e de estratégias para supervisionar empresas, atividades e profissões não-financeiras designadas (APNFDs) e provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs).

A evolução da supervisão baseada em regras para a supervisão baseada no risco leva tempo e pode ser um desafio para o país. Requer uma mudança na cultura de supervisão. Os supervisores precisam ter uma compreensão profunda dos riscos que as entidades reguladas enfrentam. Também precisam ter poderes apropriados, capacidade e recursos, bem como apoio político e organizacional.

 

Financiamento do terrorismo e da proliferação

Os delegados debruçaram-se também nas discussões sobre o fortalecimento das medidas para prevenir o financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e para melhorar as investigações e processos contra o financiamento do terrorismo.

Como compromisso assumido na última plenária, o GAFI abriu no início de março uma consulta pública (aqui) para reunir contribuições na produção de um novo guia para ajudar os países e o setor privado a avaliar e mitigar o risco do financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. As contribuições devem ser enviadas até 9 de abril e o texto do guia será discutido na próxima reunião, prevista para ser realizada em junho de 2021.

A nova orientação terá por objetivo esclarecer pontos importantes, como por exemplo como preparar uma avaliação de risco no contexto do financiamento de proliferação, indicadores de risco para violação potencial, não implementação ou evasão de obrigações de sanções e medidas de mitigação de risco proporcionais necessárias para abordar os riscos identificados.

As avaliações conduzidas pelo GAFI destacaram que muitos países têm fraquezas importantes ou fundamentais na investigação ou processo contra aqueles que financiam o terrorismo. O Conselho de Segurança das Nações Unidas também expressou sua preocupação na Resolução 2.462/19, que apela para uma investigação e ação judicial mais eficazes contra o financiamento do terrorismo.

O GAFI finalizou uma orientação que fornecerá às autoridades nacionais as melhores práticas para melhorar a eficácia de suas ações judiciais contra o financiamento do terrorismo. O guia cobre uma gama importante de assuntos, como a detecção, estratégias de investigação para tipos comuns de atividades de FT, prova de intenção e conhecimento e confisco de ativos como uma ferramenta para interromper o financiamento do terrorismo.

O comércio ilícito de armas também esteve presente na pauta na última plenária, tema importante uma vez que alimenta conflitos em todo o mundo e impacta a vida de civis inocentes. O GAFI aprovou um relatório que aumentará a conscientização em toda a rede global, particularmente no contexto das avaliações de risco nacionais, e ajudará os países a desenvolverem respostas operacionais eficazes para o tráfico ilícito de armas.

 

Outras deliberações

Os representantes dos membros do GAFI também se comprometeram a lançar uma consulta pública para a atualização da orientação do GAFI sobre ativos virtuais para os provedores de serviço de ativos virtuais (VASPs). O guia, lançado em junho de 2019, acompanha as orientações do GAFI que exigem que as VASPs sejam regulamentadas, licenciadas e registradas e sujeitas a sistemas eficazes de monitoramento e supervisão.

O grupo destacou que os setores público e privado fizeram progresso na implementação das medidas necessárias. Mas, também, revelou a necessidade de maior orientação para implementar os requisitos revisados. Na revisão de 12 meses, o GAFI atualizou sua orientação para abordar áreas específicas, incluindo questões como aplicar os seus padrões aos chamados stablecoins e como lidar com os riscos da desintermediação ponto a ponto nas transações.

O GAFI também incluiu Burkina Faso, Ilhas Cayman, Marrocos e Senegal na lista de novas jurisdições sujeitas a maior monitoramento. Colocar uma jurisdição sob maior monitoramento significa que o país comprometeu-se a resolver rapidamente as deficiências estratégicas identificadas dentro dos prazos acordados e está sujeito a verificações extras.

 

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Tudo sobre a avaliação do Brasil pelo GAFI/FATF

Está confirmada para este ano a 4ª rodada de avaliação mútua do Brasil pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI/FATF). Prevista para ocorrer em junho, a visita foi postergada para novembro por causa da pandemia da COVID-19. Passar regularmente por esse processo é um compromisso que os países devem assumir quando se tornam membros efetivos do grupo. As análises são feitas por pares, ou seja, membros de diferentes nações avaliam o cumprimento das recomendações do GAFI/FATF, assim como a efetividade do sistema de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD-FT).

Nos últimos vinte anos, o GAFI/FATF desenvolveu, aplicou e refinou mecanismos rigorosos para ajudar a garantir a conformidade global com seus padrões em PLD-FT. O grupo também avalia o cumprimento das recomendações por meio de um rígido processo de avaliação e monitoramento dos países. A visita ao Brasil está previamente agendada para novembro.

As avaliações concentram-se em duas áreas: o cumprimento técnico e a efetividade. Será analisado se o país cumpriu todos os requisitos técnicos de cada uma das 40 Recomendações do GAFI/FATF (aqui) em suas leis, regulamentos e outros instrumentos jurídicos para combater a LD-FT.

Este ano, a ênfase da avaliação estará na efetividade das ações. O país deve demonstrar que, no contexto dos riscos aos quais está exposto, tem uma estrutura efetiva para proteger o sistema financeiro de ameaças e infrações. Para isso, a equipe de avaliação examinará 11 resultados imediatos para determinar o nível de efetividade dos esforços do Brasil (aqui).

Após a visita, o grupo produzirá um relatório de avaliação mútua, que fornecerá descrição e análise aprofundadas dos mecanismos de controle e prevenção do país para prevenir abusos criminosos do sistema financeiro, bem como as conclusões dos avaliadores e as recomendações direcionadas a corrigir as deficiências identificadas e fortalecer ainda mais o sistema de PLD-FT do País.

Especialista internacional com mais de 20 anos de experiência na área de PLD-FT, Bernardo Mota coordenou as três avaliações já realizadas pelo grupo no Brasil. Também chefiou a delegação brasileira junto ao GAFI/FATF e GAFILAT, tendo também participado como avaliador de diversos países. Nesta entrevista, o Diretor de Commerce da AML Risco Reputacional traz detalhes inéditos sobre como será o processo de análise do GAFI/FATF do sistema brasileiro de PLD-FT.

 

AML – O que e quem é avaliado na visita realizada pelo GAFI/FATF?

Bernardo Mota – Uma avaliação mútua é um processo complexo de verificação das medidas de PLD-FT em vigor em um país que inclui o preenchimento de um questionário, envio de documentos normativos e estatísticas e visita de uma equipe técnica. O GAFI/FATF fará um diagnóstico  do sistema brasileiro, ou seja, examinará os esforços do Brasil para prevenir e combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa.

