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Terrorismo contemporâneo: as instituições financeiras são a peça-chave?

É impossível falar sobre terrorismo e não relembrar as imagens do atentado ao World Trade Center, ocorrido nos Estados Unidos em 11 de setembro de 2001. A partir daquele momento, o mundo passou a dedicar maior atenção ao tema e, consequentemente, a enxergar o Oriente Médio de outra maneira. No entanto, o terrorismo já era uma realidade antes mesmo de dois aviões atravessarem a região metropolitana de Manhattan, em Nova Iorque, e colidirem com os edifícios que representavam a riqueza e a prosperidade americana.

A nomenclatura “terrorismo” foi utilizada pela primeira vez pelo filósofo irlandês Edmund Burke ao criticar os métodos utilizados pelos Jacobinos durante o período da Revolução Francesa, quando realizavam perseguições e estabeleciam sentenças de morte na guilhotina. Com o passar do tempo, o termo “terrorismo” foi disseminado em outros países e passou a ser empregado em guerras e atentados.

Há inúmeras teorias acerca da origem das atividades terroristas na literatura mundial e, diante de muitos posicionamentos e hipóteses, alguns estudiosos acreditam que o terrorismo surgiu no século I D.C. Todavia, é válido afirmar que foi no século XXI que as ações terroristas se potencializaram e o discurso antiterrorista se consolidou cada vez mais como pauta obrigatória nas discussões dos líderes globais.

As primeiras ações de combate ao terrorismo tiveram a iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) no ano de 1970, com a realização do Primeiro Comitê sobre Terrorismo Internacional e, em 1994, foi adotada a Declaração de Medidas para Eliminar o Terrorismo Internacional. Já no ano de 1996, foi criado um novo comitê para estudar a elaboração de convenções internacionais para a supressão do financiamento do terrorismo.

O mercado financeiro e o terrorismo

Pode-se dizer que o financiamento do terrorismo está ligado ao combate à lavagem de dinheiro, já que as estratégias adotadas para lavar o dinheiro ilícito são praticamente as mesmas utilizadas para ocultar a origem e o destino final dos recursos que financiam alguns atos terroristas.

Os ataques terroristas de grandes proporções potencializaram a participação de diversos países, juntamente com a ONU, na campanha contra o terrorismo e o seu financiamento. Sendo assim, em 28 de setembro de 2001, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) adotou a Resolução 1373, com a finalidade de prevenir e combater o financiamento do terrorismo, criminalizar a coleta de fundos para este fim e congelar imediatamente os bens financeiros dos terroristas.

Nesse sentido, as instituições financeiras globais foram compelidas a cumprir normas para prevenir e combater o financiamento do terrorismo. O Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI) instituiu medidas relacionadas às questões do financiamento dos atos de organizações terroristas, como por exemplo, o financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. Desse modo, surgiram novas recomendações específicas para combate ao financiamento do terrorismo que, atualmente, fazem parte das “40 Recomendações do GAFI”.

“As recomendações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI) são de fundamental importância para o sistema financeiro mundial, pois elas definem padrões de conduta e controle extremamente eficazes e coesos a serem seguidos por todos os países considerados cooperantes”, afirma Alexandre Botelho, sócio diretor da AML Consulting e especialista em Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Fraudes.

O cenário brasileiro

O Brasil tem adotado diversos tratados internacionais em matéria de direito penal internacional, como por exemplo, o apoio à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, conhecida como Convenção de Palermo, de 29 de janeiro de 2004. Além disso, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) coordena a atuação brasileira em organizações multigovernamentais de prevenção e combate ao financiamento do terrorismo.

Com a chegada dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro, as discussões acerca do terrorismo foram intensificadas no país e as sequelas do ataque durante os Jogos Olímpicos de Munique, em 1972, ainda amedrontam as novas edições dos jogos esportivos pelo mundo. Por isso, em março deste ano, após pressões de organismos internacionais, finalmente foi sancionada a Lei 13.260, que tipifica o crime de terrorismo e reformula o conceito de organização terrorista.

Recentemente, o GAFI elogiou o Brasil pela adoção de medidas contra o terrorismo. No entanto, o Grupo de Ação Financeira alertou o país para que essas medidas sejam aperfeiçoadas. “Ainda existe um número de falhas que o Brasil precisa corrigir para atingir um nível satisfatório de conformidade com os padrões do GAFI”, advertiu o órgão em um comunicado recentemente emitido.

A segurança está “nas mãos” das instituições financeiras?

É sabido que os ataques terroristas de 11 de setembro demandaram tempo e investimentos expressivos, o que justifica as pressões para que o mercado financeiro global se adapte ao monitoramento e reporte de transações atípicas ou suspeitas, visando combater o terrorismo e o seu financiamento.

