Juiz aceita denúncia do Ministério Público contra gestores do Opportunity

SÃO PAULO – O juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, recebeu a denúncia do Ministério Público Federal e abriu processo contra Daniel Dantas, controlador do Opportunity, pelos crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira, evasão de divisas e crime de quadrilha e organização criminosa. Além de Dantas, outras 13 pessoas responderão processo por diferentes crimes.

Na denúncia, oferecida no último dia 3 de julho, o MPF relatou que as investigações da Operação Satiagraha constataram que Dantas e seus principais gestores constituíram “um verdadeiro grupo criminoso empresarial, cuja característica mais marcante fora transpor métodos empresariais para a perpetração de crimes, notadamente delitos contra o sistema financeiro, de corrupção ativa e de lavagem de recursos ilícitos”. 

O juiz abriu processo contra todos os acusados na denúncia do MPF, que detalhou sete diferentes fatos criminosos praticados ao longo dos últimos dez anos pelos gestores e mais 11 pessoas a eles relacionados, nas atividades do banco, nas empresas do grupo, e ex-diretores da Brasil Telecom (BrT), na época em que a empresa era gerida pelo Opportunity; além de outros colaboradores. Todos eles agora se tornam réus nessa ação.

O juiz, atendendo a manifestação do procurador da República Rodrigo de Grandis, autor da denúncia, determinou a abertura de três inquéritos policiais.

De Sanctis ainda determinou à Corretora BNY Mellon a liquidação imediata do Opportunity Special Fundo de Investimento em Ações em até 48 horas após a ciência da decisão. O fundo está bloqueado desde setembro, a pedido do MPF, quando a Procuradoria da República recebeu relatório de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), indicando a prática de operação suspeita de lavagem de dinheiro pelo fundo.

O juiz também negou o pedido do MPF para que a Justiça requisitasse ao ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, documentos do processo do Mensalão – escândalo que revelou esquema de compra de voto dos parlamentares. Para De Sanctis, não é necessária a intervenção judicial e o MPF deve requisitar o que for necessário diretamente ao STF.