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Reunião na ETEC André Bogasian do Projeto Cidadão do Futuro

Data do evento: 12 de Maio

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COAF lança vídeo institucional sobre prevenção à lavagem de dinheiro

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Conheça os professores do novo curso de GRCC da AML

A AML apresenta o novo curso de GRCC – Governança, Riscos, Compliance e Controles Internos. Além de reunir os melhores e mais capacitados professores com experiência acadêmica e de mercado, o curso apresenta as principais diretrizes e práticas que tornam eficazes os programas de gestão dos riscos corporativos.

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Os principais tópicos da Lei Antiterrorista que a sua empresa precisa saber

Quando o Grupo de Ação Financeira Internacional contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF) surgiu, em 1989, criou 40 Recomendações aos países signatários, atualmente cerca de 180, direcionando-os a adotar diretrizes para combater os crimes econômicos. Estes países teriam que rever suas leis e adequá-las com base nessas orientações.

Após os atentados terroristas nos Estados Unidos, em 2001, o Grupo adicionou 9 Recomendações Especiais que tratam especificamente do crime de financiamento ao terrorismo. A revisão ficou conhecida como “Quarenta mais nove”.

Essas medidas específicas, por exemplo, instruem os países a disporem de mecanismos jurídicos para penalizar pessoa física ou jurídica que financiar o terrorismo, além de cooperar com órgãos internacionais e a obrigar as instituições financeiras a adotarem medidas de prevenção para não disponibilização de créditos a indivíduos ou grupos ilícitos.

Porém, apesar do Brasil ter criado a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, Lei 9.613/98 (atualizada pela Lei 12.683/2012), não regulamentou o crime de financiamento do terrorismo. Somente após 27 anos da criação das 40 Recomendações do GAFI, é criada a Lei Antiterrorismo (13.260/2016). Isto ocorreu porque o país foi escolhido para sediar os Jogos Olímpicos em 2016.

O evento do Rio-2016 contaria com a participação de mais de 200 países, o que elevaria os riscos de atentados terroristas, principalmente naquele período em que a Europa foi alvo de ataques. Somado a este fato, também houve a tragédia dos Jogos de Munique em 1972, onde 11 atletas palestinos foram mortos, vítimas de organização criminosa (leia mais sobre o assunto em O financiamento do terrorismo e os seus desdobramentos no Brasil).

Diante de tudo isso, órgãos internacionais pressionaram o Brasil a aprovar a Lei 13.260, a fim de regulamentar a fiscalização de atos ligados ao terrorismo, com riscos do país sofrer sanções caso não obedecesse.

Os principais tópicos da Lei Antiterrorista

  • Atividades terroristas

O dispositivo legal considera atos terroristas quem usar ou ameaçar usar, transportar, guardar, portar ou trazer consigo explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa. Também sabotar ou apoderar-se, com violência, de mecanismos cibernéticos, veículos de comunicação, meios de transporte ou locais como hospitais e escolas, com o intuito de provocar terror social ou generalizado, atentando contra a vida ou a integridade física de alguém. Tudo isso, motivado por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião (art. 2°, parágrafo 1°).

Pena: reclusão, de doze a trinta anos, além das sanções correspondentes à ameaça ou à violência.

  • Financiamento do terrorismo

Aquele que receber, prover, contribuir, oferecer, obter, guardar, manter em depósito, solicitar, investir, de qualquer modo, direta ou indiretamente, recursos, ativos, bens, direitos, valores ou serviços de qualquer natureza, para o planejamento ou execução dos crimes previstos nesta Lei (art. 6°, parágrafo único).

Pena: reclusão, de quinze a trinta anos.

Atente-se! O terrorismo também é um risco para a reputação da sua empresa!

É importante que as instituições financeiras tomem medidas preventivas no momento de disponibilizar créditos a terceiros, pois caso o cliente, parceiro ou fornecedor tenha ligações com atividades terroristas, a empresa provedora responderá por financiamento do terrorismo.

Outro ponto também é a lavagem de dinheiro. A empresa pode ser alvo de criminosos que querem se aproveitar de seus serviços e produtos para introduzir e ocultar o dinheiro sujo no mercado. Por isso, é importante que as empresas adotem uma Abordagem Baseada em Risco (ABR), uma das 40 recomendações do GAFI que ajuda na identificação, avaliação, monitoramento, administração e mitigação de riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.

