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A importância da qualidade na comunicação ao COAF

Empresas e instituições engajadas na luta contra a lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo devem reportar as operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). E para auxiliar ao máximo o trabalho de inteligência financeira, é preciso que a comunicação contenha o nível mínimo de qualidade recomendado pelo órgão. 

Um engano comum aos iniciantes é achar que a unidade de inteligência financeira espera receber apenas dados técnicos. Na verdade, para executar seu trabalho, o COAF depende de comunicações de qualidade com dados, fatos e informações capazes de contextualizar a suspeita em questão. 

“Muitas pessoas insistem em criar modelos de comunicação que sejam quase que automáticos e encaminhem para a unidade de inteligência financeira qualquer movimento suspeito detectado por um sistema de monitoramento. Mas não é essa a concepção do sistema de Prevenção à Lavagem de Dinheiro”, explica Joaquim Cunha, Diretor Jurídico da AML Risco Reputacional.

O especialista ainda alerta: “É vital que essa comunicação contenha observações que só aquele que conhece o cliente pode dizer a respeito da situação apontada. Daí a importância da qualidade da comunicação”, diz Cunha.

apresentar uma comunicação com as características requeridas pelo sistema de PLD, como harmonia interna, entendimento do fenômeno analisado, apresentação do fluxo financeiro e identificação de informações de inteligência, por exemplo, o comunicante recebe uma avaliação positiva do órgão fiscalizador. Caso contrário, o COAF pode classificar a informação com uma nota regular ou insuficiente. Por recomendação do GAFI/FATF (Grupo de Ação Financeira contra Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo), sempre se deve fornecer feedback às pessoas obrigadas. Esse retorno incentiva a melhoria contínua da qualidade da comunicação. 

“Uma comunicação de baixa qualidade impõe alto custo ao sistema de PLD como um todo e, por outro lado, um retorno muito baixo. Além de impactar de forma negativa os bancos de análise do COAF, ela pode chegar às mãos de uma autoridade de persecução criminal, que não conseguirá cumprir com seu papel pela falta de informações. Daí a velha máxima de que é melhor comunicar pouco e bem do que mandar lotes de comunicação de baixa qualidade”, aponta Cunha.

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A efetividade dos programas de compliance conforme a OCDE

A OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é uma organização internacional formada por 35 países de economias e índices de desenvolvimento robustos. A organização foi criada em 1948, na França, com o objetivo primário de reconstruir a Europa pós-guerra, até, posteriormente, passar a aceitar a entrada de países fora da Europa, como Estados Unidos, Japão e Austrália.

Apesar de o Brasil não ser membro da OCDE, o país possui forte relacionamento com seus membros, de sorte que o mercado está sempre em alerta às novidades oriundas desta organização.

Dentre algumas orientações emanadas da OCDE está o guia Anti-Corruption Ethics and Compliance Handbook for Business, publicado em 2013 em uma parceria OCDE-ONU-BANCO MUNDIAL.

Neste guia, uma das preocupações centrais está em torno da efetividade dos Programas de Compliance, os quais devem servir para proteger a integridade da empresa, aliando controles internos, gestão de riscos e combate a fraudes.

11 práticas recomendadas pelo OCDE para efetividade de um Programa de Compliance:

    • Gerenciamento de Riscos;
    • Política clara anti-suborno;
    • Treinamentos periódicos e documentados;
    • Cultura de monitoramento por todos os níveis hierárquicos (todos são agentes de Compliance);
    • Apoio da Alta Administração;
    • Supervisão do programa por altos funcionários, com recursos, autoridade, independência e acesso ao board;
    • Áreas de riscos específicas;
    • Due diligence de parceiros comerciais;
    • Proibição de retaliações nos reportes;
    • Medidas disciplinares previstas em normas de conduta;
    • Testes, revisões e aprimoramento constante do programa.

Em virtude da importância que a OCDE tem para a economia global, mesmo os países que não são membros da organização podem se pautar por suas diretrizes, que são consideradas parâmetros para a aferição da efetividade dos Programas de Compliance.

Assim, é de suma importância que as empresas brasileiras que tenham relações comerciais com países membros estejam atentas às orientações do Guia, tornando-se cada vez mais atrativas aos olhos de eventuais parceiros que atuem com base nas indicações da OCDE.

 

 

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Série PEP – Parte 7: as listas públicas disponíveis atendem à regulamentação vigente?

Bem vindo à Parte 7 de nossa Série PEP – Pessoa Exposta Politicamente.

As listas públicas disponíveis atendem à regulamentação vigente?

As listas públicas de Pessoas Politicamente Expostas atendem parcialmente a regulamentação. Elas trazem as principais funções e cargos públicos, mas, por vezes, não englobam essas funções nos estados da Unidade da Federação, das empresas públicas e das estatais de uma forma geral.

Essa carência, de fato, traz um problema para o mercado, pois cada um acaba usando uma lista e não tem um padrão em que efetivamente se pode aplicar um controle mais eficaz.

Inclusive, a própria resolução do Coaf coloca que é necessário fazer uso de fonte abertas, além de bases de dados privadas e públicas na identificação das Pessoas Politicamente Expostas.

Por isso, a relevância de se utilizar listas privadas de empresas, que tem como objetivo buscar diariamente essas publicações e nomeações no âmbito municipal, estadual e federal, sendo assim muito mais abrangente.

