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O que é sanitização e para que serve?

O aperfeiçoamento das atividades de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo deve ser estimulado continuamente. Por essa razão, as instituições financeiras precisam adotar medidas cada vez mais sofisticadas e dinâmicas para evitar não apenas os prejuízos diretos, como aqueles decorrentes de fraudes, mas também os indiretos, como o risco reputacional relacionado a diversas práticas ilícitas.

Nesse sentido, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) instituiu o Normativo SARB 011/2013, que estabelece procedimentos para o fortalecimento das melhores práticas nacionais e internacionais de controle. O normativo recomenda, entre outras diretrizes, algumas ações que devem ser executadas de maneira integrada, como a aplicação dos chamados “Programas Conheça”. Tratam-se dos programas Conheça seu Cliente (KYC – Know Your Customer), Conheça seu Funcionário (KYE – Know Your Employee), Conheça seu Fornecedor (KYS – Know Your Supplier) e Conheça seu Parceiro (KYP – Know Your Partner).

Todavia, levando-se em conta o volume significativo de informações passíveis de análise, torna-se necessária a adoção de procedimentos automatizados para a verificação em massa dos dados disponíveis. Pensando nisso, a AML Consulting desenvolveu o processo denominado “Sanitização”.

A Sanitização, referenciada pelo Banco Central do Brasil como “Batimento”, consiste no processo de cruzamento periódico entre as bases de dados do Risk Money Management System e os registros da instituição financeira sobre os seus clientes, funcionários, prestadores de serviços, correspondentes, parceiros comerciais e todas as demais pessoas físicas e jurídicas com as quais sejam mantidas relações de negócios.

O resultado desse cruzamento revela aquilo que há em comum em ambas as bases de dados. Assim sendo, a instituição financeira obtém, tempestivamente, a identificação de pessoas envolvidas em infrações penais – como corrupção, lavagem de dinheiro, fraude, tráfico de drogas, trabalho escravo e outros –, das pessoas politicamente expostas, de nomes veiculados em listas internacionais, incluindo as pessoas acusadas de envolvimento com o terrorismo e o seu financiamento, além daquelas com informações abonadoras ou desabonadoras relacionadas à Lei de Responsabilidade Socioambiental.

Isso acontece porque o Risk Money possui mais de meio milhão de registros sobre pessoas físicas e jurídicas que representam riscos elevados e, portanto, devem ser monitoradas com especial atenção.

A rapidez na identificação dessas pessoas é o grande diferencial do processo de Sanitização. Essa agilidade otimiza o tempo de análise e favorece a tempestividade nas comunicações de operações e situações suspeitas de lavagem de dinheiro, além de permitir tomadas de decisões mais assertivas sobre a continuidade ou não da relação de negócios com pessoas que possam representar risco de imagem para a instituição.

Na visão de Alexandre Botelho, sócio diretor da AML Consulting e especialista em prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes: “Trata-se de um processo bastante dinâmico e assertivo, pois permite, de maneira tempestiva, a identificação e a mensuração de riscos, bem como a eventual descontinuidade das relações de negócios nocivas para a instituição, as quais, geralmente, acabam por afetar irremediavelmente a sua imagem”.

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Brasil passa a fiscalizar esquemas de lavagem de dinheiro no comércio de arte

Certo dia, uma pintura avaliada em US$ 100 chegou ao aeroporto internacional JFK, em Nova Iorque, e foi liberada sem qualquer restrição, uma vez que, nos Estados Unidos, as mercadorias cotadas em menos de U$ 200 não necessitam de documentação ou pagamento de impostos. Entretanto, o artefato artístico descoberto na alfândega era, na verdade, a obra “Hannibal”, do artista Jean-Michel Basquiat, avaliada em US$ 8 milhões.

A pintura fazia parte do acervo do banqueiro Edemar Cid Ferreira e havia sido enviada para os Estados Unidos por meio de um esquema para tentar lavar mais de US$ 50 milhões obtidos ilegalmente pelo Banco Santos. Isso aconteceu em 2007 e, até hoje, é um dos exemplos mais emblemáticos sobre a utilização das obras de arte em esquemas de lavagem de dinheiro. A obra havia sido comprada em 2004 pelo valor de US$ 1 milhão. Ao pedir falência, Ferreira possuía mais de 1.200 peças de arte e tentou ocultar várias delas enviando-as para os Estados Unidos.

