Defesa quer anular operação

A defesa dos acusados da Operação Castelo de Areia requereu à Justiça anulação de toda a investigação da Polícia Federal, rejeição da denúncia criminal contra quatro executivos da Camargo Corrêa e absolvição sumária de duas secretárias da diretoria da construtora sob alegação de que as provas foram colhidas ilegalmente e que a origem do caso teria sido uma denúncia anônima. A defesa contesta o inquérito da PF e argumenta "inépcia da denúncia" com relação aos crimes de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.



Os argumentos estão expostos em 267 páginas que compõem peças de defesa subscritas por três bancas de advocacia dirigidas pelos criminalistas Marcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça, Arnaldo Malheiros Filho e Celso Vilardi. Eles fustigam principalmente a interceptação telefônica, autorizada judicialmente, por meio da qual a PF reuniu indícios contra os alvos.



A operação foi desencadeada no dia 25 de abril com a prisão dos quatro dirigentes da empreiteira – Pietro Bianchi, Fernando Dias Gomes, Dárcio Brunato e Raggi Badra Neto – e das secretárias Marisa Jaquinto e Darcy Flores Alvarenga. Por ordem da desembargadora Cecília Mello todos foram libertados em menos de 72 horas.



A denúncia, de autoria da procuradora da República Karen Louise Kahn, foi recebida pelo juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal.



Segundo Vilardi, defensor dos executivos Bianchi, Gomes e Brunato, o primeiro ato da investigação – disponibilização de senha telefônica para que a PF acessasse os bancos de dados das operadoras – "é nulo por descumprir prazo legal de 15 dias". Afirma que "a ilegalidade foi constatada até pelas companhias telefônicas que, em diversos ofícios à Justiça, "denunciaram que não é possível fornecimento da senha de todos os assinantes e, muito menos, por tempo indeterminado".



Vilardi aponta que "a escuta se prolongou por mais de 14 meses". "O próprio juiz De Sanctis sustenta em livro que uma pessoa pode ser investigada por meio de denúncia anônima desde que exista alguma investigação que comprove a veracidade daquelas informações anônimas", afirma Vilardi. " No caso concreto nem mesmo existe a tal denúncia anônima."



Thomaz Bastos, que coordena a defesa da Camargo Corrêa, destaca que a "única certeza é a de que Darcy Alvarenga e Marisa Jaquinto respondem à absurda imputação pelo fato de exercerem o cargo de secretárias". Ele pede absolvição sumária das duas acusadas.



"Todos os crimes, inclusive o de evasão de divisas, estão bem comprovados", asseverou a procuradora Karen Kahn. "A denúncia tem base em documentação, nada foi dito por ilação. É tudo muito bem fundamentado. Não estou afirmando que o caso teve origem em denúncia anônima, mas ainda que tivesse, o fato é que o Ministério Público tem tomado o cuidado de confirmar os dados transmitidos para poder viabilizar medida judicial mais invasiva, como interceptação e buscas."