A análise considera as estruturas legal e institucional relativas ao tema e se discute a efetividade com que o país está prevenindo, detectando e punindo esses crimes. É importante frisar que o desempenho nas rodadas anteriores não influenciará na nova análise a ser realizada neste ano, mas tão-somente servirá de parâmetro para as primeiras percepções da equipe avaliadora.

A avaliação é predominantemente feita junto às instituições públicas, como Banco Central, Coaf, CVM, Receita Federal, Ministério da Justiça, Polícia Federal, Ministério Público, Poder Judiciário, entre outros. Algumas entidades que têm a prerrogativa de ser regulador de alguns setores – como por exemplo o COFECI, o CFC e a OAB – também são consideradas na análise. Os avaliadores podem visitar, ainda, representantes do setor privado, como a Febraban e mesmo entidades obrigadas.

As organizações privadas não são examinadas para fins de avaliação de um país. Mas as informações que eventualmente possam adicionar ao processo funcionam como um termômetro e podem contribuir para demonstrar que medidas estão ou não funcionando no país. As informações prestadas ajudam nas conclusões da equipe avaliadora.

 

AML – A palavra Efetividade ganhou destaque nessa 4ª rodada de avaliação do Brasil. Por quê?

BM – As primeiras avaliações tiveram por objetivo o estabelecimento da estrutura legal, institucional, financeira e operacional do sistema de PLD-FT e a verificação se o país já apresentava resultados efetivos. O enfoque da terceira avaliação foi a apuração detalhada de todos os aspectos preventivos, repressivos e de cooperação internacional, além de seus respectivos resultados.

Na quarta rodada de avaliação, o principal aspecto a ser considerado será a efetividade do sistema brasileiro de PLD-FT, com destaque para novos temas, tais como: a abordagem baseada em risco e o financiamento da proliferação de armas de destruição em massa – dentro do componente financiamento do terrorismo – e medidas de congelamento de bens.

É importante não confundir com a avaliação de efetividade prevista na Circular 3.978, do Bacen. A nova norma determina que as instituições financeiras obrigadas façam a sua avaliação interna de risco e realizem periodicamente a avaliação de efetividade dos procedimentos adotados. É como se fosse uma miniauditoria para mostrar que a organização é capaz de seguir de maneira eficaz a sua política de PLD-FT ou se esta precisa de aprimoramentos. Apesar de compartilharem o mesmo nome, são processos diferentes que ocorrem em âmbitos diferentes.

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AML – Como ocorre o processo de avaliação de um país?

BM – O processo é iniciado com o preenchimento, pelo país avaliado, de um questionário que aborda as partes legal, financeira e operacional relativas ao seu sistema de PLD-FT.  Um grupo interministerial do país fica responsável por esse trabalho. Ele é composto por representantes dos órgãos de regulação e fiscalização (Coaf, Banco Central e CVM), órgãos de controle e repressão (Ministério da Justiça, Polícia Federal e Receita Federal) e as instituições reguladas. No Brasil, o Coaf lidera o trabalho de compilar as respostas e enviá-las ao GAFI/FATF até o prazo previamente fixado, que este ano será abril de 2021, bem como toda a interlocução do Brasil com aquele organismo.

O país deve enviar documentos que comprovem a efetividade das medidas adotadas internamente. Para o GAFI/FATF, não basta escrever num papel que adota as medidas de PLD-FT, é preciso apresentar as provas! Para isso, o país deve mostrar a existência de leis e regulamentos, a ratificação de convenções sobre o tema, as medidas preventivas dos setores econômicos e as atividades de cooperação internacional. Também precisa apresentar os dados reais sobre os resultados alcançados.

Em paralelo, é composta uma equipe de avaliação formada por um especialista jurídico, um financeiro e um operacional, além de um representante da Secretaria Executiva do GAFI/FATF. A equipe, a secretaria e o país avaliado definem quais serão as instituições com quem o GAFI se reunirá presencialmente.

A equipe de avaliação realiza uma visita ao país para manter contatos com autoridades governamentais envolvidas no tema e com entidades do setor privado. O objetivo da visita é identificar a consonância entre o que foi respondido no questionário e a situação real do país.

Em duas semanas, o grupo se encontrará com diversos representantes da sociedade: autoridades governamentais, unidade de inteligência financeira, autoridades judiciais / alfandegárias / fiscais, atividades e profissões não-financeiras designadas, autoridades judiciais e, até, organizações sem fins lucrativos.

 

AML – Como é composta a equipe de avaliação do país?

BM – A avaliação mútua é um processo de revisão pelos pares (peer pressure) e, como tal, a equipe de avaliação é geralmente composta por 5 a 6 especialistas de governos membros do GAFI/FATF ou de grupos regionais que, no caso do Brasil, é o GAFILAT. Às vezes, dependendo da complexidade da estrutura do país a ser avaliado, o número de especialistas pode variar.

Como as Recomendações do GAFI/FATF cobrem uma ampla gama de questões, cada equipe de avaliação deve incluir especialistas com vasta experiência em questões jurídicas, policiais e da Unidade de Inteligência Financeira, supervisão e regulamentação financeira e cooperação internacional.

Na última avaliação realizada no Brasil, a equipe foi composta por representantes da Alemanha, Argentina, EUA, México e Portugal, além do secretariado do GAFI/FATF e GAFILAT. Este ano, é possível que o país receba um número maior de avaliadores dada a complexidade do nosso sistema, além da variedade de frentes que devem ser analisadas.

A avaliação do Brasil pode ser considerada uma das maiores e mais complexas operações realizadas pelo GAFI/FATF, semelhante a de países como Rússia, Índia ou China. Como o grupo de avaliadores é multinacional, a língua oficial é o inglês, uma das línguas oficiais do GAFI/FATF. As instituições avaliadas ficam responsáveis pela tradução do questionário, assim como da documentação entregue.

 

AML – Qual é a próxima etapa após o preenchimento do formulário e a visita?

BM – Após a visita, a equipe elabora um relatório que contém a análise detalhada do sistema do país e identifica as fortalezas e as deficiências que são acompanhadas de uma nota, de acordo com a metodologia, e das recomendações a serem observadas.

