Palocci já se livrou de 20 das 21 ações

Enquanto espera o julgamento do mais complicado de seus processos, sobre a quebra de sigilo do caseiro Francenildo dos Santos Costa, o deputado e ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (PT-SP) contabiliza o arquivamento pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de 20 das 21 acusações contra ele, na maioria dos casos por falta de provas. Nesse ritmo e com a previsão do presidente do STF, Gilmar Mendes, de que a denúncia no caso Francenildo será julgada em agosto, Palocci poderá estar, em breve, com a ficha limpa.



Ministros do STF adiantaram, extraoficialmente, que devem rejeitar a denúncia do Ministério Público, que vê envolvimento de Palocci no vazamento das informações obtidas com a quebra do sigilo bancário do caseiro. Argumentam, assim como a defesa do deputado, faltarem provas do envolvimento de Palocci. Sem isso, não haveria como instaurar ação penal. Até procuradores admitem que o STF deve dar ao caso o mesmo destino dos demais: o arquivo.



Se essa previsão se confirmar, Palocci não terá mais nenhuma pendência no STF. Livra-se, principalmente, da acusação que o derrubou do comando da economia em 27 de março de 2006, três semanas após o Estado publicar relato do caseiro sobre festas e suspeita de partilha de dinheiro em uma mansão no Lago Sul, em Brasília – casa que ficou conhecida como sede da república de Ribeirão.



O caseiro afirmou que Palocci frequentava a casa, desmentindo declaração do ex-ministro à CPI dos Bingos. Dois dias depois da entrevista, Francenildo teve o sigilo bancário violado e levantada a suspeita de que recebeu dinheiro da oposição para denunciar Palocci. Em depoimento à Polícia Federal, o ex-presidente da Caixa Jorge Mattoso, também denunciado, relatou que entregara pessoalmente a Palocci os extratos bancários do caseiro.



O assessor de imprensa do Ministério da Fazenda à época, Marcelo Netto, teria vazado os dados para a revista Época, conforme o Ministério Público. Mattoso e Netto aguardam o julgamento para saber se aceitam, em troca do fim do processo, penas alternativas.



Mesmo que a denúncia contra os dois não seja rejeitada, eles devem se beneficiar do possível arquivamento das suspeitas sobre Palocci. Como nenhum tem foro privilegiado, o caso será remetido para a primeira instância, se o deputado não figurar como investigado. Contarão com prazos elásticos e uma infinidade de recursos.



”MÁFIA DO LIXO”



Outro caso que provocou prejuízos políticos para Palocci na CPI e contribuiu para a crise no governo, o suposto envolvimento com desvio de recursos pela chamada "máfia do lixo", em Ribeirão Preto, foi arquivado em junho deste ano, antes de os ministros entrarem em recesso.



O Ministério Público investigava o pagamento de propina para Palocci, prefeito à época, por dirigentes da empresa Leão Leão. Em troca, a prefeitura assinaria um contrato superfaturado para a coleta de lixo. Palocci foi denunciado pelo Ministério Público por formação de quadrilha, falsificação de documento público e peculato.



No plenário do STF, nove ministros votaram pela rejeição da denúncia. Apenas um ministro – Marco Aurélio – disse ser favorável à abertura de uma ação penal e continuidade das investigações.



Os outros nove investigados no caso da "máfia do lixo" serão julgados pela 4ª Vara Criminal de Ribeirão.



DENÚNCIAS LIMPEZA DE FICHA



As acusações contra o ex-prefeito e atual deputado Antonio Palocci (PT-SP)



O QUE JÁ FOI ARQUIVADO




Inquérito 1614 – crime contra a administração pública – origem: Prefeitura de Ribeirão Preto – arquivado em 03/2005

Inquérito 1888 – crimes de responsabilidade – Prefeitura de Ribeirão – arq. em 03/2003

Inquérito 1889 – crimes de responsabilidade – Prefeitura de Ribeirão – arq. em 04/2003

Inquérito 1890 – crimes de responsabilidade – Prefeitura de Ribeirão – arq. em 03/2003

Inquérito 1891 – crimes de responsabilidade – Prefeitura de Ribeirão – arq. em 04/2003

Inquérito 1892 – crimes de responsabilidade – Prefeitura de Ribeirão – arq. em 03/2003

Inquérito 1893 – crimes de responsabilidade – Prefeitura de Ribeirão – arq. em 03/2003

Inquérito 1894 – lavagem de dinheiro – Prefeitura de Ribeirão – arq. em março de 2003

Inquérito 1895 – crimes de responsabilidade – Prefeitura de Ribeirão – arq. 03/2003

Inquérito 1907 – crimes de responsabilidade – Prefeitura de Ribeirão – arq. em 04/2003

Inquérito 1908 – crime contra a administração – Prefeitura de Ribeirão – arq. em 04/2003

Inquérito 1909 – crime contra a administração – Prefeitura de Ribeirão – arq. em 03/2003

Inquérito 1947 – crime contra a administração – Prefeitura de Ribeirão – arq. em 09/2003

Inquérito 1967 – crime contra a administração e improbidade administrativa – Prefeitura de Ribeirão – arq. em 03/2003

Inquérito 1975 – crimes de responsabilidade – Prefeitura de Ribeirão – arq. 09/2003

Inquérito 2184 – emprego irregular de verbas públicas – Prefeitura de Ribeirão Preto – arquivado em 09/2003

Inquérito 2651 – crimes de responsabilidade – Prefeitura de Ribeirão – arq. em 09/2003

Inquérito 2767 – formação de quadrilha, falsificação de documento público e peculato – Prefeitura de Ribeirão – arquivado em junho de 2009

Petição 3347 – crime previsto na lei de licitações – Prefeitura de Ribeirão – arq. 06/2005

Petição 3946 – crime previsto na lei de licitações – origem: Prefeitura de Ribeirão – arquivada em fevereiro de 2009