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A importância da lista PEP no combate à lavagem de dinheiro

A prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (PLD-FTP) vem ganhando força no Brasil. Desde o início de outubro de 2020, instituições reguladas pelo Banco Central do Brasil (Bacen) e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – e em breve pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) – tiveram reforçadas e atualizadas suas obrigações para a adoção de normas de PLD-FT.

Dentro desse universo, inspirado pelas normativas sugeridas pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), o uso de listas para a detecção de uma Pessoa Exposta Politicamente (PEP) ou Pessoa Politicamente Exposta (PPE) desponta como um dos principais recursos para o cumprimento das regras de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. A terminologia é usada para classificar pessoas que exerçam cargos públicos de relevância ou funções em empresas estatais que trabalham com dispêndio de recursos públicos ou tomam decisões que, de alguma forma, afetam financeiramente o Estado. O perfil PEP é válido também para pessoas que se enquadraram nesta descrição nos últimos 5 anos.

É importante, igualmente, que exista o cuidado com perfis ligados a uma Pessoa Exposta Politicamente, o que inclui seus representantes, familiares e estreitos colaboradores. Para tanto, é preciso contar com atualizações constantes – seja para a inclusão de uma pessoa nomeada para um cargo, por exemplo, ou para a retirada de alguém que há anos deixou de ter contato com esse universo.

Vale lembrar que não se deve considerar a PEP, em um primeiro momento, como uma pessoa que possa ser prejudicial para o negócio. Deve-se avaliar, para cada operação ou proposta de operação, as partes envolvidas, a operação em si, as circunstâncias de realização da operação, a frequência de realização e a fundamentação econômica da transação que a PEP pretende realizar – e a partir daí identificar se existe ou não suspeita de lavagem de dinheiro.

Mas onde acessar a lista PEP? 

Existem listas públicas disponíveis gratuitamente. Porém, elas atendem parcialmente a regulamentação exigida. Isso porque acabam deixando de lado funções e cargos importantes em estatais e empresas públicas de forma geral. É, inclusive, recomendação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) que as instituições reguladas também façam uso de listas privadas para identificação das PEPs. 

Pensando nesta realidade, a AML Risco Reputacional oferece ao mercdo a mais completa lista de Pessoas Expostas Politicamente, que conta com mais de 500 mil perfis cadastrados, tendo por base os critérios estabelecidos na legislação, nas Circulares 3.978 do Bacen, 612 da Susep e Instrução 617 da CVM , além de atender às melhores práticas nacionais e internacionais. 

Além da constante atualização, ela dispõe de Score de Risco de cada perfil, para Classificação do Cliente e auxílio na Avaliação Interna de Risco, assim como consultas manuais ou via API, através de CPF/CNPJ e suporte técnico especializado.

Para saber mais sobre a Lista PEP da AML, utilizada atualmente por mais de 200 empresas de diversos segmentos, entre em contato com nossos especialistas.

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A importância da Avaliação Interna de Risco para as empresas

Texto originalmente publicado em mar/20 e atualizado em out/21

Por lei, instituições do Sistema Financeiro Brasileiro, como bancos, corretoras de valores e seguradoras, são obrigadas a desenvolver políticas e controles para prevenir a lavagem de dinheiro, o financiamento ao terrorismo e a proliferação de armas em destruição em massa. Porém, empresas de outros segmentos são estimuladas a fazer parte dessa luta, não apenas para atender as exigências de órgãos reguladores e zelar pela reputação do seu negócio, mas também para colaborar com a melhoria contínua das práticas de mercado no país.

A partir da publicação das normativas do BACEN (Circular 3.978), CVM (Resolução 50) e SUSEP (Circular 612), é imprescindível a realização de uma Avaliação Interna de Risco. Indicada para todos os segmentos financeiros e não financeiros, seu objetivo é dar visibilidade aos riscos e à criação de controles para mitigá-los, definindo padrões e promovendo a efetiva implementação de medidas regulatórias.

“Ao não realizar uma avaliação interna, as empresas correm o risco de não conhecer as suas vulnerabilidades em relação a ausência de controles e, no caso das instituições do sistema financeiro, de não cumprir com as exigências regulatórias necessárias para o seu funcionamento”, avalia Luis Ramiro, diretor estratégico da AML Risco Reputacional.

Mas por onde começar? O primeiro passo é a criação de um programa funcional de prevenção à lavagem de dinheiro que deve contemplar no mínimo a governança e política sobre o tema, o que inclui a realização de uma Avaliação Interna de Risco e a criação de procedimentos, sistemas de controle e capacitação de colaboradores.

O mais indicado é buscar empresas que possuam know how tanto no auxílio e definição dos passos para a implantação do programa, quanto na implementação de ferramentas necessárias para o controle e reporte de situações aos reguladores.

