PSDB entra com três representações contra Sarney no conselho

BRASÍLIA – O PSDB protocolou nesta terça-feira, 28, três representações contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), no Conselho de Ética. O partido pede ao conselho a abertura de processo disciplinar contra o senador com base em três acusações: a de que Sarney teria intercedido pela contratação do namorado de sua neta no Senado, por ato secreto; a de que teria participado de um esquema de desvio de dinheiro de patrocínio da Petrobras pela Fundação José Sarney; e a de que teria interferido a favor de seu neto José Adriano Cordeiro Sarney, cuja empresa operava crédito consignado a servidores do Senado.

"Queremos a apuração dos fatos", disse à Reuters o presidente nacional do partido, senador Sérgio Guerra (PE), ao entregar a denúncia.

Em caso de não dispor de apoio suficiente no Conselho de Ética para anular as acusações, Sarney pode sofrer punição que varia de uma simples advertência verbal à cassação de seu mandato por quebra de decoro parlamentar. Uma eventual decisão do conselho pela cassação precisaria ser aprovada pela maioria dos conselheiros e, posteriormente, referendada pela maioria do plenário.

O PSDB pensou em apresentar uma quarta representação, acusando Sarney de ter mentido ao declarar, em plenário, que não tinha responsabilidade administrativa na Fundação José Sarney – fato que foi desmentido quando reportagem do Estado revelou que o peemedebista consta como presidente vitalício no estatuto da instituição. A referência a este fato, porém, foi incluída na representação em que o partido acusa o senador de responsabilidade no desvio de dinheiro da Petrobras pela Fundação José Sarney.

Ao representar contra Sarney em três documentos diferentes, a estratégia do PSDB é a de tentar conseguir que pelo menos uma das delas tenha tramitação no Conselho de Ética. Um segundo objetivo do PSDB é o de tentar conseguir para a oposição a relatoria de pelo menos um dos casos.

O presidente do Conselho de Ética, senador governista Paulo Duque (PMDB-RJ), é aliado do líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), e terá a prerrogativa de arquivar sumariamente as denúncias. Além disso, a base aliada possui dez das 15 vagas do conselho e tem condições de rejeitar o pedido de abertura de processo contra o presidente do Senado.

O pedido para que a sigla apresentasse mais de uma representação foi feito nesta manhã pelo líder tucano, Arthur Virgílio (AM). Virgílio temia que, com apenas um pedido,o presidente do Conselho de Ética, senador Paulo Duque (PMDB-RJ), aliado político de Sarney, arquivasse as denúncias contra o presidente do Senado "em uma só canetada". As representações podem levar à cassação do mandato de Sarney. 

No Conselho de Ética, há outras cinco representações contra o presidente do Senado: uma do PSOL e quatro do líder tucano. O PSOL quer apurar a responsabilidade de Sarney pela edição de atos secretos, que foram usados para nomear parentes de senadores sem conhecimento público e sem concurso.

A primeira denúncia apresentada por Virgílio pede a investigação de  Sarney por suposta responsabilidade indireta no escândalo dos atos secretos do Senado por Sarney. Para o líder, Sarney foi o responsável pela indicação de Agaciel Maia, investigado por uma série de irregularidades administrativas enquanto ocupou a Diretoria-Geral do Senado.

Outra denúncia, acusa o presidente do Senado de envolvimento direto no desvio de recursos de patrocínio da Petrobras, liberados para a Fundação José Sarney. O último pedido de investigação ao Conselho de Ética, encaminhado por Virgílio, responsabiliza Sarney diretamente na elaboração e assinatura de atos secretos. O parlamentar toma como base a divulgação das gravações telefônicas – feitas com autorização judicial pela Polícia Federal – em que aparece Sarney numa conversa com o filho, o empresário Fernando Sarney, tratando de um emprego para o namorado de uma das netas do presidente.

Caso a representação seja aceita pelo presidente do conselho e instaurado o processo de cassação, o julgamento no colegiado se dá em votação aberta. Para ser levado ao plenário da Casa, é preciso que a maioria dos conselheiros aprove o pedido de cassação. A decisão final sobre a perda do mandato parlamentar é tomada por todos os senadores em votação secreta.