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Série PEP – Parte 2: quais os setores obrigados a identificar as PEPs e quais os seus respectivos reguladores?

Bem vindo à Parte 2 de nossa Série PEP – Pessoa Exposta Politicamente.

Quais os setores obrigados a identificar as PEPs e quais os seus respectivos reguladores?

A Lei 9.613/98, que regula a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro no Brasil, define quais setores são obrigados a implementar regras de prevenção à lavagem de dinheiro – PLD

Todos os setores citados no artigo 9° como, por exemplo, bancos, financeiras, seguradoras e transações de imóveis, jóias, objetos de arte, bens de luxos, entre outros são obrigados a implementar procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro, identificar as PEPs e adotar medidas de especial atenção de acordo com a norma dos seus órgãos reguladores.

Esses setores são regulados pela CVM, Banco Central, Previc, Susep, Coaf, CNJ, entre outros.

A Série PEP da AML foi gravada entre janeiro e março de 2020. Contou com a participação de colaboradores e parceiros especialistas no tema e está alinhada às últimas normas publicadas em Dez/19 e Jan/20 pela CVM e pelo Bacen, respectivamente. 

 

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Série PEP – Parte 1: o que é uma Pessoa Exposta Politicamente e por que identificá-la?

Bem vindo à Parte 1 de nossa Série PEP – Pessoa Exposta Politicamente.

O que é uma PEP e por que identificá-la?

O GAFI, Grupo de Ação Financeira Internacional, definiu como Pessoa Exposta Politicamente – PEP, ou Pessoa Politicamente Exposta – PPE, aquelas pessoas que exerçam cargos públicos de relevância ou funções em empresas estatais que trabalham com desembolso de recursos ou tomam decisões que, de alguma forma, vai afetar financeiramente o estado. 

Alguns reguladores ainda consideram como PEP os seus representantes, familiares e pessoas de relacionamento próximo. E, portanto, são pessoas que, sobre as suas operações e sua atuação financeira, deve-se uma especial atenção.

Mas o ponto mais importante é não colocar o termo PEP ou a pessoa como uma pessoa que possa ser ruim para o seu negócio. Na verdade, é um sinal de alerta. Deve-se considerar as partes envolvidas, a operação em si, o tipo de negócio que ela está fazendo, a habitualidade dos negócios e a fundamentação econômica da transação que ela (a PEP) quer realizar. 

Ou seja, é apenas um sinal de alerta para tomar cuidado e ter especial atenção nos negócios realizados com essa pessoa. 

A Série PEP da AML foi gravada entre janeiro e março de 2020. Contou com a participação de colaboradores e parceiros especialistas no tema e está alinhada às últimas normas publicadas em Dez/19 e Jan/20 pela CVM e pelo Bacen, respectivamente. 

 

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Como prevenir crimes de lavagem de dinheiro envolvendo criptomoedas

As criptomoedas possibilitam operações de qualquer parte do mundo e velocidade garantida às transferências internacionais, envolvendo trocas por moedas fiat¹. Práticas como essas garantem a total ausência de instâncias de controle, supervisão ou monitoramento em transações, gerando condições que, segundo as autoridades, favorecerem a lavagem de dinheiro.

Do ponto de vista legal, a falta de um intermediário a quem apelar em caso de investigação ou suspeita de atividade criminosa é um problema a ser considerado. Por isso, as exchanges são importantes para esse setor, embora o uso delas pelos usuários seja opcional. 

Sob esta ótica, conforme estabelece a norma IN-RFB 1888, publicada em 2019 pela Receita Federal, as exchanges devem tomar medidas de identificação dos usuários e fornecer informações sobre os tipos de operações.

As demais instituições do setor financeiro não estão isentas de responsabilidades e espera-se que elas adotem controles rígidos capazes de detectar e impedir esquemas criminosos envolvendo o uso de criptomoedas. Para isso, é fundamental contar com o apoio de soluções tecnológicas adequadas ao perfil e porte de suas operações, a exemplo do Risk Money Due Diligence, que destaca-se como o maior e mais assertivo banco de dados reputacional da América Latina.

 

Desenvolvido pela AML, esta solução produz resultados de acordo com a Metodologia de Abordagem Baseada no Risco (ABR), recomendação número 1 do Gafi. Oferece outras vantagens, como alto índice de assertividade na atribuição de CPF e CNPJ e acesso a dados e informações previamente tratadas por uma equipe de especialistas, que possibilitam o adequado monitoramento de pessoas e organizações que mantenham relações de negócios com a instituição. Estas características garantem qualidade e otimização de tempo na avaliação de cadastros e na pesquisa reputacional. 

O tema segurança ganha ainda mais importância devido a globalidade das transações e o grau de complexidade que envolve o crime de lavagem de dinheiro pelo uso de moedas virtuais. Por esta razão, é fundamental que as instituições aperfeiçoem suas ações periodicamente, entre elas a de acompanhar o histórico de seus clientes, assim como suas atividades e transações financeiras. Tais medidas devem ser conduzidas com o intuito de descobrir possíveis envolvimento com atos ilícitos.  

E por entender tamanha responsabilidade, a AML auxilia o setor disponibilizando a plataforma Risk Money Monitor, que possibilita a verificação de cadastros e transações financeiras para a detecção de situações suspeitas de lavagem de dinheiro e outros crimes antecedentes a esta prática. Ela fornece resultados precisos, alinhados às exigências dos órgãos reguladores. Além disso, reúne em um único alerta todas as informações necessárias, possibilitando que a empresa tenha uma compreensão exata do quadro a ser analisado.

Quer conhecer mais sobre essas soluções? Entre em contato conosco e agende uma conversa com um especialista.

¹Fiat é a moeda legal de qualquer país em que é impressa e emitida pelo governo e o Banco Central. (Guia do Bitcon)

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Galeria do Evento: Curso Avançado de PLD-FT – Turma 2

Data do evento: 25 a 29 de Novembro

O Curso Avançado de PLD-FT da AML ofereceu um conteúdo fundamental para quem queria aprender, se atualizar e aprimorar técnicas voltadas à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo.

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Galeria do Evento: Encontro ABRACAM, GMS e AML

Data do evento: 26 de Novembro

Líderes e executivos de instituições associadas à ABRACAM – Associação Brasileira de Câmbio, tiveram a oportunidade de participar gratuitamente deste encontro, que teve como objetivo auxiliá-los a alcançar o requerido padrão de governança institucional e otimizar a gestão dos riscos reputacionais.

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Compliance Across Americas patrocinado pela AML

Data do evento: 05 á 07 de Setembro

A AML patrocionou o IV Congresso Integra II Compliance Across Americas.