“O mercado hoje conta com soluções tecnológicas que subsidiam e suportam as necessidades exigidas nas regulamentações em vigor, tanto para a realização de Due Diligence e escoragem de risco de clientes e não clientes – a exemplo do AML Due Diligence –, como também para monitoramento transacional, por meio do  AML Monitor. E em setembro de 2020, lançamos a ferramenta AML Avaliação Interna de Risco, que oferece uma visão consolidada e gerencial dos riscos em PLD-FTP de clientes, parceiros, funcionários e prestadores de serviços terceirizados”, explica Ramiro.

Entre em contato com nossos especialistas, para entendermos melhor como a AML pode auxiliar a sua empresa para a prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

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AML Risco Reputacional formaliza parceria com Accuity

Líder nacional no mercado de soluções e serviços para gestão de riscos reputacionais, a AML Risco Reputacional acaba de formalizar parceria estratégica com a Accuity, referência global em tecnologia para gestão de informações reputacionais para o mercado mundial, com foco em soluções para combate a crimes financeiros. 

Se até agora nós já oferecíamos aos nossos clientes o maior banco de informações reputacionais do país, compreendendo a mais completa Lista PEP – Pessoas Expostas Politicamente do mercado nacional, com mais de meio milhão de perfis CPF / CNPJ e em conformidade com a Circular 3.978 do Bacen, Instrução CVM 617 e demais reguladores, agora com a parceria, passamos a contar com a extensa base de listas internacionais da Accuity, que tem listas de sanções internacionais com aprimoramentos, mídia negativa, listas de restritivos locais, listas de empresas estatais e base de PEPs de 250 países e territórios, incluindo o titular, familiares e relacionados.

Com a novidade, as empresas unem forças para que seus clientes se beneficiem do que existe de mais avançado em ferramentas para PLD-FT, Compliance Anticorrupção, dentro e fora do Brasil.

Quer entender melhor sobre como essa parceria pode beneficiar a sua empresa? Entre em contato com nossos especialistas.

 

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As penalidades administrativas da Lei Antilavagem de Dinheiro e sua regulamentação

Edgard Rocha. Advogado, Mestrando em Direito Penal Econômico pela FGV-SP, Diretor Jurídico da AML Risco Reputacional e Sócio do Rocha Teider Advocacia e Consultoria.

A Lei Antilavagem de Dinheiro (Lei n 9.613/1998) prevê, além do caráter criminal, reprimendas na esfera administrativa, atribuindo às pessoas referidas no rol do art. 9º penalidades quando estas deixam de cumprir com as obrigações atinentes a “identificação dos clientes e manutenção de registros” (art. 10) e “comunicação de operações financeiras” (art. 11).

Dentre as sanções administrativas contidas no art. 12, da Lei n. 9.613/1998, estão a advertência; multa pecuniária; inabilitação para exercício de cargo de administrador; e, cassação ou suspensão da autorização para exercício de atividade.

Justamente com vistas a normatizar a incidência destas medidas administrativas, o Banco Central do Brasil (BACEN) regulamentou, por meio da Circular n. 3.858, de 14 de novembro de 2017, os parâmetros para a aplicação das mencionadas penalidades administrativas decorrentes de casos de lavagem de dinheiro. A Circular é destinada às instituições financeiras, instituições supervisionadas ao Banco Central e aos integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, bem como às pessoas físicas que administrem estas instituições.

 

Entre as possíveis sanções previstas no art. 3º, da Circular n. 3.858/2017 estão as seguintes:

Advertência

Irregularidades por parte de “Pessoas Sujeitas ao Mecanismo de Controle” (art. 9º, Lei n. 9.613/98) no cumprimento das instruções emitidas por órgãos reguladores referentes à:

  • identificação de clientes e manutenção de cadastro atualizado (art. 10, inciso I);
  • registro de operações que ultrapassem o limite estabelecido pelas autoridades reguladoras (art. 10, inciso II).

Multa pecuniária

Não deverá ser superior:

  • ao dobro do valor da operação;
  • ao dobro do lucro real obtido ou que presumivelmente seria obtido pela realização da operação;
  • ao valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

Inabilitação temporária, pelo prazo de até dez anos, para o exercício do cargo de administrador

Aplicável em:

  • casos cuja infração seja considerada grave;
  • casos de reincidência específica, caracterizada em transgressão previamente punida com multa.

Cessação da autorização para o exercício de atividade, operação ou funcionamento

Aplicável em casos de reincidência específica punidos anteriormente com inabilitação temporária.

