COAF confere Diploma de Mérito ao CNB no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro




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Em reconhecimento à contribuição no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil, o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) será contemplado com o Diploma de Mérito COAF concedido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). A decisão do Plenário do Conselho foi no último dia 6 de dezembro e a diplomação acontecerá no próximo dia 7 de março, em Brasília.

Instituído pela Resolução COAF nº 19, de 16 de fevereiro de 2011, o diploma tem por finalidade homenagear personalidades ou instituições, nacionais e estrangeiras, que tenham se destacado na área de combate à lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo. No total, 12 instituições receberão a homenagem.

Para o vice-presidente do CNB/CF e coordenador da Comissão de Prevenção e Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro da entidade, Filipe Andrade de Melo, a indicação para o recebimento do diploma “é um reconhecimento do Poder Público do potencial do notariado na colaboração para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa, ética e honesta”.

Desde de 2014, o CNB/CF vem trabalhando para aumentar o papel do notariado brasileiro no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. A inspiração vem do modelo do Colégio Notarial Espanhol, que é tido como referência e considerado um dos mais avançados do mundo pelo Grupo de Ação Financeira da União Europeia (GAFI).

Com foco no desenvolvimento de um modelo similar no País, o CNB firmou, no mês de junho de 2016, um acordo de cooperação com o notariado espanhol para receber orientações para a implantação de um sistema que siga os mesmos padrões, além de ter criado a Comissão de Prevenção e Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, que atua no levantamento de informações referentes ao tema.

Segundo Melo, atualmente, o CNB integra comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que está discutindo uma proposta de regulamentação do papel do notário na comunicação de ações suspeitas. A norma está prevista para ser publicada no 1º semestre deste ano.


Colégio Notarial do Brasil do Conselho Federal
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