A Série PEP da AML foi gravada entre janeiro e março de 2020. Contou com a participação de colaboradores e parceiros especialistas no tema e está alinhada às últimas normas publicadas em Dez/19 e Jan/20 pela CVM e pelo Bacen, respectivamente. 

 

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Série PEP – Parte 6: quando devo e quando não devo comunicar uma PEP ao COAF?

Bem vindo à Parte 6 de nossa Série PEP – Pessoa Exposta Politicamente.

Quando devo e quando não devo comunicar uma PEP ao COAF?

Esse é um ponto importante e tem, sem dúvida, muita relevância. Na verdade, o simples fato de ser uma PEP não é motivo de uma comunicação ao Coaf.

A comunicação ao Coaf tem que considerar a habitualidade do negócio, a forma de transação, fundamentação econômica, ou seja, o “Conheça o seu Cliente” como um todo.

Às vezes, as pessoas obrigadas estão preocupadas com a manutenção de Pessoa Exposta Politicamente entre os seus clientes e optam por comunicar toda e qualquer operação que envolva essa PEP. Isso não é correto.

Portanto, a condição de PEP é apenas uma agravante de uma situação pré-existente. Ou seja, não se deve realizar uma comunicação ao Coaf apenas porque uma pessoa foi classificada como Pessoa Politicamente Exposta.

A Série PEP da AML foi gravada entre janeiro e março de 2020. Contou com a participação de colaboradores e parceiros especialistas no tema e está alinhada às últimas normas publicadas em Dez/19 e Jan/20 pela CVM e pelo Bacen, respectivamente. 

 

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Preparando os cartórios para a prevenção à lavagem de dinheiro

A luta pela prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo ganhou reforço desde 3 de fevereiro de 2020, data em que passou a vigorar o Provimento nº 88/2019. Publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele determina que notários e registradores passem a integrar o rol de instituições que já atuam na prevenção desses delitos em suas atividades, como bancos e seguradoras.  

Porém, para executar com sucesso a nova atribuição e evitar possíveis sanções, que incluem penas de advertência, inabilitação temporária e multas de até R$ 20 milhões, é preciso que os cartórios se adequem às regras determinadas pelo CNJ. E é exatamente para auxiliar nessa transição que a AML Risco Reputacional, líder nacional no mercado de soluções e serviços de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, oferece tecnologias, serviços de capacitação e de consultoria.  

É muito importante que todos os funcionários do cartório estejam treinados. Além de ser uma exigência prevista no Provimento nº 88, é imprescindível que todos possam identificar e reconhecer uma situação suspeita de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo, para comunicar o fato ao responsável pela avaliação, que determinará um possível reporte ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)“, diz Luis Ramiro, diretor especialista da AML. 

 

Com expertise de mais de 10 anos no mercado e parceiros capacitados com vasta experiência no tema, a AML atua auxiliando a implementação de um programa de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo através de sua consultoria customizada

Fundamental para que os cartórios estejam o quanto antes aderentes ao Provimento nº 88, o programa contempla algumas etapas. “Começamos com o desenvolvimento de políticas e procedimentos. Na sequência, implantamos ferramentas específicas para a identificação e qualificação dos clientes, dentre eles as PEPs e, em seguida, a solução de monitoramento das operações suspeitas, além da capacitação de todos os funcionários do cartório e especificamente dos responsáveis pelo tema“, salienta o diretor especialista. 

Ao fim do programa, notários e registradores se encontram aptos a utilizar duas soluções tecnológicas desenvolvidas pela AML: o Risk Money Due Diligence, maior banco de dados reputacional da América Latina, com mais de 1 milhão de perfis de pessoas físicas e jurídicas cadastrados, e o Risk Money Monitorque auxilia no monitoramento de operações e transações para a avaliação de indícios ou suspeitas de lavagem de dinheiro e armazena essas movimentações no sistema.  

“Em média, a implementação de um programa completo de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo pode levar algo próximo a 90 dias, contemplando todas as etapas comentadas. Porém, isso depende muito do tamanho e volume de transações existentes em cada cartório”, avalia Luis Ramiro.  

Sua empresa está abrangida pelo Provimento nº88? Em caso positivo, entre em contato com os especialistas da AML.  

 

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Série PEP – Parte 5: o que diz o Banco Central, a CVM e demais órgãos reguladores?

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Bem vindo à Parte 5 de nossa Série PEP – Pessoa Exposta Politicamente.

O que diz o Banco Central, a CVM e demais órgãos reguladores?

Todos os órgãos reguladores, de certa forma, comungam de um mesmo princípio na definição de Pessoa Exposta Politicamente e das operações que se ligam a eles e devem ser monitoradas. 

A norma do Coaf apresenta um novo conceito, como abordado no vídeo anterior, que foca mais na operação realizada e também expande o rol de cargos públicos relativos à PEP, o que foi incorporado na CVM através da Instrução 617 e também pelo Banco Central através da Circular 3978. 

Da mesma forma, os demais setores obrigados devem também ter normas específicas para o tema. Se não os têm, devem se referir à norma do Coaf como sendo o padrão a ser seguido pelas pessoas obrigadas pertencentes àquele segmento. 

De forma geral, todos trazem o mesmo conceito e devem evoluir para um mesmo ponto de vista em relação a classificação e consideração de Pessoa Exposta Politicamente.

A Série PEP da AML foi gravada entre janeiro e março de 2020. Contou com a participação de colaboradores e parceiros especialistas no tema e está alinhada às últimas normas publicadas em Dez/19 e Jan/20 pela CVM e pelo Bacen, respectivamente.