A Circular expressa, ainda, os critérios que deverão nortear a aplicação das sanções, levando-se em consideração aspectos como a capacidade econômica do infrator; o grau de lesão/perigo de lesão ao Sistema Financeiro Nacional, ao Sistema de Consórcios, ao Sistema de Pagamentos Brasileiro, à própria instituição ou a terceiros; a reprovabilidade da conduta; os montantes das operações irregulares; a duração da infração. Tudo isso é feito com o objetivo de se adequar, ao máximo, à punição, tendo como base a individualização e consequências da conduta ilícita praticada, dando ensejo a uma dosimetria mais justa.

Neste sentido, a Circular BACEN n. 3.858/2017 prescreve nos artigos 5º e 6º, respectivamente, as circunstâncias agravantes e circunstâncias atenuantes das penalidades de multa e inabilitação, conforme se observa no quadro abaixo:

Circunstâncias Agravantes

  • Prática sistêmica ou reiterada.
  • Representatividade das operações irregulares.
  • Vantagem auferida ou pretendida pelo infrator.

Circunstâncias Atenuantes

  • Colaboração do infrator que resulte na identificação das pessoas envolvidas, bem como resulte na obtenção de informações e documentos que comprovem a materialidade da infração, desde que não sejam de prévio conhecimento do BACEN.
  • Bons antecedentes.
  • Regularização da conduta antes de esta ser detectada pelo BACEN, evitando-se ou minorando-se as consequências da infração.

Ressalta-se que, conforme versa o art. 8º, da Circular mencionada, o cálculo da penalidade a ser aplicada deverá observar, em ordem preordenada, as circunstâncias agravantes, seguidas das circunstâncias atenuantes e, por fim, a causa de aumento prevista no art. 7º, da Circular. Esta causa de aumento poderá ensejar em um acréscimo de 100% da pena e deverá ser aplicada quando a infração praticada levar, de algum modo, à aplicação de medidas de recuperação previstas no art. 5º, da Lei n. 9.447/97 ou à decretação dos regimes previstos na Lei n. 6.024/74 e Decreto-Lei n. 2.321/87.

 

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5 etapas essenciais ao Programa de Integridade

A lei 12.846, conhecida como Lei Anticorrupção, foi criada em 2013 e, a partir dela, determinou-se a responsabilização de empresas pela prática de atos contra a Administração Pública, inclusive corrupção: “Esta Lei dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira”.

Com isso, diversas ações como suborno a agentes públicos, fraude em processo licitatório e embaraço às atividades de investigação, passaram a ser punidas para combater a corrupção dentro das companhias, associações de entidades ou pessoas, sociedades estrangeiras, entre outras, que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro.

No entanto, as pessoas físicas não deixaram de ser responsabilizadas, respondendo e sendo punidas de acordo com seu grau de envolvimento.

Decreto nº 8.420/2015

Tal lei foi regulamentada pelo Decreto nº 8.420/2015, que, além da responsabilização da empresa, delimitou: o pagamento de multa; a publicação da sanção sofrida em meio de comunicação, por parte da empresa; edital afixado no estabelecimento e em seu site; o Acordo de Leniência “com vistas à isenção ou à atenuação das respectivas sanções, desde que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo”.

Deste modo, a partir do decreto, foi criado para as empresas o chamado “Programa de Integridade”, ou seja, uma forma de Compliance mais específica, voltada para implantação de medidas anticorrupção relacionadas à administração pública, como explica a norma: “consiste, no âmbito de uma pessoa jurídica, no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a administração pública, nacional ou estrangeira”.

 

O Programa de Integridade

As regulamentações determinadas por lei vieram para mudar algumas práticas do setor privado, antes vistas como normal, como entrega de brindes, presentes e fechamento de contratos por “amizade” com o setor público. Assim, as empresas passaram a se preocupar mais com a cultura ética, em todos os seus setores.

Para garantir o cumprimento destas ações de prevenção à corrupção, foi necessário criar um “modo de fazer” para as empresas seguirem. Trata-se do Programa de Integridade.

O programa deve seguir algumas etapas essenciais, porém, sempre respeitando as características da atividade de cada pessoa jurídica.

5 etapas essenciais ao Programa de Integridade

  • Comprometimento e apoio da alta direção
  • Instância Responsável
  • Análise de perfil e riscos
  • Regras e instrumentos
  • Monitoramento contínuo

 

Entenda cada um desses passos:

