Virgílio pede para CNJ investigar desembargador que proibiu reportagens da Boi Barrica

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), protocolou nesta segunda-feira uma denúncia pedido abertura de sindicância do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o desembargador Dácio Vieira, do TJ-DF (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal. Ele impediu a publicação de reportagens que contenham informações resultantes da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, pelo jornal "O Estado de S. Paulo".

A investigação da PF envolve ao empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Para Virgílio, a ligação pessoal do desembargador com Sarney e o ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia torna irregular sua atuação no caso. Ele analisou uma ação apresentada por Fernando Sarney para barrar a divulgação de reportagens por ser próximo da família.

"Fica claramente evidenciado que o ato praticado pelo desembargador é incompatível com a sua conduta funcional, colocando em suspeição a imparcialidade de suas decisões", disse.

Na denúncia, o tucano afirma ainda que existe inconstitucionalidade na decisão de Vieira e que o interesse público sobre os fatos justificam a publicação das matérias, mesmo que ocorra dano moral.

"O Supremo Tribunal Federal tem o entendimento de que a liberdade de expressão, nos casos em que denuncia a prática de ilegalidades, deve ser resguardada de todas as prerrogativas possíveis, o que exclui até mesmo dano moral em função da divulgação dessas notícias", afirmou.

Para Virgílio, Vieira atuou inibindo a fiscalização da aplicação dos recursos públicos, o que é incompatível com a sua função. "A decisão do desembargador é flagrantemente inconstitucional, afrontando um dos princípios do Estado democrático de Direito que é a liberdade de imprensa. Privar a sociedade e os contribuintes brasileiros da informação sobre a aplicação dos recursos públicos, por parte de qualquer cidadão, é negar o principal mecanismo de controle da atividade pública", disse.

O presidente do Senado negou, por meio de nota divulgada nesta segunda-feira, que pediu para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal proibir o jornal de veicular gravações da Polícia Federal que envolvem o seu filho. Sarney afirma, porém, que o seu filho vem sendo vítima de uma "cruel e violenta campanha infamante" pelo jornal.

"Meu filho é empresário, tem sua vida, família e independência. Na defesa de seu direito, por seus advogados, entrou na Justiça contra o "Estado de S. Paulo", uma vez que ninguém é privilegiado com imunidade contra a lei", afirmou.

Na nota, Sarney diz que não discute a "demanda" do pedido de censura ao veículo de comunicação, mas afirma que não pode condenar Fernando Sarney "por exercer seu direito de cidadão".

O peemedebista afirma que não foi consultado sobre a iniciativa do seu filho de proibir a veiculação das gravações. "É de exclusiva responsabilidade dele e de seus advogados", afirma Sarney.

Censura

O desembargador Dácio Vieira proibiu a publicação, pelo jornal "O Estado de S. Paulo", de reportagens que contenham informações resultantes da Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investiga quatro supostos crimes atribuídos ao empresário Fernando Sarney.

A investigação da PF corre sob segredo de Justiça. Se não respeitar a decisão –que não foi divulgada por também ser sigilosa–, o jornal será punido com multa de R$ 150 mil por cada reportagem publicada. O desembargador atendeu pedido de Fernando Sarney, que é dono de um grupo de comunicação no Maranhão.

O inquérito que resultou na operação foi instaurado em fevereiro de 2007, a partir de uma comunicação feita pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que detectou movimentações atípicas no valor de R$ 3,5 milhões realizadas por Fernando e empresas da família, às vésperas da eleição de 2006. A suspeita era de caixa dois na campanha de Roseana ao governo, o que os filhos de Sarney negam.

A investigação da PF se desdobrou em cinco inquéritos. Fernando foi indiciado em três, por formação de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. A mulher dele, Teresa Murad, e funcionários de empresas da família também foram indiciados.