Por mais que o Brasil não tenha um histórico de atentados terroristas, é importante fortalecer as políticas de compliance na empresa, pois pessoas inidôneas ligadas a essa atividade podem manchar a imagem da instituição e envolvê-la no crime.

Previna-se!

Ninguém quer fazer negócios com terroristas. E acreditamos que a sua empresa também não pretende se relacionar com criminosos, certo?!

Pensando nisso, a AML criou o Risk Money Due Diligence, ferramenta baseada no maior e mais completo bureau reputacional da América Latina. A plataforma disponibiliza perfis com CPF/CNPJ e identificação de score de risco, de acordo com a metodologia ABR (Abordagem Baseada em Risco), diretriz recomendada pelo GAFI/FAT. O software detém uma lista com informações de pessoas e organizações acusadas de envolvimento com terrorismo e o seu financiamento.

Previna-se contra crimes financeiros! Saiba mais sobre o Risk Money Due Diligence clicando aqui.

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Galeria do Evento: Comemoração do Dia das Mães

Data do evento: 11 de Maio

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Projeto Cidadão do Futuro fomenta discussão sobre cidadania e corrupção com jovens

Confira o vídeo que preparamos do primeiro encontro do Projeto Cidadão do Futuro. A reunião ocorreu no mês de abril e contou com a presença de alunos e professores que estão desenvolvendo um portal para fomentar o debate sobre cidadania e corrupção nas ETECs de São Paulo.
A AML acredita que a educação é o meio mais eficaz para construirmos um país melhor e mais justo. E esse é apenas o primeiro passo.
Aguardem mais novidades.

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Por que você deve fazer o curso de GRCC da AML?

O curso ocorrerá entre os dias 14/08/2018 e 17/08/2018, das 09h às 18h.

Não perca tempo e faça já a sua inscrição!

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Entenda a importância de estar em regularidade com as questões socioambientais

Após a publicação da Resolução 4.327/2014 do Banco Central do Brasil e do Normativo SARB 14/2014 da Febraban, as instituições financeiras estão compreendendo, cada vez mais, a importância de adotarem a Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA) e não apenas cumpri-la por obrigação. Além de preveni-las de ações penais, a PRSA também ajuda a preservar a reputação da empresa, principalmente após o mercado ter valorizado o conceito de desenvolvimento sustentável.

Esses dispositivos legais atribuem às organizações financeiras o dever de analisar questões de riscos ambientais e de âmbito social, antes de disponibilizarem créditos a terceiros. Desta forma, ao verificar se o cliente/ fornecedor cometeu algum crime como trabalho escravo, trabalho infantil, desmatamento ou poluição, a empresa decide por realizar ou não operações com essas corporações.

Ainda, de acordo com as diretrizes da PRSA, caso conceda empréstimos a um cliente desabonador, o financiador sujeita-se a assumir parte das responsabilidades criminais, pois foi através do crédito por ele disponibilizado que o infrator pôde ter meios para ferir interesses coletivos.


Risk Money Due Diligence, a melhor ferramenta para analisar o risco reputacional de seus parceiros

Desenvolvida pela AML, o Risk Money Due Diligence é a plataforma mais inovadora do mercado de inteligência financeira e reputacional. O banco de dados oferece informações objetivas e filtradas em mais de 25 mil fontes sobre pessoas e organizações envolvidas em crimes econômicos, terrorismo e o seu financiamento, além de conter uma relação de Pessoas Expostas Politicamente (PEP). Também disponibiliza perfis com CPF/CNPJ e identificação de score de risco (ABR), diretriz recomendada pelo GAFI/FAT.

A ferramenta contém 5 listas de pesquisas, sendo uma delas a Lista Socioambiental, a qual reúne informações abonadoras e desabonadoras sobre pessoas jurídicas, em cumprimento à legislação ambiental, social e trabalhista, conforme parâmetros adotados na Política de Responsabilidade Socioambiental.


