ENCCLA divulga 11 ações para enfrentar a corrupção e a lavagem de dinheiro

Definitivamente, o combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (PLD-FT) tem se tornado um esforço conjunto de diversos .

Instituições privadas e públicas, governamentais e não governamentais, vêm adotando medidas responsáveis visando resultados práticos sobre este tema.

Para se ter uma ideia, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro , buscando atender as recomendações internacionais e fazendo-se valer da articulação entre órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, aprovou em dezembro do último ano 11 ações a serem

 

Ações a serem implementadas pelo ENCCLA em 2021 para combater crimes de lavagem de dinheiro

Ação 01/2021: Criar mecanismos para o compartilhamento direto e contínuo de bancos de dados, em ambiente seguro, entre os atores estatais responsáveis pela prevenção, detecção e repressão à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Ação 02/2021: Examinar os riscos de lavagem de dinheiro com o uso de novos modelos de Arranjos e Instituições de Pagamentos (AIP) em segmentos regulados.

Ação 03/2021: Aprimorar a normatização, os mecanismos de rastreabilidade e a fiscalização da cadeia produtiva do ouro, no intuito de integrar a atuação dos órgãos intervenientes e mitigar os riscos de uso do comércio desse metal para lavagem de dinheiro.

Ação 04/2021: Avaliação e acompanhamento da proposta da Câmara dos Deputados decorrente do ato do Presidente de 08.09.2020 que institui Comissão de Juristas responsável por elaboração de anteprojeto de reforma da Lei 9.613/98 e do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados para segurança pública e persecução penal – LGPD-Penal.

Ação 05/2021: Aprofundar os estudos sobre a temática do financiamento do terrorismo (FT), apresentando levantamento de boas práticas relacionadas a prevenção, detecção, investigação e repressão do delito.

 

 

Ação 06/2021: Manter a efetiva articulação entre os órgãos e entidades que estarão envolvidos no processo de avaliação mútua do Brasil pelo GAFI, buscando melhor preparação do País para acompanhar todo o processo de avaliação.

Ação 07/2021: Padronização do formato das publicações dos atos envolvendo licitações/dispensas e contratos e possibilidades de uso das informações.

Ação 08/2021: Big data e inteligência artificial: usos voltados para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

 

 

Ação 09/2021: Consolidar e difundir o Programa Nacional de Prevenção a Fraude e Corrupção.

Ação 10/2021: Propor medidas para fortalecer o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro relacionadas aos ilícitos ambientais.

Ação 11/2021: Propor medidas para fortalecer o enfrentamento à fraude documental.