O grupo avaliará o cumprimento técnico das 40 recomendações do GAFI/FATF. Mas este ano, o peso maior da avaliação será sobre os 11 critérios de efetividade contidos na “metodologia para avaliar a conformidade com as recomendações do GAFI/FATF e a efetividade dos sistemas PLF-FT” (aqui – páginas 96 – 127).

O relatório é discutido com o país e submetido à aprovação da Plenária do GAFI/FATF. Os relatórios de avaliação mútua são publicados no site do grupo logo após a sua aprovação pela Plenária do GAFI/FATF.

Quando o país é “bem avaliado”, o GAFI/FATF solicita apenas a atualização periódica do relatório e o seu envio para o grupo. Se o país receber uma avaliação mediana entra para o chamado “segmento intensificado”. Nesse caso, o GAFI/FATF estipula um prazo para a correção das deficiências e a apresentação dos resultados alcançados. É determinado um novo período para o envio do relatório, que passará novamente pela discussão da plenária.

Quando a avaliação é negativa, o país é incluído nas listas de nações de “alto risco” ou com “deficiências estratégicas”. A avaliação considerada ruim é exposta ao mundo e o mercado costuma reagir rapidamente pois evidencia as fragilidades e riscos daquele país ao sistema financeiro internacional. Nesse caso, o país é submetido a um outro processo de avaliação, bem mais rigoroso, para a resolução de suas deficiências.

Na última avaliação, o Brasil entrou para o “segmento intensificado” por causa da ausência de leis relacionadas ao financiamento do terrorismo, saindo apenas em 2019. A lei 13.260, que disciplinou o terrorismo, entrou em vigor em 2016. Já a lei nº 13.810, referente ao bloqueio de ativos, foi sancionada apenas em 2019.

 

AML – Como funciona o sistema de notas do GAFI/FATF?

BM – A equipe de avaliação classificará o país de acordo com os critérios de conformidade técnica e efetividade. Para cada um deles será dada uma pontuação. A avaliação do país será determinada a partir da análise destes resultados. No entanto, a nota referente aos critérios de efetividade terá um peso maior nessa quarta rodada de avaliação.

Referente a conformidade com as 40 recomendações do GAFI/FATF:

– Não cumprida: país não apresenta qualquer medida ou a medida tem deficiências basilares;

– Parcialmente cumprida: o país tem medidas de PLD-FT, mas essas são insuficientes ou apresentam deficiências moderadas de acordo com as recomendações do grupo;

– Amplamente cumprida: o país implementou e segue as medidas eficazes de PLD-FT, porém ainda tem pequenas deficiências;

– Cumprida: o grupo verificou que a medida não apresenta deficiências.

Referente aos 11 critérios de efetividade:

– Efetividade baixa: o resultado imediato não é alcançado ou alcançado de forma insuficiente o que requer aprimoramentos fundamentais ao sistema;

– Efetividade Moderada: o resultado é alcançado em alguma medida o que requer aprimoramentos importantes ao sistema;

– Efetividade Substancial: o resultado é alcançado de forma ampla o que requer aprimoramentos moderados ao sistema;

– Efetividade Alta: o resultado é alcançado totalmente ou quase totalmente o que requer pequenos aprimoramentos ao sistema.

 

AML – O que o Brasil deverá estar atento nessa visita?

BM – A quarta rodada de avaliação terá como foco a efetividade do nosso sistema de PLD-FT. Ao longo dos últimos anos, o Brasil aperfeiçoou e intensificou os mecanismos de controle, prevenção e punição aos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

Na minha visão, o Brasil deverá estar atento a 2 aspectos. O primeiro deles é confirmar se – apesar de todos os avanços – o país conseguiu realmente atender a todas as questões previstas no processo de avaliação a partir de resultados práticos efetivos de todo o funcionamento do sistema brasileiro e suas instituições para prevenir e combater a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa.

O segundo aspecto é a dificuldade das instituições brasileiras de compilar e sistematizar as informações e dados sobre os resultados obtidos. Muitas vezes é necessário ter uma estrutura estatística para obter esses dados. O GAFI/FATF fará checagem in loco e solicitará números para comprovar as afirmações feitas. É um trabalho investigativo de confrontar respostas e identificar inconsistências e contradições, usando todas as informações apresentadas ou mesmo a ausência dessas informações e dados.

 

AML – A última avaliação mútua realizada no Brasil ocorreu em 2010. Porque os ciclos de avaliação mútua são muito espaçados?

BM – Na verdade, não eram para ser tão espaçados. Esse processo previa uma rodada a cada 5 ou 6 anos. Porém, o processo de avaliação mútua se tornou cada vez mais complexo e houve ainda um aumento do alcance da chamada Rede Global que inclui o GAFI/FATF e seus equivalentes regionais, o que certamente impactou no aumento do número de países envolvidos nesse processo que passaram também a estar envolvidos em avaliações mútuas.

Além disso, a conclusão da avaliação e a publicação do relatório de avaliação mútua são o ponto de partida para o país continuar a fortalecer suas medidas de PLD-FT. Para isso, o país deve manter o GAFI/FATF regularmente informado sobre os progressos realizados. A expectativa é que, após um período de 5 anos, o país tenha resolvido grande parte das deficiências de conformidade identificadas no relatório de avaliação do país.

Após esse período, o GAFI/FATF conduz uma avaliação de acompanhamento que examina as ações prioritárias do relatório de avaliação mútua e as reformas que o país introduziu para melhorar a efetividade de suas ações para proteger a integridade do sistema financeiro e sua conformidade com as suas recomendações. A nova rodada de avaliação é marcada após a finalização deste ciclo. Já se fala no GAFI/FATF sobre o que será a 5ª rodada de avaliações, prevista, em tese, para se iniciar em 2024.

 

 

 

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5 práticas para a prevenção ao risco de integridade

A integridade é um princípio fundamental da boa governança corporativa, uma estratégia eficaz no combate à corrupção, fraudes e desvios de conduta dentro das instituições e destas perante a sociedade. 

Os riscos de integridade podem comprometer significativamente os valores e as políticas de uma instituição, assim como a realização de seus objetivos, sendo capazes de causar danos financeiros ou reputacionais, muitas vezes irreparáveis.

Após o fenômeno das redes sociais, por exemplo, foi potencializado o grau de risco para uma instituição em ter o seu nome associado às atividades acima citadas ou ainda a crimes socioambientais, uma vez que situações como essas ganham mais visibilidade e são muito mal vistas pela sociedade em geral.