  1. O comprometimento e apoio da alta direção é fundamental para a criação de uma cultural organizacional que destaque uma cultura ética. Assim, é preciso que presidentes e diretores mostrem seu apoio ao projeto, por meio de seus discursos e atitudes, verificando a validade das ações em reuniões, disponibilizando recursos adequados, além de ação imediata ao descobrir ato lesivo.
  2. Porém, para concretizar a realização de medidas éticas, é preciso desenvolver uma instância interna responsável, que se dedique exclusivamente ao tema. Esta área deve contar com recursos financeiros, materiais e humanos. O segmento necessita ter autonomia para investigar qualquer suspeita, além de ter acesso a todos os funcionários, independentemente de seu nível hierárquico. Por fim, deve ter liberdade para sugerir investimento financeiro, incremento de trabalho, mudança de rotinas ou treinamento adicional.
  3. Para um Programa de Integridade eficiente, a empresa precisa fazer um levantamento de suas características específicas como: setores do mercado no qual atua, no Brasil e internacionalmente, estrutura organizacional, quantitativa de funcionários e colaboradores, nível de interação com a administração pública e participações societárias. Tudo isso serve para o desenvolvimento de uma avaliação de riscos, que deve ser revista periodicamente, a fim de detectar novos riscos.
  4. Também é essencial que a empresa desenvolva um documento com os padrões de ética e conduta, tratando dos valores e princípios da empresa (código de ética), além de explicitar a conduta a ser seguida pelos membros da empresa (código de conduta). Este documento deve incluir políticas de mitigação de risco, que observe pontos como: relacionamento com setor público, registros e controles contábeis, contratação de terceiros, entre outros. Junto a isso, é imprescindível o desenvolvimento da comunicação, para que todos tenham ciência das políticas, além de treinamento, para que sejam implantadas tais mudanças. Por fim, é preciso contar com mais três passos fundamentais: canais de denúncia, medidas disciplinares e ações de remediação.
  5. Para a correta continuidade do programa, é preciso ter um monitoramento para detectar possíveis falhas, além de sempre incluir em sua política combate a novos riscos. Este acompanhamento deve ser feito por meio de relatórios sobre o programa, informações dos canais de denúncia, entre outros.

Por fim, o programa será ineficaz se não for elaborado a partir das características específicas da empresa. Além disso, as etapas apresentadas têm resultados satisfatórios apenas quando caminham juntas, de forma interdependente. Os novos paradigmas mudaram a forma de fazer negócio no Brasil, mas não mudaram a necessidade de caminhar de maneira coletiva.

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AML lança ferramenta de Avaliação Interna de Risco

Em contraponto ao aparente enfraquecimento da Operação Lava Jato, nunca houve uma mobilização tão grande das instituições brasileiras na luta pela prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa (PLD-FTP). O Banco Central do Brasil (Bacen), a Superintendência de Seguros Privados (Susep) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) têm incentivado as entidades a tomarem ações cada vez mais efetivas e menos sujeitas a eventuais influências externas.

Alinhados às recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), os três órgãos regulatórios têm liderado e reforçado as ações de PLD-FTP no Brasil, estimulando a conformidade de instituições financeiras e entidades seguradoras às diretrizes do GAFI, com destaque para a Abordagem Baseada em Risco (ABR), que tem como um dos principais pilares de sustentação a Avaliação Interna de Risco de PLD-FTP.

Ciente do enorme desafio que empresas enfrentarão para estar em conformidade com as novas normas, que entraram em vigor em 1º de outubro de 2020, a AML Risco Reputacional, líder nacional no mercado de soluções de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, lança em setembro a ferramenta AML Avaliação Interna de Risco .

Dividida em cinco pilares de risco, a ferramenta permite que cada instituição defina os próprios parâmetros, customizando a ação de acordo com o negócio e apetite ao risco da empresa – tudo em alinhamento com as diretrizes normativas dos órgãos reguladores e das recomendações do GAFI, permitindo o cumprimento das obrigações dentro dos prazos estipulados pelas novas regulamentações.

“A utilização de uma moderna tecnologia de monitoramento de operações, amparada por uma robusta base de dados reputacionais, somadas a uma experiência de mais de 11 anos de atuação no segmento, coloca a AML Risco Reputacional como líder nacional no fornecimento de soluções e serviços de PLD-FTP. Esses atributos credenciam a AML para também ser líder no fornecimento da solução tecnológica de avaliação interna de riscos, que auxiliará o processo de identificar e mensurar riscos de utilização de produtos e serviços para prática de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo”, diz Joaquim da Cunha Neto, diretor-executivo da AML.

Vale ressaltar que, após 180 dias da entrada em vigor dos novos normativos, as entidades supervisionadas por Bacen, CVM e Susep (este último órgão tendo seis meses a mais) estarão sujeitas a auditorias a serem realizadas por seus respectivos órgãos reguladores, cujas sanções por descumprimento podem chegar a até R$ 20 milhões por operação. Paralelamente, o GAFI já anunciou para o início de 2021 a realização de visitas de avaliação aos órgãos reguladores e instituições obrigadas, o que impõe ao mercado a necessidade de adequação às novas normas em um curto espaço de tempo.

Entre em contato conosco para entender como a ferramenta AML Avaliação Interna de Risco pode auxiliá-lo na gestão dos riscos em PLD-FTP ante as novas normas.