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Entenda como funciona o Bitcoin

Em maio de 2017 os olhos do mundo se voltaram para um ataque cibernético de grande alcance que atingiu empresas de pelo menos 74 países. Multinacionais de comunicação, hospitais na Inglaterra e até mesmo órgãos públicos no Brasil. O vírus espalhado pelos Hackers naquela ocasião bloqueou arquivos de diversas máquinas e pedia como recompensa US$ 300 e US$ 600 em Bitcoins para liberá-los, caso o alvo não tivesse cópias de segurança.

Por mais que o valor não tenha sido muito alto, o que chamou a atenção nesse caso foi a utilização da moeda virtual como barganha. Outros casos recentes como este nos mostram que cada vez mais a segurança dos meios digitais dependem de novas tecnologias. Com o avanço tecnológico, novas formas de segurança são desenvolvidas, mas, consequentemente surgem alternativas para efetivar ataques digitais.

A origem da moeda digital

Inserido em um movimento de contestação ao sistema financeiro tradicional e resultado da crise financeira que atingiu Wall Street em 2008, surgiu o Bitcoin – a primeira moeda virtual da história. O ano em si é muito emblemático para entendermos o contexto. Foi a partir dele que se abriram novas possibilidades e novos rumos a serem seguidos, sobretudo na internet.

Apesar do forte impacto que causou na rede digital e na sociedade, até hoje não se sabe realmente a identidade de seu criador. A única informação a respeito dele é o seu nome fictício, Satoshi Nakamoto. Foi a partir de um documento divulgado na internet explicando todo o conceito e estrutura por trás do Bitcoin que a moeda se desenvolveu entre os usuários. O objetivo principal de Nakamoto foi criar uma moeda de fato universal para, assim, diminuir o impacto  do sistema financeiro tradicional que já provocou inúmeras crises na história da humanidade. A ideia foi trazer uma revolução monetária no sistema, capaz de balançar o que se tinha como padrão a ser seguido.

O que difere a moeda digital em relação a outras formas de pagamento, tanto como cartão de crédito e cédula de dinheiro, é que ela pode ser usada em qualquer país do mundo, de forma rápida, anônima e segura. Outro detalhe importante é que a moeda não possui um órgão central que a regule, portanto, está livre de influências políticas locais que fazem o valor oscilar.

Ao contrário do que ocorre com os pagamentos eletrônicos, onde é necessário aprovação de bancos e há limites nas transações, o Bitcoin não tem nenhum tipo de restrição. Pode ser usado, portanto, para comprar produtos ou serviços e pode ser trocado por outras moedas correntes. 

O valor do Bitcoin é definido pela lei de oferta e procura, semelhante ao sistema econômico que depende do lastro de ouro, e sua cotação é atualizada 24 horas por dia. O valor depende da quantidade disponível no sistema, que é criado através da “mineração” da moeda. No documento originário, Satoshi previu um limite de circulação que será alcançado em 2140, quando haverá 21 milhões de Bitcoins na rede.

Na prática, isso acontece graças aos colaboradores conectados na rede, que criam lotes da moeda em seus computadores a partir da resolução de problemas matemáticos. Por fim, a entrada e saída dessas informações são validadas no sistema. Muitos, inclusive, falam de uma comunidade de criptomoedas, visto que esse sistema é originário da internet e a sua sobrevivência depende dos colaboradores.

O ponto central e que trouxe a real inovação perante o meio financeiro está no chamado blockchain, o livro-caixa onde fica armazenado toda e qualquer transação feita no sistema do Bitcoin. Todos os dados são criptografados e por conta disso não é possível saber a identidade do usuário e até mesmo os dados da carteira virtual, o local onde fica guardo o Bitcoin após a compra. Qualquer pessoa tem acesso ao blockchain e ele é inviolável. Ou seja, não é possível apagar qualquer informação ali contida. Esse, portanto, é uma espécie de caminho no qual o dinheiro percorre no ambiente digital.

O Cenário Brasileiro

No Brasil, assim como em vários países do mundo, é possível comprar o Bitcoin através de plataformas de câmbio que cobram algumas taxas do cliente. Esse tipo de serviço ainda é novo e gera algumas dúvidas, mas o seu crescimento caminha exponencialmente, assim como a cotação da moeda.

De acordo com Rodrigo Batista, CEO da plataforma de Mercado Bitcoin, o cenário de crescimento é positivo. “Ao ver o recente anúncio da Bolsa Mercantil de Valores de Chicago, que irá iniciar a negociação de futuros de Bitcoin até o final de 2017, podemos entender que temos um cenário positivo como nunca antes para o mundo das moedas digitais.” Atualmente, a empresa possui cerca de 600 mil clientes cadastrados e movimentou cerca de 1 bilhão de reais no primeiro semestre de 2017.