Confira 5 práticas que podem contribuir para preservar a sua instituição de perdas decorrentes do risco de integridade:

 

1. Adote um Programa de Integridade aderente à Lei Anticorrupção

Para assegurar a integridade dos seus processos e das relações de negócios mantidas com terceiros, as organizações precisam adotar e implementar um Programa de Integridade eficaz e aderente aos requisitos da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13) e do Decreto 8.420/15, que estabelecem pesadas punições para a organização, além de responsabilizar individualmente os demais envolvidos.

2. Conheça seus funcionários, fornecedores e parceiros de negócio

Coletar, armazenar e monitorar as informações sobre terceiros e suas relações com a organização ajuda a prevenir riscos reputacionais, pois essas ações possibilitam a identificação e o adequado tratamento a operações e situações consideradas atípicas ou suspeitas.

Em outras palavras, as ações de due diligence de terceiros contribuem de forma significativa para a identificação de situações de risco, reveladas através dos procedimentos e controles internos ou por meio de bases reputacionais que acabam por conferir maior segurança na concretização de negócios.

Um importante diferencial vem a ser o uso de ferramentas tecnológicas que alie grandes volumes de dados de perfis CPF / CNPJ com qualidade. A escolha pela ferramenta certa acaba por garantir maior assertividade e otimização de tempo.

 

3. Treine e conscientize as suas equipes

Capacitação e reciclagem profissional são mecanismos que ajudam as organizações na prevenção do risco reputacional. Uma equipe bem treinada é capaz de assimilar e atuar em conformidade com as políticas, normas e diretrizes corporativas, permitindo ainda que identifiquem, com maior facilidade, desvios que possam comprometer a integridade das relações internas e com terceiros.

Vale lembrar que os treinamentos devem ter como premissa atender às leis, normas e boas práticas do setor no qual a instituição está inserida.

 

4. Responsabilidade Socioambiental

Episódios relacionados a desastres ambientais, racismo, assédio sexual, uso de mão de obra infantil ou escrava, maus tratos a animais, entre outros, também podem causar prejuízos imensuráveis à imagem de uma organização.

Criar práticas sustentáveis, orientar e treinar os colaboradores sobre medidas de segurança a serem adotadas, monitorar dados e informações de clientes e demais pessoas com as quais a corporação mantém relações de negócios, e respeitar as leis e regulamentos trabalhistas ajudam na prevenção do risco reputacional.

Em se tratando de instituições financeiras, estas devem adotar diretrizes de acordo com Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA), conforme dispõem a Resolução Bacen 4.327/14 e o Normativo SARB 14/2014 da Febraban.

 

5. Crie canais de denúncias

As organizações devem incentivar os seus colaboradores, clientes e parceiros a comunicarem desvios de conduta, comportamentos antiéticos e ações suspeitas. Isso poderá permitir a identificação e o adequado tratamento de situações que configurem violações às regras e princípios éticos da corporação.

Certamente, fica a critério de cada instituição a escolha pelo melhor canal a ser utilizado para o acolhimento de denúncias, que pode ser desde um serviço externo especializado, como também um canal na intranet, um número de telefone ou até mesmo uma conta de e-mail específica. O importante, nesse caso, é que seja disponibilizada uma ferramenta ágil e segura para a realização das denúncias e que também seja assegurada a confidencialidade do denunciante e aplicada a política de não retaliação.

 

Programa de Integridade e plataforma de auxílio aos Programas de Conhecimento

O Programa de Integridade é definido como um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades para aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes que tenham como objetivo detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

A AML desenvolveu o AML Integridade, plataforma on-line para a realização de processos de due diligence de colaboradores e terceiros, voltada para o auxílio aos Programas de Conhecimento.

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7 práticas que todo profissional de PLD-FT deve adotar

Prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo exige das instituições financeiras uma série de medidas, quem trabalha na área de PLD-FT as conhece bem. Empenho, responsabilidade, integridadeatenção e conhecimento da legislação são essenciais ao o profissional deste setor, para que possa detectar e analisar riscosque podem estar associados à lavagem de dinheiroDesta forma, o trabalho realizado é fundamental na mitigação de riscos reputacionais e legais.  

Sabemos que na área de PLD-FT, o fator tempestividade possui grande relevância. A perda de tempo na realização de algum processo, por exemplo, pode facilitar a ação de criminosos, fazendo com que o dinheiro sujo se movimente antes de ser detectado pela instituição.

Porém, como otimizar o tempo na realização de tarefas tão complexas? 

7 práticas que todo profissional de PLD-FT deve adotar:

1 – Programa Conheça seu Cliente exige, entre outras medidas, que o profissional avalie previamente as informações relacionadas ao cliente no momento da realização do cadastro.  A instituição precisa checar se há informações desabonadoras na mídia ou se o nome do cliente figura em alguma lista restritiva, entre outros indícios. Para facilitar este trabalho, ele pode consultar uma base de dados reputacionais, que garante assertividade na mineração destas informaçõesao vincular o dado ao CPF ou CNPJ.

2 – Além de aumentar a assertividade, é preciso também estar sempre atento à otimização do tempo. Imagina fazer a mineração de dados, de dezenas de cadastros, de forma manual? Quanto tempo não seria desperdiçado? Tempo este que poderia ser investido na análise dos dados. Para isso, é indicado o uso de uma plataforma automatizada, que facilita principalmente a consulta de grandes volumes de informação.

3 – Cabe também ao profissional de PLD-FT fazer a devida diligência acerca de relações de negócio estabelecidas pela instituição. Ele precisa pesquisar a idoneidade de prestadores e fornecedores de serviços. Para isso, recomenda-se que acesse bancos de dados que tenham informações reputacionais e contábeis. Tal prática garante agilidade no processo de mitigação de riscos financeiros, operacionais e reputacionais.

4 – Para fins de prevenção reputacional, cabe ao profissional de PLD-FT monitorar todas relações que possam representar maior risco à imagem da instituição. Para isso, ele deve contar com o apoio de listas PEPs (Pessoas Expostas Politicamente), visto que essas pessoas estão mais vulneráveis a crimes como corrupção, devendo receber atenção especial. 

5 – É responsabilidade do profissional de PLD-FT comunicar ao Coaf situações e operações suspeitas acerca dos clientes. Neste caso, recomendase o uso de um sistema automatizado, que por meio da Metodologia Baseada em Risco (ABR) aponte, com assertividade, casos a serem comunicados, além de garantir fácil interface para a comunicação ao órgãoIsso garante que o profissional tenha segurança e praticidade no momento de relatar ao órgão as suspeitas detectadas.

