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Comunicações ao COAF e a sua importância: por que a sua instituição deve dar atenção especial para este assunto?

O crime de lavagem de dinheiro gera grandes prejuízos financeiros e reputacionais. Isto porque ele envolve recursos ilícitos provenientes de crimes como tráfico de drogas, corrupção, roubo, trabalho escravo e desmatamento, entre outros. Ao entrar no mercado, o dinheiro sujo é mascarado por meio das etapas de colocação, ocultação e integração, estimulando e facilitando, então, a continuação das atividades criminosas.

O risco da lavagem de dinheiro para as instituições financeiras é grande, visto que cada vez mais surgem novas estratégias do crime organizado que acabam dificultando a detecção desta atividade. Por isso, a Lei n° 9.613/1998 estabelece que as “pessoas obrigadas” precisam adotar mecanismos de controle, a fim de identificar e manter atualizados os dados cadastrais e os registros de operações de seus clientes e, quando identificarem algo suspeito, avisar aos órgãos reguladores. Deste modo, previnem e ajudam a combater a lavagem de dinheiro e as suas infrações penais antecedentes.

Nesse sentido, foi criado o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda que tem por finalidade disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar, identificar e reportar ocorrências suspeitas de atividades ilícitas relacionadas à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Deste modo, o COAF recebe comunicações de operações e situações atípicas ou suspeitas enviadas pelos setores obrigados, a fim de examinar e reportar possíveis crimes.

Das pessoas obrigadas à comunicação

Pessoas físicas e jurídicas que desempenhem quaisquer das atividades descritas abaixo são obrigadas a cumprir as diretrizes determinadas pela Lei n° 9.613/1998:

– captar, intermediar e aplicar recursos financeiros de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira;
– comprar e vender moeda estrangeira ou ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial;
– emitir, distribuir, liquidar, negociar, intermediar ou administrar títulos ou valores mobiliários.

Desta forma, bancos, financeiras, cooperativas de crédito, agências de fomento, seguradoras, corretoras de seguros, bolsas de valores, bolsas de mercadorias, empresas de arranjos de pagamento, de arrendamento mercantil, compra e venda de imóveis, entre outros, enquadram-se ao que consta especificado no 9° artigo da Lei. Para saber se você ou a sua instituição são obrigados ao envio das comunicações ao COAF, clique aqui.

O que o COAF faz com as comunicações?

O SISCOAF é o sistema do COAF que recebe as comunicações enviadas pelas pessoas obrigadas pela Lei n° 9.613/1998. Ao receber as comunicações, o COAF é responsável pela análise dos dados, além da construção de uma base que ajude a relacionar os envolvidos com outras informações disponíveis, detectando assim possíveis suspeitas fundamentadas.

O prazo para o envio das comunicações ao COAF varia de acordo com o tipo de comunicação a ser efetuada e não há qualquer custo para enviar essas comunicações. Vale lembrar, inclusive, que o Banco Central reduziu o limite para a comunicação compulsória de operações em espécie de R$ 100 mil para R$ 50 mil.

Da importância de enviar comunicações ao COAF

Como visto, compete ao COAF receber, examinar e identificar ocorrências suspeitas de lavagem de dinheiro e de financiamento ao terrorismo, tomando as medidas cabíveis no trato de tais informações. Esses dados podem contribuir para desmantelar esquemas de tráfico de drogas, corrupção, lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

Por isso, é muito importante que as instituições financeiras passem informações completas ao órgão, com dados realmente relevantes, pois somente uma comunicação assertiva realmente poderá cooperar na prevenção e no combate ao crime. Desta forma, o trabalho do COAF é otimizado e, assim, é possível levar adiante casos que merecem especial atenção e investigação.

Quando você contribui com os órgãos públicos, além de se prevenir contra riscos financeiros e reputacionais, também auxilia as autoridades a chegar nos infratores. Somente em 2017, foram enviadas 1.502.387 comunicações ao COAF, sendo que, cerca de 40 mil, tiveram origem no setor bancário. Para tanto, é importante que a sua instituição capacite os seus funcionários, por meio de palestras e cursos, por exemplo, a fim de orientá-los para o correto envio de informações ao setor interno responsável pelas comunicações ao COAF.

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Ferramenta do mercado ajuda empresas a conhecer verdadeiramente o cliente e a praticar a metodologia Know Your Customer

O programa Know Your Customer (KYC), na tradução literal “Conheça seu Cliente”, é uma das recomendações do GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional) que trata de regras e procedimentos a serem adotados pelas instituições financeiras na identificação precisa e continuada do cliente. O intuito é proteger empresas de criminosos que queiram usar os seus produtos e serviços, propositadamente ou não, para a lavagem de dinheiro.

Deste modo, o programa KYC reduz os riscos das instituições serem intermediadoras ou vítimas de práticas ilícitas, como se tem observado no curso das investigações da Operação Lava-Jato, por exemplo. Além de analisar o risco reputacional do cliente, o KYC também facilita na comunicação de operações e situações suspeitas aos órgãos de fiscalização e controle.

Segundo o GAFI, as empresas precisam saber quem é o seu cliente e qual é a sua capacidade financeira, por isso é importante implementar o programa antes de fechar negócios, a fim de colher informações relevantes para a tomada de decisões. Após firmar contrato, o KYC será essencial durante as transações financeiras que a empresa for realizar com o cliente. Por isso, as instituições devem ficar atentas para os seguintes tópicos:

  • para a identificação e a verificação do cliente (PF ou PJ), além do beneficiário, por meio de documentos e/ou informações obtidas em fontes confiáveis, como a Receita Federal, mídias de notícias e listas restritivas nacionais e internacionais;
  • para a verificação da atividade do cliente PF ou PJ;
  • para a verificação da capacidade financeira do cliente e o seu verdadeiro propósito em querer fazer negócios com a instituição;
  • após estabelecer o contrato, monitorar as transações do cliente, a fim de confirmar a veracidade das informações levantadas, além de detectar a origem dos recursos (de onde vem?) e o beneficiário final (para onde vai?);
  • manter o cadastro do cliente sempre atualizado, pois é a partir destas informações que a instituição poderá analisar o nível de risco reputacional que o cliente representa.

Tenha uma ferramenta completa de perfis suspeitos!

Já parou para analisar as possíveis ameaças que podem prejudicar os seus negócios? E não estamos falando de concorrentes! O perigo, muitas vezes, está bem embaixo dos nossos olhos. Por isso, conforme visto acima, é importante adotar o programa KYC em sua empresa, além de ser uma obrigação legal, você também pode evitar clientes inidôneos.

Atenta aos riscos reputacionais no mercado, a AML criou o Risk Money Due Diligence, plataforma mais inovadora de inteligência financeira e reputacional. A ferramenta oferece informações objetivas e filtradas em mais de 30 mil fontes sobre pessoas e organizações envolvidas em crimes econômicos, terrorismo e o seu financiamento, além de conter a relação mais completa do mercado de Pessoas Expostas Politicamente (PEP).

Também disponibiliza perfis com CPF/CNPJ e identificação de score de risco, de acordo com a metodologia ABR (Abordagem Baseada em Risco), diretriz recomendada pelo GAFI/FAT.

A ferramenta Due Diligence mantém a empresa sempre de acordo com as diretrizes e recomendações do Banco Central, GAFI, COAF e outras entidades públicas.

Saiba com quem está fechando negócios! Saiba mais sobre o Risk Money Due Diligence.