Quer contratar o Risk Money Due Diligence? Fale conosco!
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Empresas também devem se preocupar com o tráfico de animais

A Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA), diretriz do Banco Central do Brasil (Resolução 4.327/2014) e da Febraban (Normativo SARB 14/2014), obrigada as instituições financeiras a se prevenirem da lavagem de dinheiro e do financiamento ao terrorismo.

Antes de disponibilizar créditos a terceiros, a empresa é responsável em analisar se o cliente/fornecedor está envolvido com crimes ambientais ou sociais. Caso a instituição conceda dinheiro a um infrator, assumirá parte da culpa do crime. (Veja mais sobre o assunto no post Entenda a importância de estar em regularidade com as questões socioambientais).

Somada a obrigação legal, as empresas estão compreendo o quão é importante prezar pela reputação, principalmente no atual cenário de mercado em que o conceito de sustentabilidade tem tomado mais fôlego.

Você fecharia negócios com pessoas autuadas pelo crime de tráfico de animais?

A Comissão Europeia estima que o tráfico internacional de animais é a quarta maior atividade ilícita do mundo. Só o Brasil movimenta cerca de U$ 1,5 bilhões no comércio ilegal, segundo a Aliança Internacional do Animal (AILA). Ainda, de acordo com a AILA, o Brasil exporta do país 30% dos animais, sendo que de cada dez retirados da natureza, um sobrevive, e o restante sofre maus tratos.

Dados da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (RENCTAS) mostram que o crime é altamente lucrativo no Brasil. O país é o mais rico do mundo em diversidade de animais, o que motiva a atividade ilícita. Cada espécie silvestre tem um valor no mercado, conforme aponta o estudo:

Animais para colecionadores particulares e zoológicos: Prefere espécies que estão ameaçadas de extinção. Esta atividade é considerada a mais insensível, no sentido de que quanto mais o animal for raro, maior valor terá no mercado. O lucro pode chegar a US$ 60.000.

Animais para fins científicos: Quando há pesquisadores ilegais explorando espécies que fornecem substâncias químicas (veneno), como cobras, aranhas e sapos. Estes animais são utilizados para fins de pesquisa e/ou produção de medicamentos. A biopirataria é crime, visto que ocorre o tráfico de substâncias e manipulação de animais sem autorização de órgãos fiscalizadores. O valor do animal vivo no mercado chega a US$ 20.000. Quanto a substância extraída é de até US$ 31.300.

Animais para pet shop: O estudo aponta como a modalidade que mais incentiva o tráfico de animais silvestres no Brasil. No mercado internacional são vendidos por até US$ 5.000.

Produtos de Fauna: Comercialização de peles, couros, penas, entre outros – alguns mercados de moda utilizam para fabricar adornos e artesanatos –.

Além de ser rentável, o crime no Brasil também é estimulado devido a lei 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, não prever punição mais severa à violação, tratando-a como de menor potencial ofensivo. A pena devia adequar-se à gravidade do delito. No artigo 29 da referida lei, por exemplo, tanto quem tem a posse ilegal quanto quem trafica recebe a mesma punição, no caso detenção de seis meses a um ano, e multa.

Os riscos de fazer negócios com quem está envolvido com o crime de tráfico de animais

O tráfico de animais é um dos crimes que antecedem à lavagem de dinheiro. Sobre este assunto, a Política de Responsabilidade Socioambiental, com a resolução 4.327 de 2014 do Banco Central do Brasil, obriga as empresas a se atentarem com clientes suspeitos de envolvimento com crimes ambientais. Além disso, as instituições estão compreendo, cada vez mais, que outros crimes, além do financeiro, também podem representar riscos reputacionais aos seus negócios, além de punições pelo não cumprimento legal.

O risco reputacional é algo complexo de mensurar. Uma marca demora anos para ser construída, porém, um fato desabonador pode desmoronar rapidamente a imagem de uma empresa. Por isso, é importante saber com quem está se relacionando, para que o nome da instituição não se vincule aos crimes cometidos por um cliente, parceiro ou colaborador.

Para saber sobre as penalidades ambientais ou omissão de delitos que pessoas jurídicas estão sujeitas a cumprir, leia as 5 razões para a sua empresa se atentar aos crimes ambientais.