 Para que estas comunicações ao Coaf sejam eficazes, é preciso que as regras de alerta sejam precisas. Então, recomenda-se uma plataforma automatizada que permite à instituição elaborar suas regras de acordo com sua estrutura e atividade.  

7 – Também é responsabilidade do profissional de PLD-FT elaborar relatórios gerenciais. Com o uso de um sistema automatizado, ele não precisa mais perder tempo nesta tarefa, pois existem ferramentas que geram o documento de modo automático.

O universo de PLD-FT desafia o profissional diariamente, porém, a AML não para de inovar para atender, de forma eficaz e assertiva, as necessidades dos profissionais. Entre em contato com a equipe da AML e conheça seus produtos!

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Plataforma inovadora para Programas de Integridade

Você sabia que o Programa de Integridade garante às empresas segurança quanto ao comprometimento de sua cadeia produtiva com valores de ética e transparência?

Na prática, as empresas devem adotar um conjunto de políticas, procedimentos e sistemas, de modo a assegurar o cumprimento das obrigações, dentre eles, o incentivo à denúncia de possíveis irregularidades, aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta e adoção de mecanismos que visam detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e outros atos ilícitos.

Diante destes grandes desafios, a AML desenvolveu o AML Integridade, plataforma on-line para a realização de processos de due diligence de colaboradores e terceiros, voltada para o auxílio aos Programas de Conhecimento, também integrada com nossa poderosa solução AML Due Diligence e adaptável à sua instituição.

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5 motivos para você escolher a AML para apoiar a PLD-FT da sua empresa

O crime de lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo são temas complexos. Por isso, as instituições que atuam no setor financeiro são desafiadas, diariamente, a identificar e combater operações suspeitas cada vez mais sofisticadas. Vale lembrar que o setor obrigado, devido às características de suas atividades, precisa cumprir as determinações da Lei nº 9.613/98, atualizada em 2012 pela Lei 12.683, que determina, dentre outras medidas, a implementação de Controles Internos capazes de inibir ou detectar o uso de serviços e produtos na prática de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.

Em outras palavras, área de PLD-FT destas instituições precisa estar preparada para adequar suas atividades operacionais às exigências legais, que versam desde cuidados no programa de aceitação de clientes e fornecedores, até o monitoramento de transações e armazenamento de informações.  

A ausência ou falhas nos procedimentos de PLD-FT podem ocasionar, mesmo que involuntariamente, o envolvimento da instituição em atos ilícitos. Nestes casos, além das sanções financeiras e legais, a instituição pode sofrer danos reputacionais, que são imensuráveis. 

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Segundo a Lei nº 12.683/12, dependendo da gravidade do ato ilícito, a instituição pode pagar multas que chegam a R$ 20 milhões de reais, além de perder a autorização de funcionamento, chegando a sofrer, de modo cumulativo ou não, sanções administrativas e criminais. A lei prevê, inclusive, a responsabilização dos administradores.      

Sabe-se que no âmbito de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, a Lei nº 12.683/12 passou a considerar a ocultação e dissimulação da origem do produto de qualquer delito ou contravenção penal como crime de lavagem de dinheiro. Ou seja, todos os crimes passaram a ser considerados antecedentes à lavagem de dinheiro. Na prática, esta mudança passou a exigir das instituições controles internos mais eficientes, com sistemas de alertas mais eficazes, além de monitoramento constante de listas restritivas, exposição na mídia e transações realizadas, para detectar todo e qualquer indício relacionado ao crime de lavagem de dinheiro e, com base na análise da situação detectada, fazer a devida diligência.    

Embora os desafios sejam muitos, a AML tem diversas soluções para apoiar a área de PLD-FT da sua empresa. A seguir, elencamos cinco motivos para você escolher nossas soluções.

 

1 – Score de Risco:  

Nossas ferramentas utilizam a Metodologia de Abordagem Baseada em Risco (ABR), recomendação nº 1 do GAFI. Isso possibilita às instituições a adoção de monitoramentos proporcionais ao perfil de cada um de seus clientes. Afinal, uma operação pode ser rotineira para um determinado cliente, mas ser suspeita para outro. Desta forma, a instituição otimiza seu tempo e aumenta a assertividade nas análises de situações suspeitas, olhando de maneira específica para cada caso. Além destas vantagens, nossas ferramentas ajudam na aplicação de ações de diligência acerca de parceiros e fornecedores, tornando as relações comerciais muito mais seguras, evitando assim danos reputacionais.

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2- Dados tratados:  

As informações contidas nos bancos de dados da AML são tratadas por uma equipe de especialistas que as atualizam diariamente, a partir de listas restritivas, processos judiciais e exposição na mídia. Com a captura e avaliação dessas informações, cria-se um perfil para cada CPF ou CPNJ. Com base nesse procedimento, um perfil pode ser cadastrado em “informações desabonadoras”, podendo estar relacionado ao terrorismo e seu financiamento, processos judiciais ou crimes e infrações socioambientais.

 

3- Lista PEP abrangente: 

A lista PEP (Pessoas Expostas Politicamente) da AML é a única que fornece perfis de titulares e relacionados em todo o território nacional. Ela também é a única que atende todas as exigências da legislação e regulamentações vigentes, além das melhores práticas estabelecidas pelos organismos internacionais.

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4- Suporte com retorno rápido: 

A AML leva a sério o fator tempestividade. Nossa equipe responde dentro de curto espaço de tempo os questionamentos dos clientes. Todas as dúvidas acerca de liberação de cadastros, processos tecnológicos, perfis que compõem os dados do banco reputacional ou qualquer outra informação relacionada aos produtos são sanadas de modo rápido.

5 – Atualização das informações em tempo real: 

Os especialistas da AML, responsáveis pela mineração de dados, atualizam diariamente as informações dos cinco módulos que compõem o banco de dados reputacional: crimes e infrações patrimoniais; pessoas expostas politicamente; terrorismo e seu financiamento; processos judiciais; crimes e infrações socioambientais. Assim, a inserção de dados e perfis é feita diariamente, garantindo informações seguras, atualizadas e precisas.

Quer mais informações? Entre em contato com nossa equipe.

 

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4 desafios na gestão de riscos financeiros que podem impactar seu negócio

O risco financeiro de uma empresa está relacionado às perdas envolvendo suas transações comerciais. Elas podem ser motivadas por erros humanos, fraudes, deficiências em processos e práticas inadequadas relativas a clientes. Sendo assim, realizar a gestão de riscos financeiros não é uma tarefa fácil, é preciso avaliar e entender as incertezas relacionadas às operações de mercado e superar os obstáculos constantemente.