O mercado de obras de arte é livre e muitos negócios são realizados de forma privada ou até mesmo de forma anônima. Esta dinâmica não é exclusividade do mercado brasileiro. O mercado mundial de arte não é regulamentado e, tampouco, existem padrões acerca dos valores transacionados. Isso se deve a questões técnicas e, sobretudo, a questões subjetivas usadas para determinar o valor de uma obra de arte.  Leva-se em consideração o autor, o período, a técnica empregada e a conservação da peça. Mas um dos pontos mais subjetivos nesta análise é a expectativa do comprador de possuir algo raro. Esta sensação também tem um preço computado no valor total da obra.  

O monitoramento do comércio de arte

Por ser um esquema de fácil organização, a compra e a venda de obras de arte foi utilizada para ocultar os valores desviados da Petrobras, descobertos nas investigações da Operação Lava Jato. A Polícia Federal já apreendeu 272 obras de arte que estão no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba. Peritos ainda vão avaliar esses artefatos artísticos, mas se estima que um dos quadros possa valer mais de R$ 1 milhão. A suspeita é de que as obras eram compradas com dinheiro de propina e ficavam armazenadas em galerias especializadas para não levantar suspeitas sobre a origem do dinheiro e do seu dono.

Após essas apreensões, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) anunciou que vai monitorar o comércio de arte para evitar a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo. A nova portaria deve determinar que vendedores tenham conhecimento completo sobre quem está comprando as obras de arte.

A expectativa do instituto é que os negociadores possam identificar os clientes e demais envolvidos na operação. Além disso, a ideia é obter informações sobre o propósito e a natureza das relações de negócios e identificar os beneficiários finais das operações. A portaria também indica que os comerciantes de arte devem implementar códigos de conduta, capacitar seus colaboradores e verificar periodicamente a eficácia das políticas adotadas.

Assim sendo, as atividades suspeitas deverão ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) no prazo determinado pela lei. Desse modo, todas as operações de um mesmo cliente que envolvam pagamentos ou recebimentos em espécie de valor igual ou superior a R$ 10 mil também devem ser comunicadas ao COAF.

A iniciativa do Iphan é um importante avanço para a prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro. A portaria vai organizar as relações de negócios nas esferas do vendedor e do comprador. “As autoridades devem se preparar para assegurar uma fiscalização eficaz”, comenta Alexandre Botelho, sócio diretor da AML Consulting e especialista em Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Fraudes.

Segundo Botelho, as autoridades não estão preparadas para identificar os indícios de crime no comércio de arte. Um exemplo é a tela Hannibal, que já havia passado por aeroportos de dois países diferentes antes de desembarcar nos Estados Unidos. Além dessas, há ainda outras situações que poderiam passar despercebidas nos aeroportos, por serem consideradas corriqueiras. É o caso, por exemplo, da esposa do deputado Eduardo Cunha, Cláudia Cruz, que gastou mais de US$ 800 mil em artigos de grife, como bolsas, sapatos e roupas femininas, e jamais foi questionada nos aeroportos pelos quais transitou.

O desembargador Fausto Martin De Sanctis pesquisou, nos Estados Unidos, como o mercado de arte é usado mundialmente para lavar dinheiro. O trabalho resultou no livro Lavagem de Dinheiro Por Meio de Obras de Arte – Uma Perspectiva Judicial Criminal, lançado em 2013. Na obra, o autor dimensionou o problema no mundo e mostrou como brechas legislativas e institucionais ainda proporcionam mobilidade e dinamicidade a esta prática criminosa.

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Como as empresas podem se preparar para a condução de investigações internas

O tema investigação interna ganhou destaque na mídia com as notícias sobre as empresas envolvidas em esquemas de corrupção. Petrobras, Odebrecht e BTG Pactual são algumas das instituições que passaram por processos de apuração para examinar detalhadamente a participação de cada agente envolvido. As análises foram fundamentais para determinar os crimes praticados e punir os infratores.  

As fraudes no ambiente corporativo são comuns e podem estar ligadas a uma diversidade de situações, como o vazamento de informações sigilosas, o roubo de propriedade intelectual, má conduta profissional e crimes pela internet, entre tantas outras situações.

E, por mais que as empresas tenham mecanismos de controle eficazes, sempre existirá o risco de fraude ou de atos de má-fé. “Os danos para as empresas podem ser grandes, tanto do ponto de vista financeiro, quanto de imagem”, explica Alexandre Botelho, sócio diretor da AML Consulting e especialista em Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Fraudes.

