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Como estão organizadas as condutas de Compliance Ambiental da sua empresa?

O tema é muito importante e voltou às manchetes de jornal por conta do acidente com a mineradora Samarco. A gestão dos riscos socioambientais ganha importância a cada ano, com o fortalecimento de acordos internacionais e a criação de normas regulatórias. Também traz à tona uma discussão fundamental para gestores de empresas: como estão organizadas as suas condutas com relação ao Compliace Ambiental?

Em princípio, as empresas associam o tema à adoção de atitudes socialmente e ambientalmente responsáveis. Este é um dos pontos analisados sob a ótica da governança corporativa. Mas a questão socioambiental é muito mais ampla. Pode esbarrar, por exemplo, na Lei Anticorrupção, já que alguns procedimentos incorretos estão descritos nela.

Pode, também, impactar na valorização da empresa, uma vez que indicadores de sucesso neste quesito contribuem em índices como o GRI, Ethos e Ise. Tem empresas de capital aberto com ações valorizadas por causa destes balanços.

Por fim, pode apoiar os gestores das empresas em importantes tomadas de decisão. Há mais informações para avaliar financiamento em projetos ou contratar fornecedores e prestadores de serviços. Ajuda em definições como participação societária em empresas. No segmento financeiro, auxilia na acompanhamento das atividades de clientes tomadores de crédito.

Compliance ambiental é estratégico

Agora fica mais claro entender porque é fundamental para o profissional da área de compliance monitorar estas informações. É estratégico tanto na gestão quanto na construção da reputação da empresa. Alguns segmentos estão bem adiantados neste controle. Um deles é o mercado financeiro. As diretrizes para este acompanhamento vem sendo desenhadas há mais de 10 anos.

Em 2003, dez dos maiores bancos de financiamento do mundo divulgaram regras para suas políticas de concessão de crédito. Estas normas ficaram conhecidas por Princípios do Equador e direcionaram diversos países na criação de suas próprias políticas.

No Brasil, o Banco Central e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) criaram as diretrizes para que empresas desenvolvessem suas Políticas de Responsabilidade Socioambiental (PRSA). Estas indicações estão presentes na Resolução BC 4.327/2014 e no Normativo SARB nº 14/2014.

Estas regulamentações norteiam o desenvolvimento e a implementação das PRSAs. Fornecem orientações quanto à criação de uma estrutura de governança direcionada a estas questões e à capacitação de funcionários. Indicam, também, alguns quesitos fundamentais que devem fazer parte das políticas, como:

• gestão de risco ambiental, proteção à biodiversidade e adoção de mecanismos de prevenção e controle de poluição;

• proteção à saúde, à diversidade cultural e étnica e adoção de Sistemas de Segurança e Saúde Ocupacional;

• avaliação de impactos socioeconômicos, incluindo as comunidades e povos indígenas, proteção a habitats naturais com exigência de alguma forma de compensação para populações afetadas por um projeto;

• eficiência na produção, distribuição e consumo de recursos hídricos e energia e uso de energias renováveis;

• respeito aos direitos humanos e combate à mão de obra infantil.

Compliance Ambiental na prática

As empresas que querem adotar um controle mais eficiente com relação aos riscos ambientais podem consolidar suas próprias polícias socioambientais. Fica mais claro tanto para colaboradores, quanto para o público externo. Quem já implementou algumas ações neste sentido, lembre-se que é importante ter um acompanhamento rotineiro do trabalho. Em ambos os casos, a atuação do profissional de compliance deve atuar na:

• revisão das normas atuais;

• reavaliação dos processos produtivos;

• manutenção de canais de contato;

• criação de uma política de transparência com os diversos públicos;

• confirmação do cumprimento de normas;

• realização de auditorias (interna e externa);

• monitoria constante das informações.

 

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O risco que uma offshore pode representar para o seu negócio

A divulgação de grandes escândalos de corrupção – como a operação Lava Jato e o recente Panamá Papers – tem outra contribuição muito importante para o Brasil, além da identificação e da punição dos envolvidos. Pouco a pouco, estamos sendo apresentados a nomenclaturas, regras, leis e procedimentos até então desconhecidos pelo cidadão comum. Uma das novidades adicionadas ao nosso vocabulário é a expressão de negócios offshore.

O termo já tinha sido utilizado em fases da Lava Jato, mas voltou às manchetes do mundo todo com a divulgação da série Panamá Papers. A iniciativa faz parte da mais ampla investigação realizada sobre empresas em paraísos fiscais. Pessoas de todo o mundo foram ligadas a crimes corrupção após a revelação de mais de 11 milhões de documentos.

O trabalho foi conduzido pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos e envolveu 376 profissionais de 76 países. O centro das investigações é o escritório de advocacia e consultoria panamenho Mossack Fonseca, que teria facilitado a abertura e a utilização de empresas offshore em esquemas de corrupção.

Existem muitas dúvidas e equívocos sobre o que é e como funciona uma empresa offshore. Algumas pessoas acham que todas essas empresas são ilegais e que servem apenas como “fachada”. Além de entender melhor, é essencial para gestores de instituições e profissionais da área de governança corporativa saber identificar quando uma offshore realmente representa risco.

Ter uma empresa offshore não é ilegal. A tradução é “extraterritorial