No caso das instituições financeiras, a Resolução Nº 4.557/2017, do Banco Central do Brasil, dispõe sobre a estrutura de gestão de ameaças. De acordo com o texto, as instituições fiscalizadas pelo órgão precisam adequar seus controles internos, de modo que sejam capazes de prevenir os riscos de crédito, operacional, socioambiental e outros.

Assim, cabe a cada uma delas adotar políticas e estratégias a fim de identificar e avaliar a probabilidade de ocorrência de perdas financeiras, sendo obrigatório o aperfeiçoamento contínuo de seus próprios sistemas.

Além do mercado financeiro

Os outros setores empresariais também precisam seguir regras de ética e transparência. O programa de integridade, previsto na Lei nº 12.846/2013, a qual foi regulamentada pelo Decreto nº 8.420/15, determina uma série de medidas voltadas para a detecção e correção de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Neste sentido, os riscos financeiros de uma empresa podem ser associados à ausência de código de conduta e ética, omissão no cumprimento de normas regulatórias e negligência no relacionamento com clientes e terceiros. Cabe à área de gestão de risco sanar tais deficiências, tarefa que esbarra em alguns desafios, como veremos a seguir.

Conheça os 4 desafios na gestão de riscos financeiros:

1. Cadastros incompletos

Os procedimentos recomendados na relação com clientes e terceiros começam pelo cadastro. Dados incompletos prejudicam a aplicação de ações de due diligence, por isso, é extremamente importante que as informações contidas em cadastro sejam verídicas e consistentes, de modo que permitam a compreensão exata da origem de recursos, bens e valores, além do propósito da relação.

2.  Grandes quantidades de falsos positivos

Sistemas de prevenção a fraudes mal calibrados apresentam altos índices de falsos positivos. Isso pode resultar na reprovação de bons clientes, impactando os resultados financeiros da empresa, além de ocasionar um gasto excessivo de tempo em análises desnecessárias.

3. Controles Internos ineficientes

Monitorar o cliente ao longo do relacionamento exige da empresa métodos assertivos, capazes de avaliar o risco de cada caso. Esses processos devem ser realizados de maneira única e proporcional ao risco que o cliente representa. Por isso, controles internos incompatíveis com o porte e volume de atividades ou operações da empresa podem resultar em um monitoramento inadequado e em avaliações incorretas acerca da idoneidade de clientes e terceiros, prejudicando o cumprimento de regulamentações e leis.

4.  Análise de grandes volumes de informações

Fazer gestão de risco significa olhar para as citações na mídia, checar bancos de dados, verificar se o nome de um determinado cliente consta em alguma lista restritiva ou em processos judiciais. Em outras palavras, este trabalho pode ser exaustivo e desempenhá-lo de maneira manual é praticamente impossível.

Sendo assim, conclui-se que a melhor forma de se prevenir dos riscos financeiros é reunindo o maior número de informações possíveis sobre clientes e parceiros. Assimé mais fácil analisar o risco envolvendo cada um deles e identificar indícios de prática de crimes financeiros.

Quer descobrir como fortalecer os processos de due diligence da sua empresa? Conheça os 10 benefícios do maior banco de dados reputacional do mercado.

Pessoa Exposta Politicamente – PEP

PEP – Pessoa Exposta Politicamente é o conceito definido pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) para representar o profissional que atua ou que tenha atuado em uma função pública relevante em seu país.

A recomendação 12  do GAFI sugere que os países assegurem que as instituições financeiras criem políticas e procedimentos internos preventivos para o relacionamento comercial com PEPs.

O ponto mais importante é não colocar o termo PEP ou a pessoa como algo ruim para o seu negócio. Na verdade, é apenas um sinal de alerta. Deve-se considerar as partes envolvidas, a operação em si, o tipo de negócio que ela está fazendo, a habitualidade dos negócios e a fundamentação econômica da transação que a PEP quer realizar.

Pensando nesta realidade, a AML Risco Reputacional oferece ao mercado a mais completa lista de Pessoas Expostas Politicamente do mercado, que conta com mais de 500 mil perfis cadastrados, tendo por base os critérios estabelecidos na legislação, nas Circulares 3.978 do Bacen, 612 da Susep e Instrução 617 da CVM , além de atender às melhores práticas nacionais e internacionais.

Lista PEP

Realize consultas internacionais

Passamos a contar com a extensa base de listas internacionais da Accuity, parceira da AML, que possui listas de sanções internacionais com aprimoramentos, mídia negativa, listas de restritivos locais, listas de empresas estatais e base de PEPs de 250 países e territórios, incluindo o titular, familiares e relacionados.

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Além da constante atualização, ela dispõe de Score de Risco de cada perfil, para Classificação do Cliente e auxílio na Avaliação Interna de Risco, assim como consultas manuais ou via API, através de CPF/CNPJ e suporte técnico especializado.

Para saber mais sobre a Lista PEP da AML, utilizada atualmente por mais de 200 empresas de diversos segmentos, entre em contato com nossos especialistas.

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Conheça seu cliente: como escolher a ferramenta de consulta adequada?

Quem atua nas áreas de PLD-FT e Compliance conhece bem os desafios enfrentados pelas empresas, especialmente as do setor financeiro, para atender às determinações impostas pelas leis que tratam do combate aos crimes de lavagem de dinheiro, financiamento aterrorismo e corrupção.

De acordo com a legislação vigente, estas instituições precisam criar sistemas de controles internos capazes de inibir o uso de serviços e produtos para a prática de atos ilícitos, além de controles nos processos de aceitação de clientes, parceiros e fornecedoresOu seja, elas devem adotar uma série de medidas de segurança, antes e durante a relação de parceria.  

Porém, considerando as características das instituições que atuam neste segmento (quantidade de clientes, volume de informação a ser analisada, quantidade de fontes a serem pesquisadas), realizar esta tarefa de forma manual é quase impossível. Sendo assim, como escolher a melhor ferramenta para auxiliar neste trabalho? Quais características ela deve ter? 

 

Abordagem Baseada em Risco (ABR)

Em primeiro lugar, a ferramenta escolhida deve garantir alto índice de assertividade, em meio a grandes volumes de informação, para que o profissional de PLD-FT não perca tempo em análise de falsos positivos. Para isso, é interessante que a plataforma utilize Metodologia de Abordagem Baseada em Risco (ABR), prevista na recomendação nº 1 do GAFI.

