A difícil tarefa da identificação do beneficiário final


Entenda o conceito do termo e a importância de sua identificação para os órgãos de fiscalização



Editorial

É sempre interessante o primeiro contato de alguém com uma boneca russa, em que a surpresa é palavra-chave na descoberta de várias outras bonecas menores no interior de um mesmo objeto. Em alguns casos, a quantidade de bonecas é enorme, estando estas sempre camufladas dentro de sua anterior, em um jogo aflitivo.

Esta ideia de que uma peça grande esconde e protege outras em seu interior não se aplica apenas ao universo das bonecas. Isso ocorre também no mundo financeiro, para encobrir, por exemplo, a figura do beneficiário final.

De acordo com a Receita Federal, o beneficiário final é “a pessoa natural que, em última instância, direta ou indiretamente, possui, controla ou influencia significativamente certa entidade ou a pessoa natural em nome da qual uma transação é conduzida. A influência significativa será presumida quando a pessoa natural possuir mais de 25% do capital da entidade, de forma direta ou indireta, exercer a preponderância nas deliberações sociais, também direta ou indiretamente, e deter o poder de eleger a maioria dos administradores da entidade, mesmo que não a controle.”

Este mecanismo é utilizado para proteger as irregularidades financeiras de uma ou mais pessoas, pois o beneficiário final se camufla utilizando várias pessoas jurídicas sucessivas. Ele constitui uma sociedade, que constitui uma outra sociedade, e assim por diante, dificultando a identificação deste por meio dos órgãos de fiscalização. Desta forma, ele obtém lucros ilegais, sem revelar sua identidade.

Assim, é possível definir dois tipos de beneficiários: diretos, ou seja, quando estão no contrato social da empresa, ou indiretos, quando não figuram no contrato, neste caso, a identificação é mais difícil.

Diante de tal cenário, a revelação do beneficiário final passou a ser vista como necessária para o combate à evasão fiscal e lavagem de dinheiro, pois facilita a responsabilização jurídica de pessoas físicas por crimes cometidos com o uso do CNPJ de corporações e empresas. Com este objetivo, a Receita Federal, em 2016, desenvolveu a Normativa 1.634, que determina a obrigatoriedade da identificação da cadeia societária até alcançar os beneficiários finais, pois, até então, somente os sócios deviam ser identificados.

Segundo a Receita, esta norma foi desenvolvida a partir de estudos da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), que constataram a dificuldade de autoridades policiais e judiciais em identificar os controladores efetivos das empresas.

O que determina a Normativa?

A Receita Federal estabeleceu, por meio da norma, as empresas que devem se inscrever no CNPJ, além da obrigatoriedade da identificação do beneficiário final.

Assim, segundo a norma: “Todas as entidades domiciliadas no Brasil, inclusive as pessoas jurídicas equiparadas pela legislação do Imposto sobre a Renda, estão obrigadas a se inscrever no CNPJ e a cada um de seus estabelecimentos localizados no Brasil ou no exterior, antes do início de suas atividades”.

Junto a isso, a Receita determinou quem deve identificar seu beneficiário final: entidades empresariais, clubes e fundos de investimento, entidades estrangeiras titulares no Brasil de direitos sobre imóveis, veículos, embarcações, aeronaves, contas-correntes bancárias, aplicações no mercado financeiro ou de capitais ou participações societárias constituídas fora do mercado de capitais; dentre outras entidades.

Também indicou aqueles que não precisam realizar a identificação: entidades sem fins lucrativos que não atuem como administradoras fiduciárias e que não estejam constituídas em jurisdições com tributação favorecida ou submetidas a regime fiscal privilegiado, as entidades de previdência, os fundos de pensão e instituições similares, desde que reguladas e fiscalizadas por autoridade governamental competente no país ou em seu país de origem, os fundos de investimento nacionais regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários, desde que se informe à Receita Federal o CPF ou o CNPJ dos cotistas de cada fundo por ele administrado, dentre outras.

A norma determina também o prazo que as empresas têm para divulgação desta informação:

as pessoas jurídicas já existentes têm até 31 de dezembro de 2018 para prestar a informação, já as entidades que efetuaram a sua inscrição no CNPJ a partir de 1º de julho de 2017 já estão obrigadas a prestar as informações relativas aos beneficiários finais.

A identificação deve ser realizada por meio do aplicativo Coletor Nacional, que está localizado no link: https://www38.receita.fazenda.gov.br/redesim/ em que deve ser informado todos os beneficiários finais, com a geração do DBE (Documento Básico de Entrada) para o CNPJ.

Mecanismos para controlar estes beneficiários

Para combater às fraudes, as instituições financeiras ficam, a cada dia, com mais tarefas para cumprir em apoio aos órgãos fiscalizadores. Assim, em meio a tantas responsabilidades, fica difícil fazer um acompanhamento atento a cada exigência do setor.

Por isso, a AML desenvolveu dentro do Risk Money Due Diligence, uma de suas ferramentas, o mapeamento e cadastramento de sócios e empresas de pessoas envolvidas em crimes econômicos, visando auxiliar seus clientes a fazerem a busca dos beneficiários finais do dinheiro, ou seja, identificar quem eram os responsáveis pelas empresas no período de ocorrência dos esquemas criminosos.

Desta maneira, se as empresas desenvolvem mecanismos para driblar a fiscalização, as instituições financeiras devem atuar na observação destas atividades. Então, cabe ao profissional de combate à lavagem de dinheiro entrar no jogo e retirar cada uma das cascas da boneca russa criadas pelas empresas para proteger o beneficiário final, na evasão fiscal e lavagem de dinheiro.

Referências

http://www.amlreputacional.com.br/radar/beneficiario-final-de-empresas-passara-a-ser-identificado-no-cnpj

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=73658

http://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2017/agosto/receita-federal-atualiza-regras-de-cnpj-relativas-ao-conceito-de-beneficiario-final

http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2017-01/entram-em-vigor-novas-regras-da-receita-para-facilitar-combate-corrupcao

http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-nacional-de-pessoas-juridicas-cnpj/beneficiarios-finais-para-entidades-domiciliadas-no-exterior

http://www.vlf.adv.br/noticia_aberta.php?id=287