O crescimento do Bitcoin no mercado brasileiro também é acompanhado por outros indicativos. Segundo o relatório divulgado pelo site BitValor em agosto, as três maiores exchanges do Brasil concentraram 95% do volume negociado no país. O acumulado do Índice brasileiro do Bitcoin, em 2017, chegou a 390,6%, o maior desde 2013.

A efeito comparativo, no mesmo ano, de acordo com o estudo promovido pelo Centro Alternativo de Finanças da Universidade de Cambridge, em 2017, o número de usuários ativos está entre 2,9 e 5,8 milhões. Entre os continentes, a maior participação dentro da “indústria da moeda digital” é da Ásia com 36% do mercado, seguido da Europa com 29% e América do Norte com 27%.

Acompanhando a tendência global, mesmo que de forma tímida, muitas empresas brasileiras passaram a aceitar o Bitcoin como forma de pagamento. Sites de compra dos mais variados segmentos, plataformas digitais e até mesmo estabelecimentos físicos adotaram essa tendência. 

Mesmo assim, o futuro da moeda é incerto. Apesar de existirem projeções e expectativas, o valor do Bitcoin cresce sem precedentes. Em poucos dias, inclusive, pode haver uma mudança significativa na valorização da moeda. Na madrugada do domingo, dia 26 de novembro de 2017, a cotação do Bitcoin chegou a R$ 31 mil em conversão direta. Foi registrado, portanto, uma alta de 4,3% em relação ao valor da sexta-feira, dia 24. O risco de se formar uma bolha especulativa em torno dessa alta é real, mas não desanima a mioria dos investidores eufóricos. 

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AML oferece palestra gratuita para profissionais de PLD-FT

No dia 12 de dezembro, terça-feira, a AML oferecerá uma palestra gratuita com o tema “Aplicação da Abordagem Baseada em Risco nas ações de PLD-FT”, em São Paulo.

A palestra é desenvolvida em conformidade com as melhores práticas de mercado. O conteúdo abordado atende às exigências de treinamento e reciclagem periódicos sobre os procedimentos de prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, de acordo com o disposto na legislação e regulamentação vigentes.

Local da Palestra: Vila Guarani – São Paulo – Próximo ao metrô Conceição

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Congresso Nacional discute a legalização dos jogos de azar no Brasil

Dos 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), 75,52% já legalizaram os jogos de azar, enquanto o Brasil está entre os 24,48% que não reconhecem esta atividade. De acordo com o Instituto Jogo Legal, dados de 2015 previu que a indústria mundial do jogo movimenta, anualmente, US$ 488 bilhões.

Com estimativas de arrecadar na economia brasileira mais de R$ 20 bilhões, o Congresso Nacional discute duas pautas para legalizar os jogos de azar no Brasil. A primeira é de autoria do deputado Renato Vianna, Projeto de Lei (PL) n° 442/1991, intitulada de Marco Regulatório dos Jogos no Brasil. Já a segunda, pertence ao senador Ciro Nogueira, PL n° 186/2014.

Ambas as propostas têm o objetivo de arrecadar dinheiro por meio da tributação dessas atividades, estimular o turismo e a geração de emprego no país. Porém, quem é contra diz que elevaria o risco de lavagem de dinheiro e fraudes, por não haver mecanismos de fiscalização suficientes, além de estimular problemas de saúde advindos da prática compulsiva.

Qual é a divergência de um texto para outro?

As diferenças são mínimas. A Câmara dos Deputados analisa legitimar e regularizar as atividades de cassinos, bingos, caça-níqueis, jogo do bicho e jogos online, além de introduzir essas modalidades nas loterias estaduais, ou seja, cada estado teria autonomia de arrecadação. O projeto de lei ainda cita a criação de uma agência reguladora e fiscalizadora desses jogos no país. Em agosto deste ano, a Comissão Especial aprovou o artigo, que agora segue para a validação no Plenário da Câmara.

Já o texto que tramita no Senado é mais categórico. Os jogos a serem legalizados são de cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos em vídeo. E não são citadas as apostas on-line e as lotéricas estaduais. Quanto ao monitoramento destas atividades, de acordo com este projeto, caberia aos estados designarem órgãos fiscalizadores. Essa pauta ainda segue em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Mas o que são jogos de azar?

De acordo com a Lei das Contravenções Penais (3.688/1941), são aqueles que envolvem apostas e dependem exclusivamente ou parcialmente da sorte, ou seja, o sujeito não tem domínio do resultado.

No Brasil, os jogos de azar foram proibidos em 1946, sobre o governo de Eurico Gaspar Dutra. Porém, como exemplo de exceção, têm-se as loterias. O Decreto-Lei n° 204/1967 legaliza essa modalidade de jogo por considerá-la um serviço público exclusivo da União, ao qual permite que essa atividade seja executada pela Caixa Econômica Federal (CEF). A Mega-Sena e a Lotomania são exemplos de jogos de azar permitidos pelo Governo, que tem como objetivo repassar os valores arrecadados para áreas sociais.