Esta metodologia garante que os controles implementados, em cada caso, sejam proporcionais aos riscos identificados, assim as situações não são mais tratadas de maneira genérica, pois um tipo de movimentação, por exemplo, pode ser suspeito para um cliente, mas não para outro 

 

Due Diligence para avaliação de riscos

Além da assertividade, é importante uma plataforma de pesquisa com um banco de dados robusto, atualizado e eficiente, que possibilite a busca, em casos de exposição na mídia, na época da divulgação dos fatos.

Outro fator importante é a inclusão de listas restritivas, sempre com nomes de empresas e sócios, para que se possa chegar ou identificar o beneficiário final, a pessoa que direta ou indiretamente possui, controla ou influencia significativamente uma entendidade. 

AML oferece o AML Due Diligence, o maior e mais assertivo banco de dados da América Latina, utilizado para aplicação de ações de background check e para mitigação de risco legal e reputacionalA plataforma utiliza a metodologia ABR, garante mais de 99% de assertividade na atribuição de CPF e CNPJ, atualiza dados em tempo real, tem a lista PEP mais completa do mercado, além da mineração de dados realizada por especialistas. 

 

Lista PEP

Sabe-se que o setor financeiro precisa ficar atento às listas PEPs (Pessoas Expostas Politicamente). Sendo assim, opte pela ferramenta que possua umlista completaque forneça perfis de titulares e relacionados, em todo o território nacional.  

Além de todas estas características, a plataforma também precisa apresentar dados que possam auxiliar as instituições na identificação de empresas que cumpram com a legislação trabalhista, social e ambiental, conforme parâmetros adotados pela Política de Responsabilidade Socioambiental.

Até porque nenhuma instituição quer ver seu nome envolvido com trabalho escravo ou desastres ambientais, questões que podem causar prejuízos irreparáveis para sua imagem.

 

Avaliação de Efetividade

Avaliação Interna de Risco é um dos procedimentos de Prevenção à Lavagem de Dinheiro exigidos pelos principais órgãos reguladores. Prevista na Circular 3.978/20 do BACEN, na Instrução 617/19 da CVM e na Circular 612/20 da Susep, é uma exigência normativa que tem como objetivo identificar e mensurar o risco de utilização dos produtos e serviços da organização na prática da lavagem de dinheiro e do financiamento ao terrorismo. A partir da Avaliação Interna de Risco, é possível desenhar um plano de ação para a mitigação dos riscos encontrados e, por fim, realizar uma avaliação de efetividade.

 

Plataforma inovadora para Programas de Integridade

Diante desses grandes desafios, a AML desenvolveu o AML Integridade, plataforma on-line para a realização de processos de due diligence de colaboradores e terceiros, voltada para o auxílio aos Programas de Conhecimento, também integrada com nossa poderosa solução AML Due Diligence e adaptável à sua instituição.

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Somos líderes em gestão de risco reputacional e podemos ajudar você na gestão dos riscos regulatórios e reputacionais de sua empresa.

Ainda ficou com alguma dúvida? Entre em contato com nossa equipe, veja uma demostração do AML Integridade.

Nossas soluções podem te ajudar nessa jornada. 

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Instrução CVM 617 e a Avaliação Interna de Risco

Em dezembro de 2019, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM divulgou um novo marco para a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo – PLD-FT no Brasil, por meio da deliberação da Instrução CVM 617.

A Instrução CVM 617, que revogou a Instrução 301, está alinhada com as diretrizes dos principais organismos internacionais que tratam desta temática, em especial o GAFI – Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento ao Terrorismo. 

 

Inovações da CVM 617

Dentre as inovações da instrução CVM 617, é importante ressaltar:   

  • Abordagem Baseada em Risco – ABR;
  • Aprimoramento das funções do diretor responsável pela normativa;
  • Definição das etapas vinculadas à condução da Política de KYC;  
  • Detalhamento das rotinas para o pleno conhecimento do beneficiário final; 
  • Maior detalhamento dos sinais de alerta a serem monitorados e dos pontos que devem integrar a análise da operação ou situação atípica, como também os elementos mínimos necessários para o reporte ao COAF. 

Vale ressaltar que a Abordagem Baseada em Risco – ABR é considerada a inserção mais representativa e inovadora desta instrução. 

 

Abordagem Baseada em Risco – ABR

A exigência da Abordagem Baseada em Risco – ABR, recomendação número 1 do GAFI, certamente demandará esforços significativos das organizações, que terão de atuar com maior assertividade e foco nas atividades desempenhadas pelos regulados. 

A aplicação da ABR dependerá de uma série de fatores que inclui, mas não restringe o escopo, a escala e a complexidade da atuação das entidades reguladas, utilizando-os para segmentar os riscos de Lavagem de Dinheiro e do Financiamento ao Terrorismo em baixo, médio e alto, no mínimo

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Principais ações para a aplicação da ABR

Dentre as ações necessárias para a aplicação da ABR, destacam-se:

  • Diversidade de suas operações;
  • Localização geográfica;
  • Grau de risco, considerando no mínimo o tipo de cliente (se pessoa física ou jurídica), natureza jurídica e sua atividade, bem como outros parâmetros adotados pela instituição;
  • Perfil dos produtos e das atividades ofertadas, canais de distribuição e ambientes de negociação.

Gerenciamento de riscos de LD-FT com a ABR

Neste contexto, o gerenciamento de riscos de LD-FT deve:

  • Priorizar o acompanhamento dos produtos e serviços mais vulneráveis aos riscos de LD-FT;
  • Garantir a existência de um processo regular de revisão de todas as rotinas de avaliação e gerenciamento de riscos;
  • Avaliar previamente novos produtos e serviços com foco em PLD-FT;
  • Monitorar a atuação profissional de seus funcionários; 
  • Proporcionar capacitação, de modo inicial ou por reciclagem, a todos os administradores, funcionários, agentes autônomos de investimento e prestadores de serviços relevantes contratados.

 

Como adaptar a gestão dos riscos ante as exigências da CVM 617?

O maior rigor nas exigências regulatórias, especificamente aquelas relativas à CVM 617, obrigam as instituições a otimizar e atualizar seu programa de gestão dos riscos financeiros e reputacionais. 

