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Lavagem de Dinheiro: sempre existiu, foi tipificada há quase 40 anos e só agora os brasileiros descobriram o que é

Uma das pautas que vem ganhando cada vez mais visibilidade nos âmbitos nacional e internacional é o crime de lavagem de dinheiro.

E qual é o fenômeno que vem provocando a mobilização de tantas instituições e países? Uma das possíveis respostas é que o crime de lavagem de dinheiro envolveria de 2% a 5% do PIB mundial, o que acaba por impactar de maneira significativa a economia global.

Esse fenômeno faz com que as atenções estejam voltadas para a criação de organismos internacionais e para a implementação de mecanismos de controle e pressão capazes de compelir as nações a cumprirem regras rígidas de prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro, sob a prerrogativa da aplicação de diversas sanções e embargos.

E como surgiu a lavagem de dinheiro?

Desde o momento em que o homem começou a transgredir normas sociais e legais para obter ganhos ou benefícios ilícitos, houve a necessidade de ocultar ou dissimular a sua verdadeira origem. E é exatamente esse processo que se denomina atualmente como “lavagem de dinheiro”.

Existem diversas teorias acerca do surgimento do crime de lavagem de dinheiro no mundo contemporâneo. Segundo os autores Mandinger e Zalopany, a história da lavagem de dinheiro iniciou-se na Inglaterra, no século XVII, através da pirataria realizada em embarcações. O processo acontecia quando piratas entregavam mercadorias roubadas para navios mercadores americanos, que realizavam a venda desses produtos e, dessa forma, os piratas conseguiam integrar o dinheiro de origem ilícita.

Contudo, de acordo com a literatura, a origem da expressão “lavagem de dinheiro” veio apenas na década de 30, quando mafiosos, como Al Capone, precisavam encontrar uma fonte legítima para justificar os ganhos originados de jogos de azar, extorsão e sonegação fiscal. A saída encontrada por esses mafiosos foi a abertura de lavanderias, ou seja, um negócio legítimo onde finalmente poderiam misturar os seus ganhos ilícitos, fazendo inúmeras transações que acabariam por limpar o dinheiro sujo.

Tipificação criminal

Segundo a pesquisa científica “Lavagem de dinheiro: Ideologia da criminalização e análise do discurso”, pode-se considerar a prática da lavagem de dinheiro tão antiga quanto o surgimento do homem. O fato de esconder ou disfarçar um delito praticado está ligado a uma das ações mais primitivas do ser humano. A lavagem de dinheiro é, na verdade, uma prática muito antiga – que poderia inclusive ser chamada de “o segundo crime mais antigo do mundo”, aponta a pesquisa.

Entretanto, sob a ótica legal, a lavagem de dinheiro passou a ser tipificada como crime somente a partir da década de 70, na Itália, e 80, nos Estados Unidos.

Em 1978, na Itália, época que ficou conhecida como “anos de chumbo”, um grupo de mafiosos passou a cometer crimes – atualmente considerados antecedentes à lavagem de dinheiro – para desestabilizar o governo. Essas ações levaram o país a tipificar o crime de lavagem de dinheiro e criar a Lei 59, de 21 de março de 1978, que logo foi adicionada ao Código Penal Italiano.

Já nos Estados Unidos, o termo lavagem de dinheiro (money laundering) foi utilizado pela primeira vez em um tribunal da Flórida no ano de 1982, quando se apurava a ocultação de bens oriundos do tráfico de drogas.

E, exatamente 20 anos após a criação da lei italiana, o Brasil finalmente tipificou o crime de lavagem de dinheiro através da Lei 9.613, de 3 de março de 1998.

Esforços internacionais

O primeiro tratado global de combate à lavagem de dinheiro foi a Convenção das Nações Unidas Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, conhecida como “Convenção de Viena”, realizada em dezembro de 1988, na Áustria, que contou com a participação dos representantes do G7.

No ano seguinte, por deliberação do referido grupo, foi criado o Financial Action Task Force on Money Laundering (FATF/GAFI), um organismo intergovernamental responsável por discutir, estabelecer e disseminar as principais diretrizes globais de prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro, que hoje são seguidas por cerca de 190 países considerados cooperantes.

Outros tratados internacionais para prevenir e combater a lavagem de dinheiro foram consolidados desde então, como a Convenção de Estrasburgo (1990), a Convenção de Palermo (2000), a Convenção de Mérida (2003) e a Convenção de Varsóvia (2005).