Entretanto, em função dos últimos ataques terroristas noticiados, é possível desmistificar a ideia de que, necessariamente, esses atentados requeiram altos investimentos e o envolvimento de um banco para viabilizar esse fluxo ilícito de capitais. O ataque na cidade de Nice, na França, em julho deste ano, é um exemplo de que apenas um caminhão roubado foi o suficiente para matar quase uma centena de pessoas.

“A execução de ataques terroristas pode variar bastante, na realidade. O próprio “Estado Islâmico”, por exemplo, tem formas variadas de uso dessa tática. Há casos que envolvem expressivos financiamentos e coordenação mais direta, como os ataques da sexta-feira 13/11/2015 em Paris, bem como há casos que envolvem os chamados “lobos solitários” – o mais adequado seria chamá-los de “ratos solitários” –, basicamente influenciados pelas redes sociais e a internet em geral, que podem ter grande impacto e exigir poucos recursos” afirma Monique Sochaczewski, professora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Militares da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME) e Coordenadora da Linha de Pesquisa de Estudos da Paz e da Guerra.

O Estado Islâmico (ISIS) – organização jihadista – conhecida por defender fundamentos radicais, iniciou suas ações com o financiamento de países do Golfo Pérsico e hoje conta com recursos advindos da venda de petróleo, mercado negro de antiguidades, sequestros e cobrança de impostos até de refugiados. Portanto, é uma organização que realiza as suas ações através de diversas fontes para manter os atentados ativos pelo mundo.

Por outro lado, devido à “popularidade” do ISIS no cenário internacional, cidadãos de diferentes nacionalidades e etnias têm se interessado em fazer parte do movimento. É exatamente nesse contexto que fica desmistificada a ideia de que todos os ataques requeiram grandes linhas de financiamento, ou seja, as ações terroristas, mesmo aquelas de grandes proporções, podem ser viabilizadas a qualquer momento com objetos acessíveis do dia-a-dia, como por exemplo utilizando uma panela de pressão e alguns reagentes químicos.

Portanto, o engajamento da sociedade internacional em promulgar decretos, resoluções e convenções para a prevenção e combate ao terrorismo e o seu financiamento ainda está envolto em uma trama complexa, pois a resposta ao terrorismo cobre diversos vieses como diplomático, econômico, financeiro, político, social, cultural, religioso, militar e legal.

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Por que as pessoas ainda cometem crimes?

Após a intensificação e o maior nível de especialização das ações dos órgãos de controle, investigação e persecução penal, diversos esquemas de fraudes, corrupção e lavagem de dinheiro foram revelados nos âmbitos público e privado do país.

Diante dessa série de escândalos, o Fórum Econômico Mundial colocou o Brasil em 4º lugar em seu ranking de países mais corruptos do mundo. Além disso, a ONG Transparência Internacional divulgou um estudo em que o país ficou em 76º lugar no quesito “corrupção” em uma lista de 168 países.

Nesse contexto, um relatório do referido Fórum, publicado em junho de 2016, assinalava a corrupção como o maior problema que a América Latina precisaria enfrentar, segundo conclusão dos seus líderes políticos e empresariais.

De acordo com informações do Banco Central do Brasil (BC) e do Ministério Público Federal (MPF), cerca de 16 mil ofícios sobre crimes financeiros foram enviados ao MPF e ao Judiciário. O desvio de finalidade na aplicação de recursos, a evasão de divisas por operações de câmbio não autorizadas e o estelionato com desvio da garantia pignoratícia são, respectivamente, as infrações mais recorrentes.

Segundo a Febraban, em 2015 os bancos comunicaram mais de 47 mil operações atípicas ou suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), número que representa um aumento de 27% em relação ao ano anterior. Além disso, no ano de 2014, foram movimentados cerca de 70 bilhões de reais em saques superiores a 100 mil reais, o que é considerada uma prática fortemente suspeita no âmbito financeiro.

Crimes de todos os “tamanhos”

A operação Lava Jato, que ganhou grande visibilidade na mídia nacional e internacional, é sistematicamente atribuída a Sérgio Moro, juiz federal a frente dos processos que identificaram os envolvidos em um mega esquema que teria desviado bilhões de reais da Petrobras. Porém, há outros cenários que envolvem crimes sem muita expressividade midiática, mas que merecem um espaço na discussão acerca do tema.

Em abril deste ano, um estudante de Direito foi preso em São Paulo após queimar o próprio veículo para aplicar um golpe contra a seguradora e receber R$ 23 mil. O rapaz acabou sendo descoberto porque retirou o banco do veículo, antes de queimá-lo, como forma de obter um ganho extra. O que ele não sabia era que o banco, escondido na oficina de seu pai, continha um rastreador. Após a descoberta da polícia, ele acabou indiciado por fraude contra o seguro, um crime inafiançável com pena de um a cinco anos de prisão.

