Juiz arquiva denúncia que envolve crimes como corrupção e fraude contra servidores do TCE-PR e alega falta de provas


Durante as investigações, coordenador-geral do TCE chegou a ser preso com R$ 200 mil em uma pasta.



Radar

O juiz César Maranhão de Loyola Furtado do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu arquivar uma denúncia contra servidores do Tribunal de Contas (TCE-PR) que envolve crimes como fraude e corrupção ativa e passiva por falta de provas.

"Sem estes elementos, não há nada que possa sustentar as alegações do Ministério Público do Paraná (MP-PR)", argumentou o juiz. Por sua vez, o MP-PR disse que já entrou com recurso.

Pasta com R$ 200 mil

Os crimes ocorreram entre 2013 e 2014. À época, o então coordenador-geral do TCE Luiz Bernardo Dias Costa foi preso por policiais em uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que investigava a ampliação de licitação do prédio do órgão.

Ele foi flagrado no momento em que saída do prédio da empresa com R$ 200 mil em uma pasta. Aos policiais, ele disse que o valor referia-se a "honorários recebidos".

Os promotores do Ministério Público do Paraná (MP-PR) sustentam que o montante era propina negociada entre funcionários do TCE e empresários que teriam sido beneficiados para vencer a concorrência e construir o anexo do Tribunal de Contas, uma de mais de R$ 36 milhões.

Conversa gravada

Na conversa, os dois estranham o fato de Costa não ter aparecido mais na empresa e citaram a possibilidade da prisão. "Diga pra ele suspender qualquer ação que tiver, qualquer ação imediatamente", disse Artagão para que Bizinelli ordenasse a Luiz Bernardo.

Em março de 2015, o TJ-PR suspendeu a denúncia e anulou as provas, inclusive a gravação telefônica e o vídeo em que Luiz Bernardo foi flagrado com a mala cheia de dinheiro.

Conforme o TJ, não havia motivos suficientes para autorizar as gravações telefônicas que serviram de base para a investigação. Nessa época, o MP recorreu, mas não teve sucesso.

Artagão chegou a ser investigado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o caso também foi arquivado. Luiz Bernardo Dias Costa também já deixou a prisão.

O outro lado

O TCE-PR não quis comentar a decisão.

O advogado Roberto Brzezinski, que defende Luiz Bernardo Dias Costa, declarou que a denúncia foi rejeitada cumprindo uma decisão unânime do STJ e espera que seja rejeitada novamente no julgamento do recurso do MP.

A defesa de Angelo Bizinelli, representada por Fajardo Faria, disse que o processo mostrou não haver provas contra ele. Sobre a intercepção telefônica, o advogado afirmou que não há qualquer conteúdo incriminatório contra o seu cliente.

O advogado Rodrigo Mudrovitisch, que defende Artagão de Mattos, afirmou que a sindicância do STJ foi arquivada atendendo a um pedido formulado pela vice-procuradoria geral da República e pela defesa. O caso foi julgado em Brasília porque Artagão têm foro privilegiado.


G1
https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/juiz-arquiva-denuncia-que-envolve-crimes-como-corrupcao-e-fraude-contra-servidores-do-tce-pr-e-alega-falta-de-provas.ghtml