Operação “Mãos Limpas”

Trata-se da maior operação até então realizada na Itália, no período de 92 a 96, que começou a partir de uma investigação de casos de corrupção, na sequência dos escândalos do Banco Ambrosiano, em 1982, que implicou a Máfia, o Banco do Vaticano e a loja maçônica P2.

As investigações foram coordenadas pelo Procurador da República Antonio Di Pietro e pelo juiz Giovanni Falcone, que acabou morto em atentado cometido pelo crime organizado. Muitos políticos cometeram suicídio quando os seus crimes foram revelados.

A operação tornou-se um grande exemplo para o mundo no combate à corrupção e ao crime de lavagem de dinheiro. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, “a Mãos Limpas pode ter sido a fonte de inspiração de muitos policiais e procuradores que atuam na Lava Jato”.

Lava Jato: a investigação verde e amarelo

Considerada a maior operação anticorrupção do Brasil, a Lava Jato tomou conta dos noticiários desde março de 2014 e as investigações até hoje ainda continuam acontecendo.  

A operação já resultou no cumprimento de centenas de mandados de busca e apreensão, condução coercitiva e prisões temporárias e preventivas, visando apurar um mega esquema de corrupção e desvio de dinheiro público envolvendo doleiros, executivos da Petrobras, empreiteiros e políticos dos mais altos escalões, cujas cifras já ultrapassam a casa dos R$ 40 bilhões.

A Lava Jato atingiu grandes proporções no país e intensificou as discussões acerca da corrupção e da lavagem de dinheiro no cotidiano dos brasileiros, que passaram a ter maior conhecimento e interesse sobre os esquemas que envolvem o submundo do crime organizado e, sobretudo, formou uma nova consciência social sobre a política e a ética no Brasil.

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O Núcleo de Inteligência do TSE entra em ação

A proximidade das Eleições municipais trouxe à tona novas fiscalizações e discussões sobre a lavagem eleitoral. No próximo final de semana, o Brasil escolherá os governantes de suas cidades pelos próximos quatro anos e, neste ano, os candidatos às prefeituras e câmaras municipais tiveram que se adaptar, pois suas campanhas passaram a ser regidas por novas regras. 

A partir desta edição das Eleições, as campanhas podem ser financiadas somente por pessoas físicas, o que impossibilita que empresas apoiem financeiramente os seus candidatos. Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou o chamado “Núcleo de Inteligência” que agora passa a fiscalizar as campanhas de maneira mais incisiva e coordenada, visando evitar e combater a lavagem eleitoral, entre outras ilicitudes.

Entretanto, novos e criativos métodos para burlar a lei sempre aparecem e, como previsto pelo sócio diretor da AML Consulting e especialista em Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Fraudes, Alexandre Botelho, em um dos últimos artigos publicados pela AML Consulting: “Isso pode significar que os mecanismos de lavagem eleitoral deverão ser cada vez mais sofisticados, bastando, por exemplo, encontrar tantos “laranjas” quantos forem necessários para assegurar que essa virtuosa e corrosiva parceria dure até que a morte ou o Sérgio Moro os separe”.

E a previsão não demorou muito para se concretizar. Um cruzamento de dados feito pelo Núcleo de Inteligência identificou que um total aproximado de R$ 16 milhões foram doados a candidatos e partidos políticos nas eleições deste ano por 16 mil beneficiários do programa Bolsa Família, ou seja, uma doação média de R$ 1 mil por pessoas que recebem rendimentos mensais entre R$ 39,00 e R$ 372,00.

Através do Núcleo de Inteligência, coordenado pelo TSE e composto por membros da Receita Federal do Brasil (RFB), do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), da Polícia Federal (PF), do Ministério Público Federal (MPF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), a Justiça Eleitoral pôde obter informações detalhadas sobre as doações e, dessa maneira, identificar os indícios de falta de capacidade econômica dos doadores beneficiários do Bolsa Família.

A partir dessas informações, o TSE também acabou descobrindo alguns dados no mínimo “interessantes”. Segundo o órgão: “para o cargo de vereador, os cadastrados no Bolsa Família doaram, em todo país, R$ 12.254.281,02. Já aos candidatos a prefeito, o valor das doações soma R$ 3.511.722,48. Também foram verificadas doações a partidos políticos, que somam R$ 204.433,00. O maior valor doado por beneficiário do Bolsa Família foi R$ 67 mil”.

“Considerando que o valor total de arrecadação declarado à Justiça Eleitoral é de cerca de R$ 1 bilhão, dos quais R$ 16 milhões já se revelaram de origem duvidosa, resta agora investigar a origem dos R$ 984 milhões restantes”, ressalta Botelho.