Se a instituição não estiver preparada para enfrentar todo o processo de investigação, o prejuízo reputacional pode ser irreparável. Desse modo, espera-se que o trabalho de investigação interna tenha como objetivo a apuração efetiva de todos os fatos para determinar se realmente houve fraude, avaliar os seus impactos e apurar quem são os responsáveis, visando assim definir as medidas corretivas e preventivas a serem adotadas.

Uma investigação interna vai determinar se foi um ato de corrupção ou outra prática reprovável, como má conduta ou má-fé, e os gestores da empresa não podem ter dúvidas sobre qual deve ser a condução apropriada. Por isso, as instituições devem estar estruturadas e aparelhadas para passar por esse processo de investigação interna, de modo a minimizar os riscos para o seu negócio e a sua imagem.  

Essa preparação normalmente é orquestrada por um time multidisciplinar dentro da instituição. A diretoria atua como a autoridade que define as diretrizes da empresa, as políticas e os códigos de ética e de conduta, e esse conjunto de ações é monitorado pela área de compliance e/ou de controles internos.

Um departamento de compliance bem estruturado dentro da instituição deve atuar de forma preventiva, evitando várias situações de risco. Nos casos de investigações internas, a atuação dos profissionais de controles internos ou da chamada inspetoria é essencial para corrigir o problema e, também, para direcionar a solução do caso.

É nesse momento que outro profissional pode ser envolvido nos trabalhos. A condução de algumas investigações internas também podem ser feita por auditores internos ou externos, que são profissionais independentes que vão atestar a efetividade dos processos e dos controles internos.

A fase de entendimento do problema

Como nem todos os casos são caracterizados como crime, a equipe multidisciplinar deve avaliar com profundidade qual é a gravidade e o impacto causado pela má conduta. Essa análise é importante para determinar se é necessário envolver na investigação as autoridades competentes.

No caso de a investigação interna apontar para indícios de crime, a empresa deve fazer a comunicação dos fatos aos órgãos competentes, conforme prevê a legislação. A Lei Anticorrupção (12.846/2013) determina que as empresas que colaborarem no processo de investigação tenham a sua pena reduzida. Há, inclusive, a possibilidade de acordos de leniência, em que a primeira empresa a firmar o acordo pode conseguir a isenção completa das penalidades.

Mas, apesar de a Lei Anticorrupção ser abrangente e orientar, inclusive, quanto à importância dos programas de compliance, ela não determina como devem ser feitas as análises e os procedimentos de investigação interna. Dessa forma, ainda que a maior parte das empresas adotem padrões nacionais e internacionais de conduta, as políticas e normas são criadas individualmente.

Os procedimentos para a investigação interna

O procedimento para a realização da investigação interna passa por atividades como a inspeção, em que há a verificação de registros, documentos e outros ativos tangíveis. Outra atividade é a de observação, que se refere ao acompanhamento na execução de processos ou procedimentos.

Por fim, há a atividade de confirmação, que diz respeito ao trabalho de obter informações sobre pessoas ou empresas e de suas transações. Esse conjunto de dados é que fornece ao responsável informações para se chegar a uma conclusão, visando a recomendação dos procedimentos a serem adotados.

Confira outras boas práticas para auxiliar a sua empresa na preparação dos processos de investigação interna:

• Envolver a alta administração para determinar o conjunto de ações de compliance;

• Promover discussões internas entre a alta administração e a equipe de controles internos para definir os procedimentos de auditoria interna;

• Conduzir investigações com o apoio de consultores independentes para obter a credibilidade das autoridades nacionais e internacionais;

• Contratar profissionais multidisciplinares de áreas como tecnologia da informação, direito, contabilidade, financeiro e auditoria interna; 

• Conhecer os parâmetros internacionais de auditoria, pois em algumas situações pode ser necessário atender os questionamentos de órgãos estrangeiros;

• Efetuar a comunicação ao departamento jurídico da empresa – ou ao escritório de advocacia contratado – que deve ser rápida e clara;

• Preparar a área de comunicação corporativa para reportar os fatos tanto para o público interno, quanto externo, quando for necessário;

• Preparar a alta administração para lidar com a imprensa, principalmente nos casos que geram grande repercussão. A falta de uma comunicação clara, com a prestação de contas concreta, pode causar um prejuízo irreparável à reputação da empresa.