A AML se preparou para estes novos desafios e oferece ao mercado de valores mobiliários um ecossistema de PLD-FT completo e adaptado a esta nova realidade, que abrange:

  • Soluções tecnológicas para Due Diligence, Avaliação Interna de Risco  e Integridade, que auxiliam na implementação das Políticas de KYC / KYE / KYP, na etapa de Onboarding para identificação de pessoas físicas / jurídicas constantes de listas restritivas e de sanções internacionais, bem como para identificação de PEPs e relacionados, permitindo a atribuição de score individual, o que facilita a classificação de perfis para fins de monitoramento de risco de LD-FT;
  • Ferramenta de monitoramento transacional, que contempla as regras exigidas nessa nova instrução, utilizando-se de vários fatores na geração de alertas, considerando como diferencial o risco atribuído ao cliente no processo de onboarding, auxiliando e facilitando a detecção, a análise das situações suspeitas e a tomada de decisão para comunicação ao COAF.
  • Consultoria abrangente e qualificada, por meio de profissionais com experiência de reguladores e de grandes instituições internacionais, para auxiliar na construção de um modelo de Abordagem Baseada em Risco – ABR;
  • Capacitação especializada, já adaptada às exigências da Instrução CVM 617, disponibilizada em formato de cursos, palestras presenciais e treinamento online, com a fundamentação de situações suspeitas e inclusão de simulados, prova, além de emissão de certificado individual e consolidado.

 

Nossa ferramenta para Avaliação Interna de Risco

Sua empresa não precisa pagar multas milionárias, muito menos favorecer esquemas ilícitos para lavagem de dinheiro.

Para auxiliar durante todo o processo de identificação dos riscos da instituição, a AML Risco Reputacional desenvolveu a ferramenta AML Avaliação Interna de Risco. Única solução para dimensionar e identificar riscos jurídicos, financeiros, reputacionais, socioambientais e PEPs de acordo com as novas normas.Banner Avaliação Interna de Risco

Sua empresa está de algum modo abrangida pela CVM 617? Em caso positivo, não hesite, entre em contato com os especialistas da AML. Podemos auxiliá-lo na implementação das regras previstas na nova instrução da CVM e evitar que a sua organização fique exposta por inadequado cumprimento das obrigações de PLD-FT.

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A importância do Programa de Integridade para as empresas

A importância do Programa de Integridade para as empresas está totalmente atrelada à proteção e possível exposição na mídia por envolvimento em atos de corrupção, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e crimes socioambientais, o que se paga um alto preço. As perdas podem ser irreparáveis, podendo mesmo levar a companhia envolvida à falência. Por isso, adotar ações preventivas, por meio de um Programa de Integridade, é muito importante no mundo corporativo. Além de evitar perdas financeiras, ele ajuda as companhias a manterem a confiança e a credibilidade junto aos clientes e investidores. Ou seja, ele protege a reputação das empresas.

A Lei nº 12.846, publicada em 2013, também conhecida como “Lei Anticorrupção”, “Lei da Empresa Pró- Ética” ou “Lei da Empresa Limpa”, representa um importante avanço ao prever a responsabilização objetiva, no âmbito civil e administrativo, de empresas que praticam atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira.

A Lei Anticorrupção prevê punições como multa administrativa – de até 20% do faturamento bruto da empresa – e o instrumento do acordo de leniência, que permite o ressarcimento de danos de forma mais célere.

Além disso, responsabiliza administradores e funcionários ou qualquer outra pessoa que tenha participado de atos ilícitos.

 

As bases do Programa de Integridade

A lei ganhou mais amplitude com o Decreto nº 8.420, publicado em 2015, que além de regulamentar a aplicação da lei, fixou as bases do Programa de Integridade que deve ser adotado pelas empresas.

De acordo com o decreto, o programa deve ser aplicado e atualizado conforme as características e riscos relacionados às atividades desenvolvidas por cada instituição. Cabe ainda às empresas garantir o constante aprimoramento e adaptação do referido programa, visando garantir sua efetividade.

 

5 etapas essenciais ao Programa de Integridade

Para o sucesso do programa é necessário o desenvolvimento de cinco ações ou pilares, que devem ser realizadas simultaneamente, de forma integrada. Elas funcionam como os pilares de uma construção, em que quando não existe um, a construção não fica em pé.

São eles:

    • Comprometimento e apoio da alta direção;
    • Instância responsável;
    • Análise de perfil e riscos;
    • Estruturação das regras e instrumentos;
    • Estratégias de monitoramento contínuo.

Como se pode perceber, os pilares de um Programa de Integridade não são muito diferentes dos pilares de um Programa de Compliance. No entanto, o termo “programa de integridade” passou a ser utilizado após a regulamentação da Lei Anticorrupção no Decreto 8.420/2015 e nas iniciativas promovidas pela Controladoria Geral da União (CGU), o que fez com que o termo apresentasse relação direta com as práticas anticorrupção.

Treinamento - importância do Programa de Integridade para as empresas

 

Avaliação da Integridade

Na prática, as empresas devem adotar um conjunto de políticas, procedimentos e sistemas, de modo a assegurar o cumprimento de obrigações, como o incentivo à denúncia de possíveis irregularidades, a aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta e a adoção de mecanismos que visam detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e outros atos ilícitos.

Além disso, é fundamental que tais mecanismos sejam capazes de avaliar a integridade de parceiros, ou seja, avaliar e monitorar a idoneidade de fornecedores de serviços e produtos.  Assim, é possível aferir, previamente, os riscos associados a determinado parceiro antes de realizar um contrato, ou optar pela interrupção da parceria. Desta forma, evita-se que o nome da instituição seja ligado a um parceiro que figure em uma “lista suja” de trabalho escravo, por exemplo.

 

Plataforma inovadora para Programas de Integridade

Por fim, o Programa de Integridade garante às empresas segurança quanto ao comprometimento de sua cadeia produtiva com valores de ética e transparência.

Por isso, a AML desenvolveu o AML Integridade, plataforma on-line para a realização de processos de due diligence de colaboradores e terceiros, voltada para o auxílio aos Programas de Conhecimento, também integrada com nossa poderosa solução AML Due Diligence e adaptável à sua instituição.

A importância do Programa de Integridade para as empresas

Somos líderes em gestão de risco reputacional e podemos ajudar você na gestão dos riscos regulatórios e reputacionais de sua empresa.

Ainda ficou com alguma dúvida? Entre em contato com nossa equipe, veja uma demostração do AML Integridade.

Nossas soluções podem te ajudar nessa jornada.