A visão de quem é favorável

Dados do Instituto Jogo Legal (IJL) diz que o mercado clandestino de jogo no país movimenta cerca de 20 bilhões de reais por ano, em comparação aos 14 bilhões de reais do jogo legal. “O cenário proibitivo não alterou a questão da ilegalidade, já que para cada 3 reais apostados no Brasil, apenas 1 vai para o jogo oficial”, analisa Magno José Santos de Souza, presidente do Instituto (IJL).

O IJL ainda estima que o Brasil exporta, anualmente, em torno de 200 mil apostadores. Segundo o presidente do Instituto, com a legalização, o país reteria mais jogadores e promoveria o turismo. Além disso, a geração de empregos seria intensificada com os jogos. “Os bingos, quando ainda estavam legalizados, geravam 120 mil postos de trabalho direto”, aponta Souza.

Quanto à fiscalização, a fim de combater e prevenir crimes de lavagem de dinheiro e fraudes, o presidente do Instituto acredita que há tecnologias disponíveis e observa que a legislação obriga operadores de jogos e loterias a informar ao Conselho de Controle de Operações Financeiras (COAF) sobre prêmios acima de 10 mil reais. “Além da tributação de 27,5% do Imposto de Renda sobre a premiação. Portanto, lavar dinheiro em jogo, além de caro, é extremamente arriscado”, complementa Souza.

Por que há contrários sobre a legalização?

De acordo com o promotor de justiça José Carlos Blat, a discussão sobre a legalização é antiga. Em 1998, a Lei 9.615, conhecida como Lei do Pelé, legitimou o jogo do bingo e máquinas de caça-níqueis no Brasil. Segundo ele, o controle dessas atividades era mínimo, o que facilitava a lavagem de dinheiro e o crime organizado. “Na época, fechamos mais de 70 casas de jogos de azar”, contextualiza José.

Para o promotor, o Brasil teria que investir em uma estrutura complexa de fiscalização, a fim de apurar os valores que entraram e saíram das máquinas, a quantia repassada ao ganhador e os gastos do estabelecimento. Porém, no momento, “os governos estaduais não têm condições de exercer um efetivo controle sobre esses locais, onde a possibilidade de fraude é gigantesca”, afirma Blat.

Assim como Blat, o presidente do Sindicato dos Policiais Federais no DF (SINDIPOL/DF), Flávio Werneck, também é contrário à legalização, por entender que será um meio do crime justificar o dinheiro sujo proveniente do tráfico de drogas, de armas, entre outras infrações.

Werneck analisa que as propostas em debate no Congresso Nacional não especificam, claramente, os mecanismos a serem efetivados para a fiscalização, o que gera dificuldade no controle e aumenta as chances de disseminar o crime.

Segundo o presidente do SINDIPOL/DF, caso seja aprovado, haveriam gastos em tecnologia, na contratação de profissionais de segurança pública, além de investimento em treinamento específico para a área. “O que vai gerar de emprego não vai superar o que nós vamos gastar para combater o crime e os problemas de saúde”, afirma Blat.

“O argumento a favor é que o jogo, estando na clandestinidade, acaba estimulando ainda mais a corrupção. É uma situação a ser refletida por toda a sociedade, porque a legalização também poderá dar mais instrumentos ao crime organizado para esquentar o dinheiro sujo que circula no Brasil”, finaliza o promotor de justiça José Carlos Blat.

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5 razões para utilizar uma ferramenta para mitigar risco reputacional

1 – Conheça o seu cliente, o seu fornecedor e o seu funcionário

Para avaliar a idoneidade de seus clientes e das pessoas com as quais se relaciona, é fundamental conhecer com quem a sua empresa está fazendo negócios.

2 – Otimize o tempo da sua equipe

A ferramenta auxilia as equipes de Compliance e PLD-FT a aumentar a produtividade da área e a alcançar os melhores resultados.

3 – Informe-se melhor para a tomada de decisões

O conteúdo filtrado por nossa equipe é apurado de forma rigorosa e se baseia em mais de 25 mil fontes de informações.

4 – Mantenha-se em conformidade com os órgãos reguladores

Ter acesso a uma plataforma de Due Diligence é muito importante para estar de acordo com as diretrizes e recomendações do Banco Central, GAFI, Coaf e outras entidades públicas.

5 – Utilize as melhores práticas do mercado

A Metodologia de Abordagem em Risco (ABR), diretriz recomendada pelo GAFI, é fundamental para assegurar que as medidas de controle da área sejam maiores do que os riscos identificados, como a utilização do score de risco.

Quer conhecer a ferramenta da AML Consulting? Saiba como a plataforma Risk Money Due Diligence pode ajudar a sua empresa clicando aqui.

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