Já no mês passado, um homem foi preso no aeroporto do Recife com 56 aparelhos celulares da marca americana Apple escondidos em sua bagagem. O comerciante foi autuado pelo crime de descaminho, que é deixar de recolher o imposto devido ao entrar no país e ocultar em proveito próprio, no exercício de atividade comercial, mercadoria de procedência estrangeira.

“A ganância é um fator determinante para o cometimento de crimes. Há inúmeros casos de pessoas que já possuem condições financeiras para levar uma vida digna, porém, algumas delas acabam cometendo crimes com o intuito de obter dinheiro e poder”, afirma Alexandre Botelho, sócio diretor da AML Consulting e especialista em Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Fraudes.

Mas afinal, que papel a ganância representa diante desse cenário? De maneira geral, a ganância é um desejo excessivo direcionado especificamente à riqueza material, ou seja, o dinheiro. Além disso, ela pode estar fortemente relacionada a outras formas de poder, tais como influenciar, corromper, manipular e enganar para alcançar um objetivo. A partir disso, é possível compreender o quanto a ganância está entrelaçada aos crimes cometidos pelas pessoas.

Celas lotadas, mas os crimes continuam

Segundo a Polícia Federal, entre os anos de 2014 e 2015 foram realizadas 906 operações no país. O que se nota é que as atividades de prevenção e combate ao crime têm sido intensificadas, porém, as prisões e condenações de políticos, doleiros e empresários poderosos não têm sido suficientes para se criar uma nova consciência no país.

Pode-se afirmar, portanto, que a desigualdade social não é a principal causa das práticas criminosas, ou seja, existem apenas diferentes motivações para o ato ilícito. As pessoas com baixo poder aquisitivo são mais suscetíveis a cometer crimes que exigem poucos ou nenhum recurso financeiro, como o tráfico de pequenas quantias de drogas, o furto e o roubo. Por outro lado, aqueles que possuem condições financeiras tendem a cometer delitos que necessitam de maior financiamento, como o estelionato, as fraudes e os crimes tributários, entre outros.

Portanto, é possível compreender porque as pessoas buscam o dinheiro e o poder. Ou seja, se você tem muito dinheiro, certamente terá um grande poder em suas mãos. Nesse sentido, as pessoas ainda cometem crimes pelas recompensas financeiras advindas de atos ilícitos, sempre apostando que jamais serão descobertas ou acreditando nas deficiências dos órgãos de controle e fiscalização, investigação e persecução penal. Essa narrativa potencializa cada vez mais a sensação de impunidade e o consequente incentivo ao crime.

Prova disso são os recorrentes noticiários sobre pessoas que matam para roubar um aparelho celular ou um par de tênis pelo simples prazer de exibi-los em um baile funk ou para comprar drogas. Em contraponto, segundo relatos, o doleiro Alberto Youssef já sabia que seria preso pela Polícia Federal em março de 2014, porém, teria sido orientado a não fugir – e teve chance de fazer isso – pois lhe foi assegurado que nada aconteceria, como em todas as vezes anteriores em que foi alvo de investigações semelhantes. Todavia, ele teria pela frente um juiz chamado Sérgio Moro e um grupo dedicado de procuradores e policiais federais dispostos a promover uma nova consciência naqueles que se valem do ganho fácil e apostam na impunidade.

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Dia Nacional da Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Neste sábado, 29 de outubro, acontece a quinta edição do Dia Nacional da Prevenção à Lavagem de Dinheiro, por iniciativa do Escritório das Nações Unidas contra as Drogas e o Crime (UNODC), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) .

O Dia Nacional da Prevenção à Lavagem de Dinheiro visa conscientizar os setores público e privado como forma de prevenir a lavagem de dinheiro e seus crimes antecedentes, construir uma nova consciência antilavagem na sociedade e potencializar as estratégias de cada país na prevenção ao crime de lavagem de dinheiro.

A campanha também está sendo realizada em outros países da América do Sul, contando com a parceria da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas, da Organização dos Estados Americanos (CICAD/OEA) e do Grupo de Ação Financeira da América do Sul contra Lavagem de Dinheiro (GAFISUD).

A AML Consulting acredita que iniciativas como essa intensificam cada vez mais os esforços de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e seus crimes antecedentes. Contudo, não poderíamos deixar de externar os nossos cumprimentos a todos os profissionais que, com muito empenho e afinco, se dedicam incansavelmente a esta árdua missão.